Otacílio quer aumentar repasse para rádio; licitação será nesta sexta

Otacílio Parras (na foto discursando quinta-feira na Festa do Peão) vai promover nova licitação para rádio

Nova licitação será na sexta-feira, 24,
e prevê aumento do pacote publicitário
para emissora em pleno ano eleitoral

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Acostumado a prorrogar os contratos celebrados após uma licitação pública, o prefeito Otacílio Parras (PSB) adotou um procedimento diferente em relação ao contrato publicitário com a rádio Difusora. Ele prorrogou o contrato por apenas um mês e determinou nova licitação, cuja abertura das propostas acontecerá já na próxima sexta-feira, 24, às 9h30. A suspeita é de que a prefeitura quer aumentar o valor pago à Difusora, através da inclusão de serviços que sempre foram executados pela própria emissora.

O novo edital prevê o mesmo número de inserções publicitárias pelo período de um ano — 5.000 “spots” de 30 segundos —, mas a novidade é a inclusão de “gravação de áudios, edição, inclusão de trilhas e montagem dos áudios”. Estes itens que foram colocados no edital representam uma diferença em relação a contratos anteriores e certamente vão encarecer a publicidade para os cofres públicos da prefeitura.

No entanto, na licitação anterior, vencida pela Difusora e que é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, estes serviços já estavam, ainda que subjetivamente, inclusos no pacote publicitário. Tanto que a Difusora sempre foi a responsável pela gravação dos áudios, inclusão de trilhas sonoras e a inserção na grade da programação.

Além disso, trata-se de publicidade institucional e não uma mera propaganda do governo. Assim, na maioria dos casos, o “spot” publicitário geralmente é um áudio em que o locutor traz algum tipo de informação sobre vacinação, abertura de inscrições na Educação e outras campanhas de utilidade pública. A lei proíbe que a publicidade institucional seja uma espécie de promoção da própria administração ou do prefeito municipal.

A licitação para um novo pacote publicitário será realizada na próxima sexta-feira. Mais uma vez, a Difusora deverá ser a beneficiada e levar toda a verba de propaganda. O último pregão foi em janeiro do ano passado, vencido pela emissora. Um dia antes, o site do DEBATE antecipou até mesmo o preço que seria oferecido pela Difusora, no discreto rodapé de uma notícia.

Ação civil pública

A relação “íntima” entre a Difusora e o prefeito Otacílio Parras (PSB) começou no início do governo do ex-petista, em 2013 e é marcada por várias irregularidades e uma subserviência política da emissora à atual administração. Em novembro do ano passado, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública denunciando à Justiça o esquema irregular de contratação de publicidade com dinheiro público. O processo ainda está na fase de defesa prévia e a denúncia ainda não foi recebida oficialmente pela Justiça.

A promotora Paula Bond Peixoto requereu a cassação dos direitos políticos de Otacílio Parras e a suspensão do direito de contratar com o Poder Público, individualmente ou por meio de empresa da qual seja sócio, do prefeito e da rádio Difusora. Além disso, o MP está pedindo a aplicação de multas a cada um dos denunciados no valor de R$ 1,5 milhão.

A ação de improbidade administrativa cita o fato do prefeito ter contratado com a Difusora durante anos sem licitação pública, o que infringiu a legislação. Otacílio usou um artifício questionável, ao afirmar que a Difusora era a única emissora AM de Santa Cruz. Por outro lado, ele também contratou a Band FM sem licitação, alegando igualmente que era a única em FM do município.

De acordo com a lei federal 8.666, há situações especiais em que ocorre a inexigibilidade. No entanto, é expressamente proibido usar este dispositivo no caso de publicidade institucional.

Segundo o MP, Otacílio “direcionou” a licitação para beneficiar a Difusora, inclusive proibindo a participação de emissoras de rádio de outras cidades, mesmo que tenham ouvintes em Santa Cruz.

O prefeito “desvinculou-se dos deveres da legalidade, impessoalidade e moralidade, princípios que deveriam reger a conduta de todos que, de alguma forma, gerem dinheiro público”, diz um trecho da denúncia do Ministério Público. Sobre a Difusora, a ação civil pública diz que a empresa teve “a vontade livre e consciente” de se beneficiar do ato de improbidade administrativa. 


Ano eleitoral impõe gastos menores

Se a verba publicitária para a rádio Difusora aumentar, o prefeito Otacílio pode ter problemas sérios com o Tribunal de Contas e o Ministério Público. É que 2020 é ano eleitoral e, portanto, os gastos com propaganda são regulamentados pela legislação pertinente, que sofreu mudanças para o atual exercício. Assim, o município só poderá gastar com publicidade o valor da média dos investimentos feitos no primeiro semestre dos últimos três anos que antecedem as eleições. Antes, esta média era a dos três últimos anos ou, alternativamente, o mesmo valor dos gastos publicitários investido pela prefeitura no último ano anterior às eleições. 

  • Publicado na edição impressa de 19/01/2020
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