Irregularidade mostrada pelo
jornal resultou em ação civil pública;
MP pediu até bloqueio de bens
Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local
O secretário de Agricultura Erik Augusto Barreto e o funcionário público João Cesar de Oliveira foram denunciados pelo Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa. Ambos são acusados de improbidade administrativa num episódio que ficou conhecido como os “fantasmas” do governo de Otacílio Parras. Em agosto de 2018 o DEBATE publicou reportagem mostrando que o funcionário “batia o ponto” todos os dias sem trabalhar. A situação teria se repetido por mais de cinco anos, sem que o funcionário exercesse qualquer função.
Na ação, o Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade dos bens do servidor público, mas o juiz Marcelo Soares Mendes negou a medida drástica. De acordo com o magistrado, esta questão pode ser reapreciada a qualquer momento, no decorrer da ação. Ele determinou a citação de Erik Barreto e João Cesar para que ofereçam manifestação por escrito. Este é o rito da ação civil pública, antes de o juiz aceitar a inicial.
Ao relatar as irregularidades ocorridas na administração e as responsabilidades dos dois, o MP pede contra João Cesar a restituição dos prejuízos pelos salários recebidos sem a contrapartida de trabalho, cujo valor é estimado em R$ 86.785,87.
Além disso, a ação pede a suspensão dos direitos políticos do funcionário pelo prazo de oito a dez anos, proibição de contratar com o Poder Público por dez anos e aplicação de uma multa no valor de até três vezes o acréscimo patrimonial — R$ 260.357,61. Por fim, a ação requer a perda da função pública do funcionário.
Em relação ao secretário Erik Barreto, o Ministério Público pede igualmente a suspensão dos direitos políticos, mas por um prazo menor, de cinco a oito anos, além da proibição da contratação com o Poder Público por cinco anos. Requer, ainda, o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o dano provocado aos cofres municipais — R$ 173.571,74.
O MP narra que João Cesar era tratorista da secretaria da Agricultura e, em 2011, foi aprovado em concurso público da prefeitura como operador de máquinas rodoviárias. A única máquina que ele operava, porém, foi transferida para a Codesan e, desde então, o funcionário ficou sem função na prefeitura.
Durante o inquérito, o funcionário disse que não poderia realizar outra tarefa porque seria “desvio de função”. Ele conta que ficou nesta situação a partir do primeiro ano do governo de Otacílio Parras, em 2013, e que permaneceu um longo período no Viveiro Municipal, no bairro da Estação, apenas para cumprir horário. Num determinado momento, Erik Barreto teria solicitado que João Cesar não ficasse “visível” naquela repartição.
João Cesar confirma que, a partir daí, apenas “batia o ponto” nos horários de entrada e saída, sem exercer função. Esta situação persistiu de 2013 até 2018, quando o prefeito determinou a cessão do funcionário para a Codesan. Para tanto, bastou uma simples portaria.
Erik Barreto informou que uma lei complementar de 2014 extinguiu o cargo de operador de máquinas rodoviárias, que teria sido substituído pela criação do emprego de “operador de máquinas agrícolas e rodoviárias”. Em razão desta medida, o funcionário teria sido colocado em disponibilidade.
Entretanto, o MP apurou que houve apenas a extinção de algumas vagas do cargo original, permanecendo o emprego público no quadro de servidores.
Para a promotora Paula Bond Peixoto, o secretário de Agricultura agiu de forma negligente, uma vez que deveria ter adotado medidas necessárias para instauração de um procedimento administrativo em face do funcionário, já que Erik Barreto garante que João Cesar se negava em prestar os serviços determinados pelos superiores.
Em relação ao funcionário, a promotora avalia que ele agiu de forma dolosa, pois não formalizou qualquer requerimento para questionar a sua própria situação. A ação diz que João Cesar “enriqueceu-se ilicitamente, recebendo seus vencimentos durante o período de 2013 até 16 de setembro de 2018, deixando de prestar qualquer tipo de serviço ao município de Santa Cruz”.
O prefeito Otacílio Parras (PSB) não foi denunciado. Na fase de inquérito, ele garantiu ao Ministério Público que não tinha conhecimento do fato. Ele explicou que foi, inclusive, “surpreendido com a matéria do DEBATE em 2018”, quando o jornal fez uma ampla reportagem sobre o “fantasma”.
Nomeado desde o primeiro ano de governo, em 2013, Erik Barreto tem tanto prestígio junto ao prefeito que em março pediu exoneração para cuidar da colheita de soja. Voltou ao cargo no início deste mês.
Caso foi denunciado em
matéria do jornal em 2018
O caso do funcionário que permaneceu mais de cinco anos apenas “batendo ponto” na secretaria da Agricultura foi denunciado pelo DEBATE em agosto de 2018. O jornal estava investigando o fato havia alguns meses, até que João Cesar foi encontrado numa estrada rural que liga a cidade ao bairro da Onça. Ele estava a caminho da secretaria de Agricultura para, como fazia todos os dias, “bater o ponto”.
A reação do funcionário não foi de surpresa. “Sabia que um dia isto iria acontecer. Até que demorou”, afirmou. Em seguida, contou sua história, disse que era vítima de “perseguição” no governo de Otacílio e revelou que queria trabalhar, mas era impedido.
Logo após a reportagem, entre o final de agosto e início de setembro, houve uma movimentação na Câmara que poderia resultar na abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. O prefeito Otacílio Parras chegou a ocupar a tribuna da Câmara para, a pretexto de defender a aprovação das contas da administração, alegar que a situação do funcionário fora criada com a aprovação dele num concurso público “desnecessário”.
Otacílio, entretanto, admitiu que João Cesar estava sem nenhuma atribuição havia cinco anos, recebendo sem trabalhar. O prefeito disse que, antes da transformação da empresa pública em autarquia, não havia meios legais de transferir o funcionário. “Mas agora pode porque a Codesan virou autarquia”, disse na tribuna.
Ele se esqueceu, todavia, de uma lei de 1989, do ex-prefeito Clóvis Guimarães Teixeira Coelho, que autorizava a cessão de funcionários da prefeitura para a Codesan.
Na verdade, o governo só tomou providências sobre o “fantasma” a partir da denúncia do DEBATE em 2018. Em outubro daquele ano, por exemplo, a administração instaurou um processo administrativo contra João Cesar de Oliveira. O processo foi concluído em abril de 2019, que decidiu pela inocência do servidor público, que não teria praticado nenhuma “falta funcional”.
- Publicado na edição impressa de 17/05/2020
