DIVERSOS

Pinhata barra “projeto da vergonha” que previa anistia aos “faltosos”

Publicado em: 12 de maio de 2020 às 15:08
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 11:11

Assinado por oito vereadores, projeto

deu entrada três horas antes da

sessão, mas acabou sendo retirado.

Um projeto assinado por oito vereadores provocou polêmica na sessão da Câmara desta segunda-feira. Três horas antes, o vereador Marco “Cantor” Valantieri (PL) protocolou um projeto para “anistiar” os vereadores que receberam salários integrais desde 2009, mesmo tendo se ausentado a várias sessões.

A questão já está sendo analisada num inquérito instaurado pelo Ministério Público, por intermédio da promotora Paula Bond Peixoto. Há indícios de improbidade administrativa.

Foi a segunda tentativa da bancada governista para livrar os vereadores de devolver dinheiro aos cofres municipais. No total, 22 vereadores receberam mais de R$ 330 mil até 2018. Um novo levantamento vai incluir as faltas de 2019. O primeiro projeto foi retirado no início de fevereiro, quando já estava em votação no plenário.

Desta vez, o projeto não passou das comissões, sendo retirado antes da votação. A proposta para anistiar os débitos foi assinada pelos vereadores Marco Cantor Valantieri (PL), Edvaldo Godoy (SD), Luiz Antonio Tavares (PSB), Cristiano de Miranda (PSB), Lourival Heitor (SD), Milton de Lima (PL), João Marcelo Santos (PSD) e Joel de Araújo (Republicanos). João Marcelo retirou seu apoio logo após a reunião entre vereadores.

A reunião atrasou a sessão em quase meia hora. Foi quando o presidente da Câmara, Paulo Pinhata (PTB) deixou claro que não permitiria a votação do projeto. Com base na opinião dos advogados da Câmara – o procurador jurídico João Luiz de Almeida Júnior e o assessor parlamentar Victor Mariano -, o presidente alertou que a proposta é flagrantemente inconstitucional.

Houve discussão e consulta da base ao vereador Luciano Severo (Republicanos). “Eu voto contra”, disparou Severo. Pinhata disse hoje ao DEBATE que, caso o projeto entrasse em votação, ele iria barrá-lo em plenário. O vereador contou a colegas governistas que o jornal havia encaminhado mensagem minutos antes da sessão, questionando sobre a existência do projeto.

“É uma vergonha esta proposta, num momento em que o Ministério Público já abriu uma investigação. Seria a desmoralização total da Câmara”, afirmou.

Segundo apurou a reportagem, o “projeto da vergonha” foi estudado pelos procuradores da prefeitura, com aval do prefeito Otacílio Parras (PSB). Foram estes procuradores que deram o sinal verde a Marco Cantor para propor a “anistia”.