Otacílio e município se defendem; juiz já pode analisar ação do MP

Se o juiz não se convencer com a defesa, Otacílio pode virar réu na ação

Prefeito insiste que Difusora recebeu
dinheiro sem licitação por ser AM

O juiz que analisa a denúncia do Ministério Público contra o prefeito Otacílio Parras e a rádio Difusora já tem em mãos as defesas preliminares dos envolvidos. Assim, o magistrado terá condições de, nas próximas semanas, definir se aceita ou não a denúncia por improbidade administrativa em relações comerciais suspeitas entre o município e a emissora de rádio. O MP quer a cassação dos direitos políticos do prefeito e a suspensão do direito de contratar com o Poder Público a Otacílio e à emissora. Além disso, reivindica a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão a cada um dos envolvidos no caso.

A Difusora já havia apresentado a defesa preliminar, negando qualquer irregularidade. Além disso, o advogado da emissora disse que, caso o juiz vislumbre algum ato de improbidade administrativa, o único condenado deve ser o prefeito Otacílio Parras.

A novidade desta semana é que o município resolveu integrar o processo, defendendo o procedimento do prefeito de contratar a Difusora sem licitação no período de 2013 a 2018.
A peça de defesa, dos advogados da Procuradoria Jurídica, garante que não há necessidade de licitação quando há somente um fornecedor para o produto. De acordo com esta manifestação, a Difusora era a única emissora na frequência AM da cidade e, portanto, não necessitava de licitação.

A tese é controversa, já que havia outras emissoras de rádio em Santa Cruz, embora no espectro FM. Outros municípios não fazem a diferenciação entre AM e FM, já que ambos podem ser sintonizados em aparelhos. Esta artimanha foi usada pelo prefeito Otacílio Parras para fazer publicidade, sem licitação, nas duas emissoras comerciais da cidade — a Difusora e a Band FM. Embora os valores unitários da propaganda fossem diferentes, as ruas rádios recebiam praticamente a mesma verba mensal. Em contrapartida, o prefeito Otacílio Parras sempre teve o microfone franqueado para fazer pronunciamentos, geralmente políticos ou de proselitismo da própria administração.

Isto teve um fim em 2018, quando a Difusora também passou a operar em FM. Neste caso, Otacílio foi obrigado a abrir uma licitação, vencida pela Difusora e que está sendo contestada pelo Ministério Público. Para a promotora Paula Bond Peixoto, o certame teve suspeitas de “dirigismo” para beneficiar a Difusora.

Defesa de Otacílio

A defesa preliminar do prefeito Otacílio Parras segue a mesma tese. Ele contratou o advogado Marcelo Picinin, que foi secretário municipal e seu fiel escudeiro até que houve um rompimento, há alguns anos. Depois de uma breve discussão pelas redes sociais e emissoras de rádio, Otacílio e Picinin reataram.

O advogado sustenta que a Difusora era a única que transmitia em AM e cujo som era propagado em toda a abrangência do município. “No caso, a emissora era a única que operava no Município na frequência AM, circunstância que ensejou sua contratação sem necessidade (inexigibilidade) de realização de processo licitatório”, escreveu o advogado.

Picinin se refere ao período em que a Difusora teve verba publicitária sem qualquer licitação, de 2013 a 2018. Entretanto, ele não deu informações sobre o motivo pelo qual o prefeito Otacílio também contratava, no mesmo período, a Band FM — igualmente sem licitação. Neste caso, se a Difusora realmente era a única a abranger todo o município, não haveria motivos para se contratar outra emissora local — e por preço semelhante. 

  • Publicada na edição impressa de 26/01/2020
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