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Otacílio contrata sem licitação empresas de seu ex-secretário para gravações

Publicado em: 19 de junho de 2020 às 15:21
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 06:08

Célio Guimarães e a mulher possuem empresas do mesmo ramo contratadas sem licitação

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Político que disputa com Adilson Mira o título de “maior marqueteiro” da história recente da administração santa-cruzense, Otacílio Parras gosta de controlar sites, emissoras de rádio e outras mídias para veicular opiniões favoráveis ao atual governo. Há algum tempo, ele contratou até carros de som para propagar “informações” da administração em ruas das cidades da região. Mas não é só. O prefeito também usa dinheiro público em gravações de vídeos que são espalhados em redes sociais, todos enaltecendo o desenvolvimento de Santa Cruz sob seu governo.

Para os vídeos, ele contratou sem licitação empresas ligadas ao ex-assessor Célio Guimarães, que também foi secretário de Comunicação do governo. Nas últimas eleições, Célio foi um dos principais coordenadores da campanha do atual prefeito. É tão ligado a Otacílio que foi o empresário quem recebeu a diplomação eleitoral em nome do prefeito, no dia 16 de dezembro de 2016, das mãos do juiz eleitoral na época, Leonardo Labriola Menino.

Das três empresas de filmagens ligadas a Célio, uma delas — a firma individual Célio Gonçalves Guimarães — foi baixada em 2015 na Receita Federal. Outra, a “Total 2 Produções”, da qual é sócio junto com Renan de Oliveira Guimarães, já prestou serviços de filmagens para a administração, sem licitação pública. No ano passado, por exemplo, recebeu R$ 7.800,00 por filmagens.

A terceira empresa está registrada em nome da mulher de Célio, Sandra Regina de Oliveira Guimarães, que somente em janeiro recebeu R$ 15.900,00 do governo Otacílio. O contrato sem licitação, assinado no dia 9 de dezembro, está registrado no Portal da Transparência municipal, cujo objeto é “produção de vídeos institucionais para divulgação do progresso do município”.

O curioso é que os R$ 15.900 referem-se a três vídeos, sendo o primeiro em 30 de novembro do ano passado e o último, em 27 de dezembro. Como o contrato é do dia 9 de dezembro, o primeiro serviço foi realizado antes da assinatura. A legislação proíbe contrato com prestação de serviço retroativa.

As três empresas possuem o mesmo endereço na prática, já que no papel a “Sandra Regina” fica na rua João Dib Assad, 398, fundos, Parque São Jorge. A “Total 2” está localizada na rua Ricardo Campbel, 398. O número é o mesmo porque trata-se da residência do casal, que fica na esquina das duas ruas, no Parque São Jorge.

Célio Guimarães também é o responsável pelas filmagens diárias dos boletins do prefeito Otacílio Parras sobre a situação da covid-19 no município. Estes serviços, segundo a administração, são pagos de forma particular pelo prefeito, embora as filmagens sejam no gabinete e muitas vezes com a presença de servidores ou autoridades do município, inclusive médicos e promotor público.

O boletim já foi usado pelo prefeito para atacar o DEBATE, assim como promover seu candidato a prefeito, o ex-secretário Diego Singolani (PSD), além de fartos elogios à atual administração.

A “Total 2”, aliás, já prestou serviços à prefeitura de Santa Cruz numa data que pode configurar uma afronta à legislação municipal. Mas não é pelo fato do contrato ter sido assinado sem licitação.

É que seu proprietário, Célio Guimarães, foi secretário de Comunicação do governo até março de 2017, quando foi exonerado a pedido. As verbas rescisórias, no valor de R$ 11.320,84, foram pagas no dia 4 de maio daquele ano.

Pois menos de seis meses depois a prefeitura contratou a empresa de Célio, o que infringe o artigo 109 da Lei Orgânica do Município. De acordo com o dispositivo legal, os agentes políticos e os servidores públicos não podem contratar com o município no exercício das funçõe, “subsistindo a proibição até seis meses depois de findadas as respectivas funções”.

O caso é semelhante ao do ex-secretário Renan Alves, que deixou o governo em março do ano passado e passou a ser beneficiado com publicidade em seu jornal “Atual” nas semanas seguintes. O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo ex-vereador Luiz Carlos “Psiu” Novaes Marques e está sendo investigado em inquérito instaurado pela promotoria.

Publicado na edição impressa de 14 de junho de 2020