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Sete meses após intervenção, Santa Casa ainda não tem ‘Transparência’

Publicado em: 23 de julho de 2020 às 17:45
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 01:03

Prefeito se recusou a responder pergunta sobre o fato; lei obriga disponibilização dos dados

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Recebendo milhões em verbas públicas municipais desde o início janeiro, quando sofreu intervenção da prefeitura, a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo ainda não tem um “Portal da Transparência” no qual disponibiliza despesas ou receitas.

Questionado durante coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira, 17, o prefeito Otacílio Parras (PSB) se recusou a comentar o assunto. “A entrevista de hoje é sobre coronavírus”, afirmou.

Pela Lei de Acesso à Informação, de 2012, entidades privadas que recebem verbas públicas são obrigadas a fornecer dados atualizados sobre suas gestões. Nisso incluiriam os gastos, notas fiscais, relação de funcionários e outros.

Entidades de outros municípios que recebem verba pública, por sua vez, possuem o mecanismo.

O plano de socorro à Santa Casa, aprovado em fevereiro, já repassou mais de R$ 4 milhões ao hospital sob os moldes de subvenção. Mas não existe opção, no site da entidade, para consultar estes dados.Atualmente, o acesso às despesas ou receitas da Santa Casa só se dá mediante protocolo de requerimento na diretoria do hospital.

Foi através dele, por exemplo, que o DEBATE conseguiu as notas fiscais da compra de cinco respiradores pelo hospital. Os aparelhos — usados — custaram R$ 125 mil.

Os equipamentos seriam retirados em Belo Horizonte, em Minas Gerais, para onde viajaram o vereador Lourival Heitor (SD) e o engenheiro do hospital, Cristiano Depizzol Perez. Mas houve um impasse na capital mineira e a dupla voltou sem os aparelhos.

Lourival, porém, não chegou de mãos vazias. Aproveitou a viagem, segundo alegou, para comprar um Volkswagen Gol. Ele garante que, na volta, pagou com o próprio bolso as despesas do veículo.