Advogados de José Maria vão ao STF

O advogado Sérgio Guerra: dúvidas

Sérgio Guerra, um dos defensores do prefeito de
Piraju, diz que “é cedo” para falar de inegebilidade

André H. Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Condenado na Justiça Eleitoral numa ação em que foi acusado de abuso de poder econômico, o prefeito de Piraju, José Maria Costa, impetrou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a situação. Seguidores do prefeito afirmaram durante toda a semana, após a notícia divulgada pelo DEBATE, de que a condenação foi apenas em multa, hoje equivalente a quase R$ 200 mil. Entretanto, em Brasília o julgamento no TSE também levou em consideração o abuso de poder econômico e ainda expediu ordem para o cadastro do prefeito como inelegível.

O advogado Sérgio Guerra, defensor de José Maria, diz que “é cedo” para falar sobre a inelegibilidade do prefeito. Segundo ele, uma eventual impugnação só poderá ser confirmada no ato do registro da candidatura. “Só naquele momento é que vamos saber”, explicou.

A situação gera controvérsia porque a ação eleitoral tramita em segredo de justiça, portanto inacessível à imprensa e outros advogados. Sérgio confirma que o prefeito sofreu algumas derrotas no decorrer do processo, mas diz que existem entendimentos contra e a favor. “O problema é que há muita insegurança nas leis eleitorais. Não dá para cravar vitórias e nem derrotas”, afirma.

José Maria Costa foi condenado porque fez uma doação pessoal à própria campanha eleitoral acima do valor permitido pela legislação. O ministro Luís Barroso, que não aceitou o recurso no TSE, escreveu no despacho que parte dos recursos da campanha não têm origem comprovada.

José Maria sustenta que as doações pessoais foram para a própria campanha de 2016. “O valor declarado como gasto de campanha foi inferior àquele doado”, destaca Barroso. Além disso, o ministro também citou que “o valor recebido do partido político, supostamente como repasse de doação ao candidato, não teve origem comprovada”.

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Dúvidas no registro

O advogado do prefeito confirma que há dúvidas sobre a inelegibilidade de José Maria, mas que tudo só será dirimido no ato de registro da candidatura, a partir de julho. “Ele sofreu três ações e duas, a partir de denúncias do MDB, foram julgadas procedentes logo após o resultado da eleição”, explicou.

Sérgio Guerra disse que o problema do abuso de poder econômico foi afastado em duas instâncias. Porém, na prestação de contas, o Ministério Público voltou ao tema através de uma representação. “O problema é uma assessora dele na época, ao invés de depositar a doação na conta do candidato, o fez na conta do partido. Fizemos a defesa e explicamos que a doação não era ilegal, mas cinco desembargadores votaram contra”, afirmou.

No TSE, há documentos que determinam a inelegibilidade do prefeito. No entanto, Guerra diz que a lei não é clara. “Por enquanto tudo é ilação. Só vamos enfrentar este fato no momento do registro da candidatura”, disse. “O juiz pode até rejeitar o pedido, quando alguém apresentar uma impugnação, mas nós vamos recorrer. Tudo isto gera uma insegurança jurídica e o fato deveria ser resolvido de uma forma mais clara”, disse.

Guerra também lembrou que a ação eleitoral ainda não transitou em julgado. Um novo recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e o relator será o ministro Luiz Fux. 


Imprensa ‘chapa branca’
ataca jornal e sugere ‘fake’

A condenação do prefeito José Maria Costa, de Piraju, atingiu em cheio o cenário político da cidade. Na semana passada, o assessor de Costa, Narciso Gonçalves — ex-proprietário da “Folha de Piraju” — foi à rádio Paranapanema (do grupo Difusora) para defender o chefe. Ele foi entrevistado por Odelair Ferdin e pelo radialista Marco Antonio Fernandes Alves, que também é assessor do prefeito.

“O prefeito não está inelegível porque a própria lei não pode decretar a inegibilidade de qualquer pessoa que seja”, declarou Narciso. Marco disse que “notícias falsas” circularam nas redes sociais sobre a condenação do prefeito.

O assessor — cuja mulher também possui cargo comissionado na administração — acusou a reportagem de ser uma “medida eleitoreira” de desafetos do prefeito. “São pessoas que não se conformam em ver a administração do prefeito”, disse.

Marco diz que “o DEBATE deve ter se baseado em certidão falsa para noticiar a inegibilidade do prefeito, fato que não é verdadeiro. Odelair Ferdin entrou no clima e acusou o jornal de publicar “oito notícias duvidosas e duas falsas a cada dez matérias”.

Odelair responde a uma ação civil pública em Santa Cruz, como sócio da Difusora juntamente com Pedro Donizeti, e corre o risco de ser multado em R$ 1 milhão. Ele já foi processado pelo DEBATE e perdeu a ação.

Na imprensa escrita, o jornal Observador, que foi alvo da ‘CPI da Riopardense’ e pertence a um assessor do prefeito, sugeriu que a reportagem teria sido “patrocinada” pela oposição. O DEBATE nunca recebeu dinheiro ou patrocínio de políticos e vai acionar os responsáveis na Justiça. 

  • Publicado na edição impressa de 02/02/2020
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