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‘Projeto da vergonha’ deve voltar ao plenário na sessão de terça-feira, 26

Publicado em: 21 de maio de 2020 às 15:34
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 12:56

Nova proposta para anistiar dívida

dos “faltosos” foi apresentada a poucas

horas do início da última sessão

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Na “surdina”, a apenas três horas do início da sessão de segunda-feira, 11, e sem constar oficialmente na pauta, um grupo de oito vereadores, liderados por Marco “Cantor” Valantieri (PL), apresentou um projeto para tentar anistiar os parlamentares “faltosos”, que estão sendo investigados num inquérito do Ministério Público por terem recebido salários integrais sem o desconto proporcional das faltas. O projeto deve ser reapresentado nesta terça-feira, 26, segundo anunciou o vereador "Cantor" (leia abaixo).

“Projeto da vergonha”tem apenas dois artigos e o segundo retroage seus efeitos por um surpreendente período de 11 anos

A proposta, com apenas dois artigos, previa que somente as sessões ordinárias e extraordinárias deveriam contar para fins de desconto do subsídio mensal dos vereadores. O segundo artigo estabelecia que os efeitos seriam retroativos a janeiro de 2009, o que isenta a possível devolução dos valores recebidos irregularmente.

A polêmica envolve normas internas que não foram obedecidas. Uma lei complementar de 2016, aprovada por vereadores que ainda permanecem na Câmara, determina o desconto das faltas às sessões estipuladas em artigo do Regimento Interno. Este dispositivo, por sua vez, diz que as sessões podem ser ordinárias, extraordinárias ou solenes. Pelo menos 22 vereadores receberam, desde 2009, mais de R$ 330 mil sem qualquer desconto pelas ausências. A lei de 2016 é praticamente idêntica a outras aprovadas em 2007 e 2012.

É a segunda tentativa de um grupo de vereadores para anistiar os “faltosos”. Em fevereiro, oito parlamentares apresentaram um projeto semelhante, que foi retirado “para estudos” depois de críticas de população.

Na época, além da bancada governista, o vereador Murilo Costa Sala (Podemos) também assinou a proposta, mas no dia da sessão anunciou que votaria contra. O projeto vinha acompanhado de um “parecer” jurídico favorável do ex-assessor Marcelo Picinin, que é advogado particular do prefeito Otacílio Parras.

Desta vez, o novo projeto teve as assinaturas da bancada governista e, novamente, mais um vereador da oposição. São eles: Marco Cantor Valantieri (PL), Edvaldo Godoy (SD), Luiz Antônio Tavares (PSB), Cristiano de Miranda (PSB), Lourival Heitor (SD), Milton de Lima (PL), João Marcelo Santos (PSD) e Joel de Araújo (Republicanos).

O início da sessão de segunda-feira atrasou quase meia hora porque os vereadores se reuniram numa sala para discutir o projeto. Marcos “Cantor”, tido como principal mentor da proposta, anunciou que o texto havia recebido o aval da Procuradoria Jurídica do município. Já o presidente Paulo Pinhata (PTB) sugeriu que não iria permitir a votação do projeto.

O assessor parlamentar Victor Mariano já havia alertado que a proposta era inconstitucional e continha “vício de iniciativa”, uma vez que somente a Mesa diretora pode apresentar este tipo de projeto.

Na reunião, o vereador Marco Valantieri consultou Luciano Severo (Republicanos) sobre eventual apoio. “Voto contra”, disse Severo. Imediatamente o vereador João Marcelo Santos (PSD) também mudou de ideia e anunciou que votaria contra o projeto. Em seguida, a proposta foi retirada.

‘Cantor’ vai reapresentar projeto e

diz que ‘não tem medo de cara feia’

Apesar de o projeto retroagir

seus efeitos por 11 anos, vereador

garante que é mera ‘regulamentação’

O vereador Marco “Cantor” Valantieri (PL), um dos mentores do projeto de anistia aos “gazeteiros”, anunciou que vai reapresentar a proposta na sessão do próximo dia 25. Na verdade, os defensores do “projeto da vergonha” querem aproveitar a ausência do público e da imprensa do plenário, nesta época de quarentena e restrições, para aprová-lo sem qualquer tipo de pressão popular.

