DIVERSOS

Justiça inocenta Toshio no caso Engesp, 21 anos depois

Publicado em: 13 de agosto de 2020 às 15:48
Atualizado em: 28 de março de 2021 às 08:18

Sentença foi proferida duas décadas após denúncia; três agentes foram condenados

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Mais de duas décadas após o início da ação civil pública, o ex-prefeito Toshio Misato, de Ourinhos, foi inocentado da acusação de “omissão” num esquema de corrupção que envolveu a empreiteira Engesp. O caso foi revelado pelo DEBATE e provocou, em 1999, o afastamento de Toshio do cargo de prefeito por um período de seis meses. Três agentes políticos, sendo um chefe de gabinete e dois diretores, foram condenados pelo mesmo caso em ações criminais e civis. Um deles já morreu.

O “Caso Engesp” começou com a formação de uma empresa do ramo de construção, que prestava serviços para a prefeitura, e cujos sócios eram “laranjas”. Uma das empresárias, uma mulher, era de Santa Cruz do Rio Pardo. O outro sócio era um pedreiro, que nem sabia da existência da empresa.

O esquema foi descoberto quando uma obra de construção de quadra poliesportiva, que deveria ser feita pela Engesp, foi executada pela própria prefeitura. Entretanto, o serviço de R$ 14,9 mil foi pago, mas o cheque acabou sendo depositado na conta de uma funcionária pública, na época secretária de um dos envolvidos.

Uma série de reportagens do DEBATE, que contou com documentos obtidos pelo gráfico Vanderlei Marcante — que posteriormente se elegeu vereador — foi desvendando o mistério da Engesp, com a revelação dos “laranjas”, inclusive com a descoberta de que a sede da empresa ficava, na verdade, num imóvel pertencente aos irmãos e funcionários públicos Hélio e Murilo Moraes, que seriam os verdadeiros proprietários da empreiteira. O chefe de gabinete Flávio D’Affonseca Moraes também estaria envolvido e foi condenado pela Justiça juntamente com Hélio e Murilo. Flávio morreu em fevereiro de 2018.

A ação civil pública foi movida pelo promotor Adelino Lorenzetti, que também responsabilizou o então prefeito Toshio Misato por “omissão”, em ação distinta. Em 1999, Adelino conseguiu que a Justiça afastasse o ex-prefeito, situação que durou seis meses, ante a suspeita de obstrução do processo. Na época, Toshio também tentou barrar o andamento de uma CPI na Câmara.

Para o MP, Toshio permaneceu inerte quanto aos depósitos feitos pelos envolvidos na conta de uma funcionária pública. No entanto, a ação permaneceu tramitando 20 anos somente na primeira instância, prejudicando as provas apresentadas. O tempo, afinal, se encarregou de dificultar qualquer decisão.

O juiz Nacoul Badoui Sahyoun, porém, concluiu que não há provas consistentes da omissão do prefeito Toshio Misato. Ele lembra, por exemplo, que Toshio determinou a abertura de sindicância administrativa para apurar o caso e que ela só não chegou a uma conclusão porque ficou prejudicada em razão da demissão dos envolvidos.

O magistrado também lembrou que os R$ 14,9 mil foram devolvidos aos cofres públicos e que outra ação civil pública resultou na condenação dos agentes políticos envolvidos no caso. Segundo o juiz, o dinheiro foi devolvido ao município, o que caracteriza a perda de objeto, uma vez que o prejuízo reclamado já não existia.

Por fim, ao inocentar Toshio Misato, a sentença diz que, “numa análise isenta e equidistante do clamor popular, o que talvez não existisse naquela época”, não havia sequer justificativa para o ajuizamento da ação civil.

Como já se passaram duas décadas do fato, o que retira a possibilidade de punição individual do ex-prefeito, é possível que o Ministério Público de Ourinhos não recorra da decisão. O ex-prefeito Toshio, porém, segue inelegível por conta de várias condenações ao longo dos anos e a rejeição sucessivas de contas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Publicado na edição impressa de 9 de agosto de 2020

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