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Ação do Ministério Público pede a perda de todos os bens da família Feitosa

Publicado em: 22 de abril de 2020 às 23:05
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 16:01

Juiz aceitou denúncia contra

a ex-tesoureira Sueli Feitosa,

irmãs, mãe e cunhados

A ex-tesoureira da prefeitura de Santa Cruz, Sueli de Fátima Feitosa

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A Justiça aceitou a denúncia criminal do Ministério Público contra a ex-tesoureira da prefeitura, Sueli de Fátima Feitosa, e mais seis familiares. A decisão é do juiz Pedro de Castro e Souza, que acatou os argumentos da promotora Paula Bond Peixoto contra os envolvidos, direta ou indiretamente, no maior esquema de corrupção da história de Santa Cruz do Rio Pardo. Sueli Feitosa, segundo o MP, desviou cerca de R$ 11 milhões dos cofres públicos e beneficiou vários parentes.

A ex-tesoureira é acusada dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de administração, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Já a mãe, Maria da Conceição Feitosa, as irmãs Camila Pereira do Sacramento Souza, Silvia Regina Feitosa e Aparecida de Fátima Feitosa Moura, além dos cunhados Pedro Donizetti Moura e Adilson Gomes de Souza são réus pela prática dos delitos de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A chácara rural da família também está na relação de bens apresentada pelo MP

A ação corre em segredo de Justiça, o que significa que os autos não estão acessíveis ao público e nem à imprensa. Entretanto, segundo apurou o jornal, Sueli Feitosa teria cometido o delito de peculato mais de 2.000 vezes, que provavelmente é o número de desvios de dinheiro público feitos diretamente no caixa da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo.

O esquema criminoso teria ocorrido entre 2002 e 2016, atravessando as administrações de Adilson Mira, Maura Macieirinha e o primeiro governo inteiro de Otacílio Parras. Uma perícia contábil feita pelo município, através de uma empresa particular, apurou que o golpe desviou R$ 3.760.336,01 dos cofres da administração. Corrigido, este valor significa atualmente mais de R$ 11 milhões.

Além das penas relativas a cada crime — que podem ser acumuladas numa eventual condenação —, a ação pede a perda de todos os bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes. No caso, são imóveis de alto padrão, chácara, veículos, joias e até móveis.

Entre os imóveis, está a residência de Sueli Feitosa, no bairro Braúna, que está avaliada em quase R$ 2 milhões. Sobre as joias, o juiz determinou uma nova avaliação do que foi apreendido em residências da família no final de 2016, logo após a descoberta do esquema criminoso.

De acordo com o Ministério Público, Sueli Feitosa fez transferência de valores aos familiares durante vários anos. Isto justifica a denúncia contra seis familiares da ex-tesoureira. Além disso, os gastos de toda a família eram incompatíveis com a renda de cada um deles. Com as três irmãs, Sueli foi sócia de uma empresa de confecções durante quatro anos.

O Ministério Público também solicitou da Justiça o bloqueio dos valores que Sueli Feitosa ganhou da prefeitura numa ação trabalhista, quando reclamou de direitos não pagos pela administração. Há um ano, este valor era de pouco mais de R$ 15 mil, mas não se sabe se a ex-tesoureira conseguiu sacar o dinheiro depositado pelo município.

Capela construída por Sueli Feitosa em chácara, na zona rural da cidade

Contestação

A reportagem apurou que a ex-tesoureira Sueli Feitosa vai contestar, em primeiro lugar, os números apontados pela perícia contábil da administração como sendo o total do desvio financeiro. Aliás, o levantamento ainda está sob conferência a cargo de técnicos da Polícia Civil em Marilia.

Em 2018, numa “delação” assinada por ela e revelada à imprensa pelo advogado Luiz Henrique Mitsunaga, Sueli confessou ter desviado dinheiro público e estimou o valor em até R$ 2,3 milhões. Foi nesta ocasião que a ex-tesoureira citou nomes de agentes políticos que teriam se beneficiado diretamente dos recursos públicos.

Segundo Sueli, os desvios teriam começado a mando do ex-prefeito Adilson Mira e do ex-secretário Ricardo Moral e que ela, algum tempo depois, também foi autorizada a fazer “retiradas” pessoais.

A ex-tesoureira ainda citou o ex-presidente da Codesan, Cláudio Agenor Gimenez, como beneficiário direto dos desfalques até o segundo semestre de 2016, pouco antes de o esquema ser descoberto.

Todos os citados negaram qualquer participação no esquema de desvio de dinheiro público. Cláudio Agenor Gimenez chegou a processar Sueli Feitosa por danos morais, mas o processo foi suspenso até a conclusão definitiva do inquérito policial.

Parte das joias recolhidas pela polícia: juiz pediu nova avaliação

Risco de agentes é ação

judicial por improbidade

Embora o Ministério Público ainda não tenha fechado questão sobre a responsabilidade dos agentes políticos que ocupavam cargos durante o período em que funcionou o esquema de desvio de dinheiro público operado por Sueli Feitosa, existe o risco de ações por improbidade administrativa. Afinal, houve no mínimo um desleixo com o dinheiro público, já que ninguém teria fiscalizado corretamente as finanças.

É o caso dos ex-prefeitos Adilson Mira, Maura Macieirinha e do atual Otacílio Parras, além dos ex-secretários Ricardo Moral Lopes, Cláudio Agenor Gimenez e Armando Cunha. Este último, segundo antecipou o Ministério Público, pode ser acusado por “peculato culposo”, quando o agente, de certa forma, contribui involuntariamente para um fato ilegal por negligência, imperícia ou imprudência. Armando era o secretário de Finanças.

O ex-prefeito Mira, o ex-secretário Ricardo Moral e o ex-presidente da Codesan Cláudio Agenor Gimenez foram acusados por Sueli como beneficiários diretos de parte do dinheiro desviado. Porém, a polícia apurou que não há provas consistentes sobre as acusações, pelo menos até agora.

Todos estão sujeitos a ações cíveis, que podem ser propostas depois que todas as denúncias criminais forem ajuizadas.