Contratos com a Difusora foram prorrogados do início do governo até 2018

Otacílio Parras (PSB) ainda não se manifestou na ação civil pública movida contra ele e a rádio Difusora pelo Ministério Público

Na administração Otacílio, Difusora teve
seis prorrogações de um mesmo contrato

O prefeito Otacílio Parras (PSB) usa os microfones da rádio Difusora, desde o início de seu governo, em 2013, para fazer verdadeiros “pronunciamentos” com foco político e apologia ao seu governo. A contrapartida são generosos contratos publicitários autorizados pelo prefeito, que valeu a Otacílio uma denúncia de improbidade administrativa apresentada à Justiça pelo Ministério Público.

A relação política entre o prefeito e a Difusora é tão vergonhosa que ele nunca é questionado em suas “entrevistas”. Quando há algum assunto que pode constrangê-lo, há um acordo prévio de não se tocar no tema durante a “entrevista”. A rádio, por exemplo, ainda não noticiou a denúncia do Ministério Público.

Invariavelmente, Otacílio é entrevistado pelo radialista Roger Garcia, que é seu atual assessor de Relações Institucionais. É Roger quem também “entrevista” secretários e membros do governo.
O vereador Marco “Cantor” Valantieri, um dos mais fervorosos defensores de Otacílio na Câmara, também é funcionário da Difusora.

Mas há um fato curioso. Pela primeira vez no atual governo, o prefeito resolveu não renovar o contrato com a Difusora para abrir uma nova licitação. A leitura do ato, porém, é que Otacílio quer aumentar a verba publicitária da emissora que faz propaganda para o seu governo. É por isso que ele determinou a inclusão de “novos” serviços, como gravação de áudios, edição, inclusão de trilhas e montagem. É para cobrar mais caro, como se tais serviços já não fossem executados pela emissora de rádio.

A reportagem apresentou uma série de perguntas solicitando informações sobre a abertura da licitação. Questionou, por exemplo, se foi um pedido da própria Difusora, se o contrato anterior já não previa estes “novos serviços”, se a propaganda institucional necessita destes recursos e quem controla a distribuição dos “spots” diários na grade da emissora durante a vigência do contrato, entre outras perguntas.

Em resposta, a secretaria de Comunicação respondeu duas linhas: “Trata-se de uma decisão do município para aprimoramento e contratação de novos serviços e observância às orientações do MP”.

No entanto, não há notícias sobre qualquer tipo de “orientação” do Ministério Público sobre publicidade e a ação civil pública enumera as inúmeras irregularidades nos contratos da Difusora seguidamente prorrogados pelo prefeito Otacílio.

Contrato ‘esticado’

Ao optar por uma licitação, ao invés de prorrogar o contrato com a Difusora, o prefeito Otacílio quebra uma tradição que ele próprio impôs desde o início de seu governo, quando foi eleito pelo PT em 2012 e assumiu a prefeitura no ano seguinte.

O primeiro contrato com a Difusora foi assinado em 20 de setembro de 2013, mediante o procedimento de dispensa de licitação. Em julho de 2014, houve um aditamento para acrescentar mais R$ 9 mil ao valor inicialmente firmado.

Em setembro de 2014, o contrato entre o município e a Difusora foi prorrogado por mais um ano. Dois dias após o vencimento, em 17 de setembro de 2015, houve nova prorrogação até 2016.
Na sequência, em 19 de setembro de 2016 o contrato foi prorrogado até 21 de setembro de 2017. Em seguida, nova prorrogação “esticou” o contrato publicitário até setembro de 2018 e, finalmente, houve uma última prorrogação até janeiro de 2019. Tudo sem licitação.

Em setembro de 2018, já antevendo problemas futuros, Otacílio enviou à Câmara um projeto criando um estranho “chamamento público” para permitir a contratação de publicidade em rádios sem licitação. A ideia foi do ex-secretário de Comunicação, Renan Alves — que também é investigado, juntamente com o prefeito, num inquérito que apura o pagamento ilegal de publicidade em jornal —, devidamente autorizado pela procuradora jurídica Luciana Junqueira, com o aval do prefeito.

O projeto foi sancionado e virou lei, mas por pouco tempo. A Procuradoria de Justiça do Estado ajuizou uma Adin e conseguiu derrubar a lei no Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento é que o texto era inconstitucional.

Finalmente o prefeito Otacílio se rendeu e decidiu abrir uma licitação. No entanto, o fez de uma forma que tudo indicava que a rádio Difusora iria levar o pacote publicitário. Não deu outra. Em janeiro, a emissora abocanhou os 5.000 anúncios. Meses depois, foi denunciada pelo MP, juntamente com o prefeito, pela prática de improbidade. 


Prefeito ainda não se manifestou na
ação; Difusora admitiu preço maior

Apesar do prazo de 15 dias estabelecido pela Justiça para apresentar uma defesa prévia, o prefeito Otacílio Parras (PSB) ainda não se manifestou na ação civil pública movida contra ele e a rádio Difusora pelo Ministério Público. A defesa prévia é um ato preliminar para o juiz analisar os argumentos do MP. Caso o magistrado se convença de que há indícios de irregularidades, a inicial é aceita e, no caso, Otacílio e a Difusora se tornam automaticamente réus.

A emissora, entretanto, já apresentou uma defesa prévia. Através do advogado Junio Barreto dos Reis, a Difusora diz que, mesmo no caso de se admitir os argumentos da promotora Paula Bond Peixoto, somente o prefeito Otacílio Parras deveria figurar na ação, excluindo-se a emissora.

A defesa sustenta que a próprio peça acusatória do MP relata, “praticamente em sua integridade”, a possível irregularidade cometida pelo prefeito. Em alguns trechos, de acordo com a emissora, usa a linguagem no singular, “indicando apenas a conduta do agente político”.

Em outros pontos, porém, a defesa piorou a situação da Difusora. É que a empresa anexou documentos de pagamento de publicidade de empresas como Lojas Cem, Magazine Luiza e até do Senai. O objetivo era demonstrar que este tipo de publicidade — “spots” de 30 segundos — é normal no mercado publicitário.

Entretanto, o tiro saiu pela culatra, pois os documentos mostram, na verdade, que os preços cobrados da prefeitura pela Difusora são mais altos do que aqueles pagos pelo comércio. A situação configura superfaturamento para o Poder Público, o que é irregular.

No mesmo período em que o município contratou a Difusora para veicular 5.000 anúncios a R$ 11,20 cada, as Lojas Cem pagaram R$ 7,33 cada “spot” para um pacote de apenas 300 veiculações.

  • Publicado na edição impressa de 19/01/2020
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