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MP quer multa de R$ 55 milhões aos envolvidos no desfalque da prefeitura

Publicado em: 28 de maio de 2020 às 04:00
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 21:11

Além disso, pede a devolução dos R$ 11

milhões e a suspensão dos direitos políticos;

ex-secretário também foi denunciado

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A promotora Paula Bond Peixoto ajuizou na semana passada a ação civil do caso Sueli Feitosa, onde pede o ressarcimento integral do dano, a aplicação de multas aos envolvidos e a suspensão dos direitos políticos e do direito de contratar com o Poder Público. Em março, a promotora já tinha ajuizado a ação criminal contra Sueli e mais seis parentes. Na época, uma nota do Ministério Público relatou que o ex-secretário de Finanças Armando Cunha estava sendo investigado por “peculato culposo”, ou seja, quando não há a intenção. Ele também consta como réu no processo por improbidade administrativa.

Ao contrário da ação criminal, a cível não está sob segredo de Justiça. A promotora Paula Bond Peixoto, que assina a inicial, pede, entre outras sanções, a aplicação de multas para todos os envolvidos, tendo como base o valor total do desvio apurado por uma perícia feita pelo município — praticamente R$ 11 milhões.

No total, o pedido estipula as multas em R$ 55 milhões. Em relação a Sueli de Fátima Feitosa, Maria da Conceição Feitosa, Silvia Regina Feitosa, Aparecida de Fátima Feitosa Moura, Camila Pereira do Sacramento Souza, Pedro Donizetti Moura e Adilson Gomes, o Ministério Público pede a aplicação de uma multa no valor de até três vezes o valor do dano, ou R$ 33 milhões, além da devolução do dinheiro desviado.

Não ficou claro na petição se a multa deve ser aplicada individualmente ou se corresponde a todos os sete membros da família Feitosa.

SOZINHA? — Ex-tesoureira delatou politicos, mas ação é contra a familia

Já em relação ao ex-secretário Armando Cunha, a multa seria no valor de duas vezes o valor do dano — R$ 22 milhões. No caso dele, não há devolução de dinheiro, já que Armando não participou do esquema criminoso. Ele foi denunciado porque o Ministério Público considerou que o ex-secretário teve uma conduta “negligente” e deixou de fazer as devidas conferências no caixa da prefeitura.

Além de pedir a indisponibilidade e bloqueio de todos os bens da família Feitosa, o MP quer a perda de todos eles e a suspensão dos direitos políticos dos familiares pelo prazo de oito a dez anos. A petição também requer a proibição de contratar com o Poder Público pelo período de dez anos.

Em relação a Armando Cunha, o pedido é pela suspensão dos direitos pelo prazo de cinco a oito anos, além da proibição de contratação com o Poder Público por cinco anos. Não há pedido para bloqueio de bens do ex-secretário.

Para comprovação do crime de desvio de dinheiro público, o Ministério Público repetiu alguns documentos do processo crimnal, como comprovação de bens, faturas de cartão de crédito, transferências bancárias entre familiares de Sueli e até contratos de excursões.

Há também documentos de uma empresa do ramo de comércio de roupas, constituída pelas irmãs de Sueli Feitosa em 2008. De acordo com o MP, a loja foi usada para “lavagem” do dinheiro desviado.

O esquema criminoso foi descoberto no final de 2016. Na época, uma funcionária da prefeitura percebeu que a então tesoureira municipal Sueli Feitosa estava fazendo uma transferência irregular e comunicou o secretário de Finanças. Este, por sua vez, avisou o prefeito Otacílio Parras, que no dia seguinte convocou a imprensa para divulgar o fato.

A Polícia Civil reclamou diversas vezes do procedimento do prefeito, já que a entrevista divulgada na imprensa teria alertado Sueli e seus familiares.

Após um período na prisão, Sueli Feitosa fez uma “delação pública” e apontou vários agentes políticos e um ex-prefeito como beneficiários do dinheiro desviado. Até agora, porém, não há provas contra eles, de acordo com o MP.