Procurador fez ‘lobby’ para veto a índice salarial da Câmara

CONVERSAS — Procurador foi conversar com Otacílio sobre índice salarial

Após reunião com procurador, prefeito vetou
reajuste de 2% na Câmara e passou a defender
índice de 4,01% aprovado para o Executivo

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Os vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo derrubaram na segunda-feira, 13, o veto do prefeito Otacílio Parras (PSB) aos projetos que reajustaram os salários dos funcionários do Legislativo e dos vereadores. Enquanto o prefeito concedeu 4,01% de reajuste aos servidores da prefeitura, o índice aprovado para o quadro da Câmara foi menor — 2% para efetivos e comissionados e 0,01% para vereadores. Otacílio, porém, entendeu que o aumento deveria ser no mesmo índice da lei do Executivo, ou 4,01%. Os vereadores, porém, não aceitaram.

Os dois vetos são resultados de uma negociação entre o procurador jurídico da Câmara, João Luiz de Almeida Júnior, o prefeito Otacílio Parras e a procuradora-geral do município, Luciana Junqueira. Os três se reuniram na semana passada para discutir o que João Luiz qualificou de “higidez do ordenamento jurídico”, ou seja, de que índices diferenciados são inconstitucionais.

O procurador da Câmara confirmou o encontro, que foi criticado pelo presidente da Câmara, Paulo Pinhata (PTB). “Ele foi ao gabinete sem minha autorização”, disse.

De fato, discutir com o Executivo um assunto relacionado à Câmara não é recomendável para um procurador. No caso, João Luiz de Almeida Júnior tinha interesse direto no assunto, já que ele poderia ser beneficiado com um índice de 4,01% de reajuste, ao invés dos 2% aprovados pela Câmara.

O curioso é que o procurador, em diversos pareceres, criticou vereadores por “legislarem em causa própria”.

No centro da discussão, está a dúvida sobre quais dos poderes deve conceder reajuste salarial. Até o ano passado, o próprio procurador da Câmara defendia uma independência do Legislativo. Hoje, mudou de ideia porque alega que o STF mudou este entendimento.

O advogado tem o mesmo entendimento do que o prefeito Otacílio Parras e a procuradora do município, Luciana Junqueira. Segundo eles, o índice proposto pelo Executivo para o reajuste salarial dos servidores municipais, de 4,01%, deveria ser estendido a todos do Legislativo, inclusive vereadores — que só tiveram 0,01% graças a uma emenda coletiva de todas as bancadas.

A opinião é controvertida, já que Otacílio não vetou uma emenda ao projeto de reajuste do funcionalismo público, que retirou do benefício os agentes políticos — prefeito, vice e secretários. Neste caso, aceitou um reajuste diferenciado.

O assessor legislativo da Câmara, Victor Mariano de Souza, por exemplo, discordou do procurador João Luiz de Almeida Júnior. Segundo ele, não há vício de iniciativa e o Legislativo, por ser um poder independente, não é obrigado a repassar o mesmo índice concedido pelo Executivo.

O impasse só persistiu até a votação de segunda-feira. Com a derrubada do veto, os funcionários da Câmara terão os 2% de reajuste aprovados há duas semanas.

  • Publicado na edição impressa de 12/04/2020
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