Empresa ofereceu R$ 7,5 milhões, mas pegou o mesmo serviço por R$ 4,4 mi através da prorrogação emergencial do contrato
André Fleury Moraes
Da Reportagem Local
A empreiteira MRover, com sede em Andradina e que prestou serviços de limpeza pública em Santa Cruz do Rio Pardo durante seis anos, teve o contrato prorrogado de forma excepcional por 12 meses e se livrou de disputar uma nova licitação para a coleta de lixo no ano passado.
O contrato, firmado em 2014, venceu e, segundo a legislação, só poderia ser prorrogado novamente mediante justificativas específicas. O Tribunal de Contas, por sinal, não costuma recomendar a prorrogação excepcional, como a que beneficiou a MRover em 2019.
A prorrogação só foi possível porque a administração alegou economia aos cofres públicos. O prefeito Otacílio Parras (PSB) autorizou uma cotação de preços, que concluiu que o contrato com a MRover, se mantido, seria mais vantajoso ao município no quesito financeiro.
Segundo alegou a prefeitura, os preços da MRover representavam uma grande economia porque, a partir da cotação, calculou-se que o valor médio do serviço, se aberto um novo pregão, seria de R$ 7,46 milhões.
A administração chegou a redigir um edital — que seria o pregão 22/2019, destinado à limpeza pública —, mas o suspendeu depois da cotação. Cinco empresas participaram do levantamento de valores.
Três delas têm relação direta com o ‘cartel do lixo’, caso revelado pelo DEBATE em maio.
A primeira é a própria MRover. A empreiteira de Moisés Rovere, que seria diretamente beneficiada com uma eventual prorrogação, inflacionou valores na cotação e ofereceu o serviço ao preço de R$ 7.501.432,26. Posteriormente, aceitou permanecer com seu contrato de R$ 4.440.940,80.
Não é usual que uma empresa participe de uma cotação que sirva como justificativa para prorrogar o seu próprio contrato, sobretudo oferecendo preço superior àquele vigente.
Uma segunda empresa, a Vitagliano Pedroso, também participou da cotação e ofereceu R$ 7.781.135,76 pelo serviço.
Um de seus sócios chama-se Rafael Vitagliano Pedroso. Em licitações, Rafael já concorreu várias vezes em nome da MRover — empresa beneficiada com os altos valores na cotação.
Rafael também já representou em pregões a “AS Nascimento”, empresa com sede em Lençóis Paulista e cujo dono, Adriano Silva Nascimento, também mantém ligações com a MRover.
O irmão de Adriano, por exemplo, André Nascimento, gerenciou a MRover em Santa Cruz do Rio Pardo durante vários anos. Foi ele, aliás, quem assinou o termo de término do contrato com a empresa no município em abril deste ano.
A “LCP Serviços Ambientais Eireli” também participou da cotação de preços. Foi a empreiteira que ofereceu o preço mais alto: R$ 8 milhões. Um de seus engenheiros técnicos é Ângelo Ferro Neto, que também já assinou pela MRover. Ângelo, por sinal, possui uma empresa — a “A.F.N. Engenharia de Meio Ambiente”, que está suspensa de licitações por uma decisão do TCE de São Paulo.
Um outro engenheiro responsável pela LCP chama-se Antônio Carlos Nossa Pereira — o mesmo que representa, em outros pregões, as empresas MRover e “Maria Aparecida de Souza Nossa”. Esta última, por sua vez, pertence à MRover. Quem garante é o próprio prefeito Otacílio Parras (PSB).
A “Maria Aparecida de Souza Nossa” foi contratada sem licitação pela prefeitura de Santa Cruz em 2017 para realizar o transporte de lixo até Piratininga. O Tribunal de Contas, porém, rejeitou o contrato — assinado por Otacílio — apontando que estava superfaturado.
A empresa, na ocasião, foi contratada pela administração para realizar o serviço a R$ 4 por quilômetro rodado. Subcontratou, porém, a MRover, que realizou o trabalho por R$ 3 pela mesma distância.
O contrato durou quatro meses — suficiente para que a “Maria Aparecida” faturasse R$ 80 mil sem trabalhar. Parras também sabia que, na verdade, quem faria o transporte até Piratininga seria a própria MRover.
Conforme já divulgou o DEBATE, o prefeito Otacílio sabia das relações da MRover com outras empresas — o chamado “cartel do lixo”.
Após a revelação, Otacílio ameaçou processar o jornal e o repórter que escreveu a reportagem, mas recuou depois que o DEBATE divulgou um áudio em que ele próprio diz que “a MRover tem várias empresas”. Pela rejeição do contrato, o TCE multou Otacílio em R$ 1.600.
De cinco empresas, quatro
ofereceram valor acima do edital
Quatro das cinco empresas que apresentaram orçamentos à cotação de preços da prefeitura ofereceram valores acima do previsto no edital — cujo preço máximo previsto era de R$ 4.530.000. Três delas têm relação com o “cartel do lixo” (leia ao lado).
Uma única ofereceu o valor do edital: a “Prorental Locação de Serviços”, cuja sede fica em Araraquara.
Em 2020, porém, uma nova licitação foi aberta. A vencedora — a “Ártico”, de Bauru —, levou por uma diferença de quase R$ 2 milhões a menos.
O DEBATE custou a conseguir os documentos em que constam os valores da cotação de preços. Pediu ainda em maio à prefeitura, que forneceu apenas os valores e afirmou que demais documentos deveriam ser solicitados mediante protocolo.
O jornal protocolou e pediu o processo integral que levou à prorrogação do contrato com a MRover. A cotação orçamentária, porém, não foi entregue pela prefeitura.
O DEBATE protocolou novamente o pedido. A administração alegou que “todos os documentos referentes ao pedido já haviam sido entregues”. E disse também que a reportagem poderia ir verificar in loco os papéis.
Foi necessária a ida dos repórteres até a sede da prefeitura para que o jornal conseguisse os documentos referentes ao caso. Eles estavam, alegou o Departamento de Compras, em outro processo.
- Publicado na edição de 2 de agosto de 2020