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Projetos que ‘endureciam’ presença e reduziam cadeiras foram retirados

Publicado em: 06 de julho de 2020 às 03:34
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 00:09

Um reduzia o número de vereadores; outro, obrigava a presença até em audiência

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Dois projetos que impactam diretamente a Câmara de vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo foram retirados da pauta de votações. Um terceiro, proposto pelo presidente Paulo Pinhata (PTB), foi votado na segunda-feira, 22, e rejeitado por não atingir o quórum necessário, pois era uma emenda à Lei Orgânica estabelecendo que os salários dos vereadores poderiam ser fixados em simples resolução e não mais através de uma lei. A proposta, porém, ainda será submetida ao segundo turno de votação.

Os projetos começaram a tramitar no bojo da polêmica sobre a devolução de valores recebidos indevidamente por vereadores “faltosos”, sem o desconto das ausências previsto em lei. Semanas antes, o vereador Marco “Cantor” Valantieri (PL) sugeriu, em requerimento, que a Câmara fixe os vencimentos dos próximos vereadores em R$ 1,8 mil, muito abaixo dos atuais R$ 4,3 mil. Foi uma espécie de “represália” do vereador à falta de apoio para outro projeto polêmico, que concedia anistia financeira aos “faltosos”.

Um dos dois projetos que não foi à votação no início da semana é do vereador Cristiano de Miranda (PSB), o único que, na atual legislatura, esteve presente em todas as sessões e não integra a lista dos “faltosos” que têm valores a devolver aos cofres públicos por receberem salários integrais sem o desconto das faltas. Ele propõe a presença obrigatória dos parlamentares em todas as sessões — sejam extraordinárias, solenes ou ordinárias -, reuniões de comissões e até em audiências públicas.

MENOS - 'Cantor' tem projeto para reduzir número de vereadores

A proposta, caso seja votada, vai endurecer o sistema da presença de vereadores na Câmara. Hoje, os vereadores só precisam estar presentes duas noites por mês, quando são realizadas as sessões ordinárias. Quando há extraordinárias, geralmente muito rápidas, a presença sobe para três sessões mensais. Além disso, os vereadores acreditavam que não eram obrigados a comparecer em sessões solenes, que praticamente foram suspensas após a investigação sobre as ausências e a descoberta de que as presenças eram previstas em lei.

O projeto também inova ao adotar no texto a previsão de inalterabilidade na mesma legislatura, ou seja, proibir qualquer mudança pelos próprios vereadores durante o mandato. Isto impediria, por exemplo, manobras como a de Marco “Cantor”, que tentou aprovar uma anistia aos vereadores que têm valores a devolver à Câmara.

É por isto que um outro projeto de “Cantor”, que tramitou internamente e ainda não foi submetido à votação, traz novas características de retaliação. O texto derruba o número de vereadores para a próxima legislatura, dos atuais 13 para apenas nove. Santa Cruz teve número reduzido de vereadores de 2005 a 2012, mas voltou a 13 a partir de 2013. Na história, já houve legislatura com 17 vereadores, no governo de Clóvis Guimarães.

Apesar de os projetos de Cristiano de Miranda e Marco “Cantor” Valantieri tem sido retirados, depois da tramitação interna, ainda existe a possibilidade das propostas voltarem ao plenário.