Santa Casa de Santa Cruz cometeu peculato, acusa banco em ação

EXECUÇÕES - Desde que sofreu intervenção, Santa Casa vem sendo executada judicialmente por fornecedores

Hospital reteve dinheiro que teria de ser repassado a funcionários no ano passado

 

André Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Sob intervenção da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo desde o início deste ano, quando passou a receber milhões em repasses do município, a Santa Casa de Misericórdia continua sendo executada judicialmente por dívidas com fornecedores e bancos. Pelo menos quatro credores já acionaram a entidade desde que a intervenção municipal foi decretada.

O caso mais grave — e que pode levar até a uma ação por improbidade administrativa contra os dirigentes do hospital — é do banco Santander, com quem a Santa Casa mantinha um convênio para desconto de empréstimos consignados dos salários dos funcionários.

Pelo acordo, formalizado em meados de 2014, o hospital deveria descontar mensalmente o valor da parcela do funcionário que fez o empréstimo e repassá-lo ao banco. Também era obrigação da Santa Casa, segundo o contrato, repassar um documento ao Santander que provasse que o acordo estava sendo efetivamente cumprido.

A partir de janeiro do ano passado, no entanto, o hospital deixou de fazer o repasse à instituição financeira, retendo os descontos salariais. O caso, se comprovado, é de apropriação indébita, peculato-desvio e pode causar até prisão. Somados, os valores não repassados aos funcionários ultrapassam R$ 158 mil.

O banco alega ter enviado notificações extrajudiciais ao hospital — a última delas em 5 de dezembro do ano passado —, mas a entidade, segundo a instituição, se manteve inerte.

“Conforme narrado, há fortes indícios de ter ocorrido desvio dos valores descontados da folha de pagamento dos empregados, a título de pagamento das parcelas dos empréstimos consignados por eles contraídos”, argumenta o Santander.

A instituição ainda alerta para o fato de que os empregados do hospital poderão ter seus nomes inscritos no SPC.

Em defesa, a Santa Casa admite a dívida, mas adianta que não repassou o valor porque priorizou a compra de materiais e medicamentos. A entidade nega que tenha se mantido inerte na negociação da dívida e aponta e-mails em que tenta formalizar um acordo.

Em um deles, de novembro do ano passado, o hospital já admitia uma enorme dívida com fornecedores e pedia negociação sem o pagamento de honorários advocatícios. A Santa Casa também cita a intervenção municipal que sofreu em janeiro deste ano.

Além disso, a entidade também propõe um acordo para sanar a dívida com o banco: 36 parcelas de R$ 4.411,73. O hospital admite no processo que ainda possui R$ 3 milhões em débitos com outros fornecedores.

No entanto, além da ação movida pelo Santander, há outras excuções contra a Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo.

Uma empresa de Presidente Prudente-SP, por exemplo, cobra da entidade uma dívida de R$ 6.300,04. O montante se refere a uma compra em 2019 de medicamentos que o hospital não pagou. Uma outra companhia — esta de Bauru — também cobra na Justiça um valor semelhante.

A Futura Medicamentos, distribuidora de insumos com sede em Botucatu, também executa a Santa Casa por uma dívida do ano passado que, aliás, chegou a ser negociada. O hospital, no entanto, não pagou as parcelas. O valor total do débito com a Futura é de R$ 54 mil. No ano passado, a antiga diretoria da entidade se comprometeu a pagá-lo de forma parcelada. Porém, não cumpriu o acordo. 

  • Publicado na edição impressa de 28 de junho de 2020