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Câmara vai começar a cobrar ‘faltosos’

Publicado em: 11 de junho de 2020 às 15:30
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 23:03

Primeiro processo é sobre o período de Paulo Pinhata como presidente (2019-2020) e já foi encerrado administrativamente

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo acatou o parecer do procurador João Luiz de Almeida Júnior e resolveu anular parcialmente os pagamentos de subsídios a vereadores sem o desconto das faltas. Por enquanto, o período refere-se a 2019/2020, dentro da legislatura presidida por Paulo Pinhata (PTB). Um outro período mais amplo, de 2009 a 2018, ainda aguarda a defesa apresentada por 22 vereadores.

A decisão do presidente Paulo Pinhata é oficial e significa que os vereadores que faltaram em sessões entre 2019 e 2020 terão de devolver estes valores. Pelos cálculos da Procuradoria Jurídica, a Câmara pagou indevidamente R$ 23.014,28 a nove vereadores.

Na esfera administrativa, a decisão é definitiva. O presidente Paulo Pinhata disse, inclusive, que a Câmara tem competência para receber as devoluções referentes a 2020 numa rubrica especial, pois trata-se do atual exercício.

Em relação a 2019, cujo exercício já foi encerrado com a devolução do duodécimo, o ressarcimento dos valores deverá ser feita diretamente nos cofres da administração. Para tanto, o presidente Paulo Pinhata deverá comunicar a prefeitura para que adote as providências em relação ao depósito dos valores por parte dos vereadores.

Já o período 2009-2018 ainda está pendente de análise das defesas dos 22 vereadores e ex-parlamentares. O valor recebido indevidamente é muito maior e passa de R$ 330 mil sem correção monetária.

Ministério Público

O levantamento dos salários pagos indevidamente no biênio 2019-2020 e a consequente notificação dos vereadores “faltosos” para o pagamento foi uma consequência do inquérito instaurado pelo Ministério Público a pedido do próprio presidente da Câmara, Paulo Pinhata. A promotora Paula Bond Peixoto expediu notificações para Pinhata e os ex-presidentes do Legislativo desde 2009, pedindo explicações sobre as providências adotadas quanto aos pagamentos indevidos de salários aos vereadores.

Pinhata, portanto, é o único que pode adotar providências porque ainda está no exercício do cargo de presidente. Os demais — Marco “Cantor” Valantieri, Roberto Marsola, José Paula da Silva e Jorge de Araújo — deverão justificar ao MP o motivo pelo qual pagaram salários integrais sem o desconto das faltas.

O Ministério Público apura se os pagamentos irregulares configuraram improbidade administrativa.