Procurador alertou irregularidade, e Severo questionou o ‘uso eleitoral’

O Procurador Jurídico da Câmara João Luiz de Almeida Júnior

Na sessão de 12 de agosto do ano passado, vereadores ignoraram parecer jurídico da Câmara

 

Da Reportagem Local

A lei derrubada pelo Tribunal de Justiça foi aprovada pela Câmara na noite do dia 12 de agosto do ano passado. Naquela manhã, o então secretário Diego Singolani se reuniu com os vereadores e conseguiu convencê-los da necessidade da lei, já que ela foi aprovada por unanimidade. No entanto, nem todos ficaram convencidos. O procurador jurídico da Câmara, João Luiz de Almeida Júnior, alertou em seu parecer que o artigo 21 — o mesmo derrubado pela Adin — era inconstitucional.

João Luiz esclareceu que a investidura em cargo ou emprego público depende exclusivamente da aprovação em concurso, quando o vínculo entre as partes torna-se permanente. Ele citou vários julgados do Tribunal de Justiça e lembrou que não era legal transformar cargos temporários em efetivos simplesmente através de uma lei. Os vereadores, porém, ignoraram o parecer.

Na sessão, o projeto recebeu elogios dos vereadores Cristiano de Miranda (PSB), João Marcelo Santos (PSD), Marco “Cantor Valantieri” e Luiz Antonio Tavares (PSB). Todos citaram o nome do então secretário Diego Singolani como sendo o responsável pelas “conquistas” dos funcionários estabelecidas no projeto. João Marcelo chegou a dizer que a proposta tinha como base uma decisão judicial. “Parabéns Santa Cruz, parabéns Diego”, exaltou “Cantor” após a aprovação do projeto.

Luciano Severo foi o único da oposição que fez uma ressalva. Embora favorável à proposta, ele disse “estranhar” a apresentação de um projeto – que concedeu, inclusive, aumento salarial aos funcionários da Saúde – justamente quando Diego Singolani estava sendo lançado candidato à sucessão de Otacílio. “Os funcionários merecem, mas causa um pouco de espanto o fato do Diego ter sido alçado como pré-candidato. Então, o projeto nasce junto com este fato”, afirmou.

O prefeito Otacílio Parras acompanhou a sessão junto com o secretário Diego Singolani, ao lado de assessores, secretário e apoiadores. Membros do Sindicato dos Servidores também estavam na plateia. 

 

  • Publicado na edição impressa de 21 de junho de 2020