Juiz aceita denúncia e ex-prefeito vira réu

SÃO PEDRO — Damasceno responde a nova ação do Ministério Público

O juiz Rafael Martins Donzelli aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de São Pedro do Turvo, José Carlos Damasceno, por improbidade administrativa. O MP alega que Damasceno descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, pagou irregularmente horas extras e seus gastos com pessoal extrapolaram o permitido. O são-pedrense deve se tornar réu assim que for intimado.

A promotoria pede a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, pagamento de multa de até 100 vezes o valor que recebia como chefe do Executivo e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

A ação civil pública tem origem numa análise do Tribunal de Contas de 2015, ano em que Damasceno pagou horas extras a 126 funcionários, o que gerou gastos de R$ 413 mil — sendo que 57,35% das despesas com pessoal já haviam sido despendidas.

Além disso, Damasceno também contratou médicos, fonoaudiólogos e outros prestadores de serviço que poderiam exercer o cargo através de concurso público.

Segundo a petição do MP, o ex-prefeito “não adotou medidas necessárias à harmonização dos gastos públicos e aumentou os gastos com pessoal quando já havia excedido 95% do permitido pela Lei de Responsabilidade”. Se as despesas com pessoal ultrapassarem 95%, a administração não pode contratar horas adicionais de trabalho — o que, segundo o MP, não teria sido respeitado.
Na defesa, o advogado de Damasceno afirma que inexiste ato ímprobo e que, mesmo se houvesse, o ex-prefeito não teria agido com dolo ou desonestidade. “Tanto as contratações como as horas extraordinárias foram realizadas visando o atendimento do interesse público”, escreve.

“Ainda que se considere a extrapolação dos limites com gastos de pessoal, está longe de caracterizar improbidade administrativa”, prosseguiu o advogado do ex-prefeito.
Essa não é a primeira ação civil pública que o MP move contra o ex-prefeito são-pedrense. Ele acumula pelo menos seis.

José Carlos Damasceno está inelegível e tem seu nome inscrito no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa em dois processos — em um deles, o ex-prefeito foi condenado em segunda instância. 

  • Publicado na edição impressa de 26/01/2020
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