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Venda do BAC ao prefeito pode gerar ação de anulação por parte de sócios

Publicado em: 19 de março de 2020 às 14:45
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 21:12

Grupo de sócios estuda ir à Justiça

para contestar venda do clube; estatuto

obriga doação a entidade filantrópica

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A compra do patrimônio remanescente da Associação BAC (Barrigudos Atlético Clube) pelo médico Otacílio Parras pode ser contestada na Justiça por um grupo de sócios que diz ter sido lesado. A sede social e o restante do terreno do clube, num total de 2.100 metros, foi vendida ao prefeito por um número reduzido de associados e por um valor muito abaixo do valor real — R$ 295 mil, rateado entre onze sócios. O negócio também pode ser contestado sob o ponto de vista da probidade administrativa, uma vez que clube só foi vendido porque se inviabilizou após a retomada — por ato unilateral do prefeito Otacílio Parras — de uma área de 15.000 metros, onde estava toda a estrutura esportiva do BAC.

A aquisição do clube localizado no Jardim Fernanda pelo prefeito foi fechada em novembro do ano passado, quando uma assembleia do BAC decidiu vender sua sede social. De acordo com a ata lavrada no dia 7 de novembro do ano passado, o fato da prefeitura retomar a área onde estava a praça esportiva do clube praticamente o inviabilizou. Diz, ainda, que “os associados resolveram se reunir para alienar a quem de direito o patrimônio”. No mesmo documento — na mesma página e no mesmo dia — consta que “a quem de direito” era o próprio prefeito Otacílio Parras.

Apenas 11 sócios dividiram o dinheiro da venda entre si. O negócio foi fechado por R$ 295 mil, mas pelo menos três avaliações de imobiliárias conhecidas em Santa Cruz estimam que a área — sete terrenos e mais uma construção de 504,04 metros quadrados — vale mais de meio milhão. A construção é classificada pela própria prefeitura como “padrão médio” e possui um enorme salão de festas (usado hoje como academia), sanitário, sauna e vestiário.

Na semana passada, sócios que se consideram lesados garantiram que não tiveram conhecimento da venda da área ao prefeito. Ao mesmo tempo, alegam uma série de irregularidades, como mudanças na legislação interna sem obedecer o estatuto, ausência de prestação de contas ou falta de convocação para reuniões, já que as atividades da associação estão suspensas há algum tempo.

A venda do patrimônio do BAC, por exemplo, de acordo com o novo estatuto registrado em 2015, determina que cada associado terá uma cota no valor de cinco salários mínimos. O artigo 50 diz, sobre a dissolução e destino do patrimônio, que isto só pode acontecer mediante dois terços dos associados proprietários. Além disso, é necessária a convocação ser publicada por três vezes pela imprensa de Santa Cruz do Rio Pardo e não há informações sobre o cumprimento desta norma.

Por último, diz o estatuto, no caso de dissolução da associação, cada membro deverá receber apenas o valor de sua cota (seis salários mínimos). O restante do patrimônio será revertido “em benefício de entidade de fins não econômicos ou instituição de caridade sem fins lucrativos em Santa Cruz do Rio Pardo”. Diz, ainda, que não havendo este tipo de instituição na cidade, o patrimônio remanescente será entregue “à instituição estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes”.

O estatuto também cita “bens patrimoniais” do clube, desde utensílios de cozinha a fogões e fornos industriais, geladeira, freezer, móveis, armários de aço, televisão e até jogos de camisas, entre outros.

Rumo à Justiça

As irregularidades apontadas pelos sócios lesados indicam que o caso deve chegar à Justiça. Já houve uma audiência preliminar no Cejus (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) no último dia 2, com a presença de alguns associados, mas sem acordo. Aqueles que se dizem lesados pediram uma prestação de contas mais detalhada.

O corretor Agnaldo Portezan Dias, por exemplo, é um dos sócios que se consideram lesados. Ele lamenta o fato do BAC ter sido fundado há décadas como um local idealizado por amigos e, hoje, terminou num negócio que beneficiou financeiramente alguns e prejudicou a maioria. “Isto não é amizade em lugar nenhum”, reclamou.

Agnaldo explicou que um grupo de associados planeja uma ação contra a venda irregular do patrimônio ao prefeito Otacílio. “Queremos a anulação do negócio”, afirmou.

Em 2015, valor da

construção era R$ 709 mil

É claro que o prefeito Otacílio Parras (PSB) nem de longe vai usar contra si com os adjetivos que mencionou na Câmara Municipal no final de 2018, ao falar sobre pessoas que transferem imóveis pelo valor venal em Santa Cruz. Na época, Otacílio tentava aumentar em 300% o ITBI, imposto que a população paga ao transferir alguma propriedade em cartório. Mas o fato é que ele fez um negócio surpreendente que quase ninguém, a não ser onze sócios do BAC, soube da compra da gleba de sete lotes e mais um prédio pela bagatela de R$ 295 mil. No mercado, vale mais de meio milhão.

Em 2015, por exemplo, de acordo com documento expedido pelo Cartório de Registros de Imóveis e Anexos de Santa Cruz, o valor venal da área estava estipulado pela prefeitura — que já era comandada por Otacílio — em R$ 192,703,90 — hoje é de R$ 292.085,45. No entanto, somente para a construção do prédio de 504,04 metros quadrados, a própria prefeitura atribuiu o valor de R$ 709,461,50 para cálculo dos emolumentos. Nada mal para um negócio feito com um grupo fechado de sócios, sem conhecimento dos corretores da cidade, da maioria dos associados e da população.

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