Marco, presidente da Câmara entre 2017-2018 e já notificado pelo Ministério Público para explicar o pagamento dos “faltosos”, nega que o projeto tenha a intenção de anistiar os possíveis débitos dos vereadores. “É só para regulamentar uma situação omissa”, justificou. “Se o vereador tiver de devolver dinheiro, isto não atrapalha em nada”, completou. A declaração foi feita na rádio Difusora na quinta-feira, 14, quando “Cantor” foi entrevistado pelo ex-vereador Souza Neto e pelo assessor do governo Roger Garcia.

Porém, o “Projeto da Vergonha” é claro no sentido de anistiar os “faltosos”. São apenas dois artigos, sendo que o primeiro retira a sessão solene do cômputo do valor do subsídio mensal dos parlamentares. O segundo, entretanto, diz que a medida é retroativa a 2009, exatamente o ano em que um levantamento da própria Câmara informa como início das irregularidades.

A lei de 2016, que estabeleceu o desconto, não é omissa. Ela diz textualmente que o vereador que faltar às sessões relacionadas no Regimento Interno — ordinárias, extraordinárias e solenes — sofrerão descontos proporcionais no salário.

Para Valantieri, as críticas ao projeto partem “de um grupo da oposição que sempre é do contra e faz politicagem”. “Isto desanima e enoja a gente, pois não estamos pensando em política. O povo sabe em quem votar”, afirmou.

Marco é o sexto da lista dos 22 devedores, tendo recebido irregularmente R$ 19.517,59 em valores não corrigidos. “São muitos vereadores desde 2009, alguns com R$ 50 mil para pagar. É muito complicado”, disse, preocupado.

“Atenção senhores de plantão da oposição, aqueles politiqueiros! Vou apresentar este projeto de novo, na próxima sessão. Vou articular de novo e correr atrás de assinaturas. Não tenho medo de cara feia”, anunciou Marco “Cantor na Difusora, onde trabalha.

Um dos entrevistadores, o ex-vereador Souza Neto, que recebeu indevidamente mais de R$ 40 mil da Câmara, disse que “alguém levantou a lebre” sobre a história de devolução de valores e o fato está sendo usado politicamente. Ele garantiu que não há lei que determina o desconto por faltas em sessões solenes.

A lei 583/2016, entretanto, foi aprovada por Souza Neto quando ele ainda era vereador. Outros vereadores que votaram a favor da mesma lei, e que ainda mantém seus mandatos, são Edvaldo Godoy, Murilo Sala, Luiz Antônio Tavares e Marco “Cantor” Valantieri.

O ex-vereador Souza Neto: com dinheiro recebido indevidamente, defende fervorosamente a anistia

‘Gazeteiros’ têm

opiniões curiosas

Vereadores e ex-vereadores que faltaram a várias sessões e, portanto, podem ser responsabilizados pelo Ministério Público e compelidos a devolver valores aos cofres públicos, estão apresentando curiosas explicações ao público. A maioria é estapafúrdia, mas os “gazeteiros” sabem que o público não é muito afeito às questões administrativas.

O ex-vereador Souza Neto, por exemplo, repete várias vezes um estranho argumento nos microfones da Difusora, da qual é apresentador. Ontem, ele disse que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nunca fez qualquer apontamento sobre ausências de vereadores em sessões solenes e, portanto, não haveria motivos para desconto.

O TCE, porém, é um órgão que faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município. Assim, não verifica a folha de presença de vereadores ou funcionários. Isto só acontece caso o TCE receba alguma denúncia por escrito, como foi o caso das irregularidades das “horas extras” pagas pela Codesan. Afinal, o relatório de uma CPI foi encaminhado ao TCE.

Souza, como integrante da Mesa Diretora da Câmara, foi um dos autores da lei 583 de 2016, que estabeleceu os descontos. Hoje, porém, repete que a lei “não fala nada” sobre o assunto, o que não é verdade (leia quadro acima). Souza Neto é o terceiro maior “gazeteiro” desde 2009, com R$ 40.002,56 recebidos indevidamente.