Projeto propõe presença obrigatória de vereador em qualquer sessão

Projeto do vereador Luciano Severo pode retomar a presença obrigatória

Proposta do vereador Luciano Severo (Republicanos) corrige omissão anterior e será votado nesta segunda-feira, 3

 

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

Os vereadores deverão discutir nesta segunda-feira, 3, um projeto que retoma a presença obrigatória em sessões legislativas e prevê descontos salariais proporcionais para o parlamentar que faltar a uma delas.

O autor é o vereador Luciano Severo (Republicanos), que pretende corrigir uma omissão no projeto que fixou os salários para os vereadores que serão eleitos em novembro. Votado há um mês, o projeto retirou do texto a obrigatoriedade de comparecimento em sessões.

Até quinta-feira existia a possibilidade de apresentação simultânea do projeto do presidente Paulo Pinhata (PTB), que obriga a presença, mas unifica as sessões solenes no mesmo dia da realização de ordinárias. Na sessão anterior, há 15 dias, a proposta não teve o apoio necessário para entrar em votação. Na sexta-feira, quando a Câmara disponibilizou a pauta da sessão, o projeto de Pinhata não estava incluído.

Severo pretende que as mudanças sejam introduzidas no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município (LOM). Segundo a proposta, as sessões solenes, caso sejam convocadas, devem ser realizadas na última quinta-feira de cada mês. Porém, a presença do vereador é obrigatória, sob pena de desconto salarial proporcional.

Além disso, o projeto prevê o comparecimento obrigatório do vereador nas reuniões de comissões, realizadas a cada 15 dias, e em audiências públicas. A ausência nestas reuniões também sofrerá desconto proporcional.

Descontar valores de vereadores que faltam às sessões é um projeto que existe desde 2009, mas nem sempre foi cumprido. O dispositivo faz parte de todas as leis de fixação de salários, que devem ser apresentadas obrigatoriamente antes de uma nova legislatura.

O projeto que estipulou os vencimentos dos próximos vereadores, por exemplo, foi votado no último dia 20. No entanto, numa manobra dos parlamentares, neste ano o dispositivo foi retirado.

O alvo eram as sessões solenes, mas a omissão fez com que as ausências passassem a ser permitidas até em ordinárias ou extraordinárias.

Como o projeto foi apresentado pela Mesa diretora da Câmara, a explicação do presidente Paulo Pinhata (PTB) era de que haveria um outro projeto, unificando as sessões ordinárias com solenes, que seria apresentado na reunião seguinte. Mas a proposta não recebeu apoio e foi retirada.

O recebimento indevido de salários sem o desconto das faltas gerou um procedimento interno na Câmara, graças a estudos da Procuradoria Jurídica, que opinou pela devolução do dinheiro. Levado ao Ministério Público, o assunto provocou a abertura de um inquérito civil para apurar mais de R$ 330 mil pagos indevidamente a vereadores faltosos, em valores ainda não corrigidos.

Além da possibilidade da devolução dos valores via ação civil pública, os presidentes anteriores também podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.

No processo sobre a irregularidade ocorrida na atual legislatura, ou seja de 2019 a 2020, o único vereador que concordou com a devolução foi Luciano Severo (Republicanos), que já assinou o termo de acordo com a Câmara.

O projeto do vereador, que estará no plenário nesta segunda-feira, 3, não tem o apoio da bancada governista.

  • Publicado na edição impressa de 2 de agosto de 2020
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