Câmara vota projeto que retira obrigatoriedade de comparecer em sessões solenes
Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local
A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo vai votar nesta segunda-feira, 6, um projeto de resolução que fixa os salários dos vereadores para a próxima legislatura, ou seja, aqueles que serão eleitos nas eleições de 15 de novembro. A proposta mantém os atuais vencimentos, de R$ 4.342,75 para todos os vereadores, menos para o presidente, que recebe um valor um pouco maior: R$ 5.596,32. No entanto, o texto muda em relação à lei anterior, pois retira o artigo que prevê o comparecimento obrigatório em todas as sessões legislativas, inclusive solenes.
A questão é polêmica porque a Câmara abriu um procedimento interno para cobrar valores de vereadores que receberam salários sem o desconto das faltas. O Ministério Público também instaurou um inquérito para investigar o caso. Uma lei complementar obriga o comparecimento em todas as sessões, inclusive solenes, mas muitos vereadores não obedeciam e ainda recebiam salários integrais. O total dos prejuízos pode atingir R$ 500 mil, se aplicada a correção monetária.
Na verdade, o projeto que será votado na segunda-feira, 6, acaba sendo uma espécie de confissão dos “faltosos” de que agiam em desacordo com a lei e agora tentam mudar a situação numa nova lei.
O presidente da Câmara, Paulo Pinhata (PTB), explicou que a maioria dos vereadores não concordou com a manutenção do artigo que obriga a presença em todas as sessões. Na verdade, o mesmo dispositivo vem se repetindo em leis que fixam os vencimentos dos vereadores desde 2009. Esta lei deve ser renovada a cada quatro anos, na véspera de uma nova legislatura.
Pinhata disse que vai apresentar um projeto que prevê a unificação de sessão solene com ordinária, sendo ambas realizadas numa mesma noite. Porém, como a aprovação é incerta, os vereadores podem ficar definitivamente livres do comparecimento caso não haja alteração para incluir a obrigatoriedade das presenças.
Se o projeto for aprovado da forma como foi apresentado, as medidas vão valer para a próxima legislatura. No entanto, quase todos os vereadores, à exceção dos que vão concorrer a cargos no Executivo, serão candidatos à reeleição, daí a preocupação com a presença obrigatória. Todos os que tomarem posse em 1º de janeiro de 2021 não serão mais obrigados a comparecer às sessões solenes, mesmo recebendo salários acima de R$ 4 mil.
Uma alternativa para mudar a situação seria o projeto de Cristiano de Miranda (PSB), que propõe uma emenda à Lei Orgânica obrigando o vereador a comparecer em todas as sessões legislativas — “sejam elas ordinária, extraordinária ou solene” —, além de determinar o comparecimento em reuniões de comissões e até audiências públicas, sob pena de descontos salariais. De acordo com a justificativa de Miranda, as regras mais rígidas são necessárias para o vereador “honrar o voto e a confiança dos cidadãos”.
Cristiano de Miranda, porém, não obteve apoio dos demais coletgas. Somente com a assinatura do autor, o projeto acabou sendo retirado.
Outra saída seria a pressão popular para exigir que o projeto obrigue vereadores a desenvolver o trabalho ao longo do mandato, comparecendo a todas as sessões. No entanto, a Câmara proibiu a presença do público desde o início da pandemia de coronavírus.
Prefeito e vice
Sem o artigo que obriga a presença de vereador em todas as sessões, o projeto que será votado segunda-feira se limita a fixar os vencimentos dos próximos veradores. A tendência é a manutenção dos atuais salários, mas nada impede que uma emenda proponha a redução dos valores a serem fixados.
A Câmara também vai votar um outro projeto que fixa os salários para o próximo prefeito, vice e secretários municipais a partir de janeiro de 2021.
Como no caso dos salários de vereadores, o projeto mantém os mesmos valores pagos atualmente.
Se aprovado sem mudanças, o prefeito a ser eleito neste ano receberá R$ 15.812,76, o mesmo salário de Otacílio Parras. O vice terá direito a R$ 4.164,86 e os secretários municipais, R$ 7.920,64.
- Publicado na edição impressa de 5 de julho de 2020