Condenado na Justiça Eleitoral, prefeito de Piraju está inelegível

REVÉS — Derrotado no TSE, Costa pode ser impedido de disputar eleições

TSE confirmou condenação de José
Maria Costa por abuso de poder
econômico e comunicou inelegibilidade

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Um processo eleitoral que tramitava em sigilo resultou na condenação do prefeito de Piraju, José Maria Costa, por abuso de poder econômico. O recurso já foi negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou a comunicação, à Justiça Eleitoral de Piraju, da situação de inelegibilidade do prefeito. Em tese, ainda há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas o caso é considerado praticamente encerrado.

José Maria foi processado por fazer doação a si próprio, na condição de pessoa física, acima do limite determinado pela legislação. Ele também foi multado, mas apresentou vários recursos para tentar anular a condenação.

O prefeito de Piraju planeja ser candidato à reeleição em outubro, mas terá muita dificuldade para conseguir o registro de sua candidatura. Nos últimos meses, denunciado por vereadores de oposição e criticado por uma parcela da população, José Maria gravou “lives” desafiando adversários e dizendo que “não tinha medo” de enfrentar ninguém nas urnas.

O político teve um ano difícil em 2019. Foi investigado por uma CPI na Câmara e acusado de ter recebido propina da Riopardense, empresa de ônibus que operava o serviço de transporte coletivo na cidade. A denúncia, feita por um ex-funcionário de uma empresa ligada à Riopardense, indicava que a propina era depositada na conta de um jornal de propriedade de um assessor próximo do prefeito.

A CPI conseguiu quebrar o sigilo bancário do jornal e constatou vários depósitos. O relatório final, porém, elaborado pelo vereador Leonardo Tonon, foi “travado” por uma artimanha da bancada governista na Câmara. O último ato, a cargo do presidente José Carlos Brandini, foi o arquivamento definitivo da CPI e a proibição de leitura do relatório. O vereador Leonardo Tonon também não divulgou o texto final da investigação.

Votação unânime

Condenado pelo TRE de São Paulo por abuso de poder econômico, José Maria apresentou dois recursos ao TSE, a última instância da Justiça Eleitoral. Em abril do ano passado, o ministro Luiz Roberto Barroso negou seguimento ao Recurso Especial, alegando que o réu não apresentou justificativas para combater a decisão condenatória. Além disso, Barroso ressaltou que os recursos doados por José Maria à sua campanha não tinham origem comprovada.

Em setembro, a ministra Rosa Weber também negou o Recurso Extraordinário. Desta vez, o problema foi técnico, pois o recurso foi apresentado depois de expirado o prazo legal para a defesa. “Ressalto não constar nos autos outros elementos probatórios quanto a eventual excepcionalidade capaz de acarretar a prorrogação do prazo recursal”, disse a ministra em sua decisão.
A Justiça Eleitoral já expediu documentos para a inelegibilidade de José Maria Costa. Sem o prefeito na sucessão, o quadro eleitoral certamente terá mudanças significativas. 

  • Publicado na edição impressa de 26/01/2020
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