‘Marco do saneamento’ não atinge Santa Cruz do Rio Pardo

Setor de tratamento de água da Sabesp de Santa Cruz do Rio Pardo

Motivo é a renovação do contrato do município com a Sabesp pelo período de 30 anos, a partir de 2017

 

André Fleury Moraes
Da Reportagem Local

O novo marco regulatório do saneamento básico não atingirá Santa Cruz do Rio Pardo até 2047. Aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 24, a norma segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em geral, o texto prevê maior participação do setor privado no ramo e torna obrigatória a abertura de licitações para a realização do serviço.

Um processo licitatório neste sentido, porém, só deve acontecer daqui a 27 anos. É que o contrato entre a Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, foi renovado em 2017 — e prevê 30 anos de serviços ininterruptos.

A nova norma extingue a prioridade a companhias públicas estaduais, que eram contratadas sem a necessidade de licitação do serviço. Nada impede, no entanto, que elas participem de futuros pregões.

Municípios que já possuam contratos com empresas públicas estaduais cujo prazo termine até 2022 também poderão renovar neste período. O gerente da Sabesp em Santa Cruz, Marcos Ramos, também afirma que não há um posicionamento oficial da companhia sobre a lei aprovada pelo Senado. “É muito recente”, disse.

O contrato entre Santa Cruz e a Sabesp foi renovado em 2017 após uma longa negociação que se iniciou, aliás, ainda no governo de Maura Macieirinha (PSDB), de 2008 a 2012. A companhia foi financeiramente afetada pela crise hídrica que atingiu São Paulo em meados de 2015 e 2016.

A título de contrapartida, Santa Cruz recebeu R$ 5,2 milhões da Sabesp. É a chamada “concessão onerosa”, cláusula que existe em poucos municípios do Estado que mantêm contratos com a Sabesp.

Na época, a assinatura da renovação se deu numa reunião no salão da Sabesp, da qual também participaram o deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e o presidente da companhia Jerson Kelman. 

  • Publicado na edição impressa de 28 de junho de 2020