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Após manobra de vereadores, presença em sessão deixou de ser obrigatória

Publicado em: 24 de julho de 2020 às 14:41
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 00:50

Projeto retirou obrigatoriedade da presença de vereador em qualquer sessão

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Os vereadores que serão eleitos em novembro não terão mais a obrigatoriedade de comparecer às sessões. O dispositivo que existia desde 2009 foi retirado do projeto que fixou os subsídios dos próximos parlamentares. Segundo consta, havia uma promessa de aprovar um outro projeto, que unificaria sessões solenes com ordinárias. A proposta, porém, foi retirada. Prevalece, portanto, o fim da obrigatoriedade de comparecimento em qualquer sessão.

O “golpe” foi engendrado porque a Câmara instaurou um procedimento para obrigar vereadores a devolver valores recebidos indevidamente, quando salários foram pagos integralmente sem o desconto das faltas. A maioria das faltas foram apontadas em sessões solenes.

Neste caso, o presidente Paulo Pinhata (PTB) foi um dos responsáveis pela manobra, pois permitiu a votação do projeto de fixação dos salários a partir de 2021 sem o dispositivo que previa presença obrigatória em todas as sessões. Depois, apresentou o projeto de unificação das sessões e, ao perceber que não teria apoio, durante a reunião das comissões, retirou a proposta.

Assim, não existe mais a previsão de descontos em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes. Permanece, porém, o dispositivo em que o vereador pode perder o mandato por excesso de faltas. Neste caso, o parlamentar deve comparecer a pelo menos dois terços das reuniões anuais. Ou seja, o parlamentar que tomar posse em 2021 poderá se ausentar durante quatro meses sem qualquer desconto salarial.

Dinheiro público

O impasse começou porque a lei, desde 2009, obriga a presença do vereador em todas as sessões, sob pena de desconto salarial proporcional. A maioria, especialmente a bancada governista, é contra obrigar a presença de vereador em sessão solene. Porém, por conta disso, retiraram a obrigatoriedade do comparecimento em todas as sessões legislativas.

A maioria também reprova o procedimento que teve origem na Procuradoria Jurídica de cobrar os valores recebidos de forma indevida desde 2009. No período de 2009 a 2018, o total a ser devolvido é superior a R$ 337 mil, valor ainda não atualizado. De 2019 a 2020, o total é de R$ 23.014,28.

Todos os parlamentares apresentaram defesa prévia para tentar se livrar da devolução. A bancada governista contratou o advogado do prefeito Otacílio Parras, Marcelo Picinin, para elaborar a defesa. Na oposição também a maioria dos vereadores não concorda com a cobrança.

Apenas Luciano Severo (Republicanos) anunciou que concorda com o posicionamento da Procuradoria Jurídica e se dispõe a devolver a sua parte. O restante deve questionar o caso na Justiça. O campeão de ausências é o vereador Luiz Antônio Tavares (PSB), que recebeu irregularmente quase R$ 50 mil, em valores da época.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve improbidade administrativa.

Os governistas tentaram, em duas ocasiões, apresentar um projeto para “anistiar” os “gazeteiros”. No entanto, a falta de sustentação jurídica e a pressão popular fizeram com que as propostas fossem retiradas. O último projeto de “anistia” foi apresentado pelo vereador Marco “Cantor” Valantieri (PR).

Na sexta-feira, 17, o presidente Paulo Pinhata lembrou que a lei que obriga o comparecimento ainda está em vigor. “Este projeto aprovado recentemente só vai valer para os próximos vereadores.

Ele alegou que, embora seja presidente, não pode agir sozinho. “Eu sou apenas um”.