Projeto de ‘anistia’ ainda pode voltar

CLIMA — Durante a sessão, Lourival conversa com Cristiano Neves, que é contra a anistia

Líder do prefeito, Lourival Heitor
retirou projeto que “perdoa” dívida de
vereadores para ”estudos” da bancada

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O projeto que deveria anistiar as dívidas de vereadores que faltaram às sessões na atual legislatura — e receberam salários integrais, sem os descontos — foi retirado da pauta da sessão de segunda-feira, 3, pelo líder do governo, vereador Lourival Heitor (DEM), um dos autores da proposta. O projeto, porém, pode voltar nas próximas sessões. Segundo Lourival, a matéria foi retirada para “melhores estudos” entre vereadores que apoiam o governo de Otacílio Parras (PSB).

A “anistia aos gazeteiros” que provocou críticas ásperas contra os vereadores nas redes sociais foi apresentada porque, em maio deste ano, descobriu-se que legislações internas determinavam o desconto salarial proporcional a vereadores que faltassem a qualquer sessão, seja ordinária, extraordinária ou até solene.

VAI ESTUDAR — O vereador Lourival Heitor pediu a retirada do projeto

A Câmara já está fazendo um levantamento para saber qual o valor que cada vereador deverá devolver aos cofres do município. Há casos de parlamentar em que o valor chega a R$ 30 mil. A conta é simples: o atual salário de vereador é R$ 4.342,32 por duas sessões mensais. No caso de uma ausência, desconta-se a metade. Quando há sessão solene e mais as duas ordinárias mensais, o valor de cada sessão é a divisão do salário por três.

A sessão solene é aquela em que a Câmara entrega títulos e faz homenagens a personalidades. No entanto, nos últimos anos praticamente não aconteceu uma única sessão solene com a presença de todos os vereadores.

Houve casos constrangedores, em que menos da metade compareceu. As ausências são explicadas pelo fato de que os vereadores imaginavam que a presença em tais sessões não era obrigatória.

Faltas sem cortes

Para evitar qualquer devolução financeira, a bancada que apoia o prefeito Otacílio Parras e mais o vereador Murilo Costa Sala apresentaram um projeto que revoga o artigo de uma lei de 2016 — que passou a vigorar no ano seguinte, quando os atuais vereadores tomaram posse —, que estabelecia o desconto obrigatório.

Para tanto, os autores anexaram um parecer de Marcelo Picinin, um dos advogados que defendem o prefeito na Justiça. O documento diz que há conflito entre o Regimento Interno e a lei complementar que torna o desconto obrigatório. Geralmente, este tipo de opinião jurídica é cobrado.

MOVIMENTO — Severo acusou colegas de “legislarem em causa própria”

O projeto foi assinado pelos vereadores Luiz Antônio Tavares (PSB), Edvaldo Godoy (DEM), Murilo Costa Sala (SD), João Marcelo Santos (DEM), Cristiano de Miranda (PSB), Lourival Pereira Heitor (DEM), Marco “Cantor” Valantieri (PL) e Milton de Lima (PL). Quando a sessão começou, Murilo Sala retirou sua assinatura e deu uma estranha justificativa (leia ao lado).

A Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu um parecer contra o projeto, dizendo que o mesmo é inconstitucional e que os vereadores estariam legislando em causa própria.
Com a polêmica em pauta, o líder do prefeito, Lourival Heitor, pediu a retirada da proposta por uma sessão.

Depois da sessão, Lourival afirmou que a bancada governista tem um entendimento diferente do procurador e acredita que as faltas em sessões solenes não devem ser descontadas. “Não entendemos como anistia, pois é algo que ainda está sendo levantado. Tem até parecer do Ibam e Tribunal de Contas dizendo que o valor não é devido porque não houve convocação. Nossa intenção é dar um basta nisso”, disse. Segundo ele, os vereadores recebiam um “convite” para as sessões solenes — e não uma convocação oficial.

O líder do prefeito sugeriu que o procurador da Câmara errou ao não alertar os vereadores. “Em lugar nenhum é obrigatório o vereador comparecer em sessão solene. Este tipo de sessão gera custos. Para ser sincero, podemos discutir o fim destas reuniões”, disse, explicando que as homenagens poderiam ser feitas durante as sessões normais. Lourival concordou que a sessão solene, quando se homenageia alguém, tem um viés político.

A bancada do prefeito vai se reunir e analisar melhor a proposta. Segundo Lourival, o texto pode voltar ao plenário após a sessão de amanhã, provavelmente no início de março. 


NO MEIO — Murilo Sala admitiu que assinou o projeto como autor, mas disse que é contra o que o texto propõe

Projeto previa a eliminação de
todas as faltas dos vereadores

Se a bancada governista, com apoio de Murilo Sala, pretendia liberar as faltas em sessões solenes, com efeito retroativo a 2017 para evitar descontos salariais, erro feio na elaboração do projeto.
Afinal, o texto pedia a revogação do parágrafo único do artigo 2º da lei complementar número 583, de janeiro de 2016. É o artigo que determina o desconto salarial de vereadores que não comparecerem às sessões definidas em outro artigo do Regimento Interno. Este, por sua vez, enumera as sessões como ordinárias, extraordinárias e solenes.

Isto significa que, na prática, o projeto estaria revogando a obrigatoriedade do vereador em comparecer até mesmo nas sessões normais, duas vezes ao mês. Se fosse aprovado, qualquer parlamentar não precisaria mais comparecer ao plenário da Câmara, mantendo, entretanto, seu salário integral.

Os oito vereadores que assinaram a proposta não perceberam o erro grotesco. Se o projeto retornar para votação em março, certamente será elaborado de forma a obrigar a presença do vereador nas sessões ordinárias e extraordinárias.

Nos bastidores do Legislativo, já há manifestações de que o caso da devolução dos salários pagos indevidamente deve chegar ao Ministério Público. A votação de um projeto que beneficia os próprios vereadores é considerada uma afronta à Constituição, pois fere os princípios da moralidade e da impessoalidade. 

  • Publicado na edição impressa de 09/02/2020
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