‘Farra’ no Legislativo de Santa Cruz tinha até empréstimos pessoais

PAGOU CARO — Luiz Besson teve contas rejeitadas por ‘empréstimos’ ilegais

Irregularidade puniu o ex-presidente
Besson e foi repetida por Edvaldo Godoy

A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo tem uma extensa “ficha corrida” quando o assunto é irregularidade no pagamento de salários. Num passado não muito distante, o ex-presidente Luiz Besson ficou inelegível ao ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por permitir “empréstimos” a funcionários e vereadores mediante adiantamento salarial do dinheiro público. O vereador que sucedeu Besson na presidência também manteve os cofres da Câmara abertos aos tais “empréstimos”, inclusive feitos a ele próprio. Era Edvaldo Godoy.

O caso dos adiantamentos provocou a rejeição das contas de 2004 do Legislativo de Santa Cruz do Rio Pardo. O TCE apontou várias irregularidades, desde pagamentos a vereadores acima do permitido até adiantamentos salariais indevidos, inclusive muitos sem a devolução do dinheiro.

No caso dos pagamentos “a maior” aos agentes políticos, o mais comum eram os conhecidos “jetons”, ou seja, acréscimos na remuneração de vereadores por cada sessão extraordinária. Se duas delas fossem convocadas por mês, o salário do vereador simplesmente dobrava.

Entretanto, estes valores foram questionados na Justiça, pois é ilegal o pagamento por sessões extraordinárias. O salário do vereador é uma parcela única, nele já englobando todas as atividades legislativas, inclusive as sessões. Cada parlamentar foi obrigado a devolver os valores indevidos, mesmo em forma de parcelamento.

‘Banco Câmara’

A irregularidade mais grave naquele período foi a prática dos “adiantamentos” salariais aos servidores e vereadores, muitos sem a devolução ou desconto do dinheiro em folha. Na época da descoberta da ilegalidade, o então presidente Luiz Besson disse ao TCE, em sua defesa, que a prática era comum na Câmara e acontecia há várias legislaturas. No final de 2006, ele pediu uma “reconsideração” ao veto das contas de 2004, mas o julgamento final, em 2007, manteve a punição.

Com a rejeição das contas, Besson — que na época era um dos principais aliados do então prefeito Adilson Mira — ficou inelegível e impedido de disputar eleições.

O vereador Edvaldo Godoy

De acordo com reportagem publicada pelo DEBATE na época, o sucessor de Besson na presidência da Câmara — o vereador Edvaldo Godoy (DEM), que ainda detém mandato no Legislativo — manteve a mesma prática dos “adiantamentos”. Em alguns casos, ele próprio era o beneficiado com recursos que o Tribunal de Contas entendeu como “empréstimos irregulares”.

Em entrevista ao jornal na época, Edvaldo disse que havia uma diferença no procedimento adotado por ele e pelo ex-presidente Luiz Besson, já que, de acordo com Edvaldo, durante a sua gestão as quantias eram verdadeiramente descontadas nas folhas de pagamento seguintes.

Mas os “empréstimos” continuaram ilegais e Edvaldo foi alertado por um agente de fiscalização do TCE. Ele suspendeu os adiantamentos salariais.

A Câmara de Santa Cruz, contudo, praticou outras irregularidades. No período em que Luiz Besson e Idílio “Biroca” Rodrigues foram presidentes, eles usavam a estrutura do Legislativo — fax, computadores e telefones — para fins particulares. As contas telefônicas da Câmara aumentaram consideravelmente com ligações para empresas fabricantes de caixões — o ramo de Besson — e de formulários contínuos — o negócio de vendas de Idílio.
A denúncia foi feita pelo DEBATE e, na época, o Ministério Público abriu inquérito para apurar as irregularidades. Segundo consta, os dois vereadores devolveram os valores aos cofres públicos, evitando uma ação judicial.

  • Publicado na edição impressa de 23/02/2020
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