Decisão é liminar e o site Jornal Biz afirma que vai recorrer
André Fleury Moraes
O juiz Cristiano Canezin Barbosa, da 82ª Vara Eleitoral de Ourinhos, atendeu a pedido do prefeito Lucas Pocay (PSD) e censurou trechos das reportagens “Vereadores aliados de Lucas Pocay acabam com a CPI da Delfim Verde” e “Patrimônio de Lucas Pocay cresceu mais de R$1,2 milhão durante o mandato“, as duas do Jornal Biz.
A decisão é liminar e foi publicada às 13h deste sábado, 26. O jornalista Bernardo Felipe Seixas, proprietário do site, já adiantou que vai recorrer. Para ele, a decisão fere o direito à opinião e a liberdade de imprensa.
A primeira reportagem se referia à votação da Câmara de Ourinhos que engavetou a CPI da Delfim Verde Empreendimentos, cujo proprietário, Ricardo Xavier Simões, denunciou Pocay e aliados políticos à Polícia Federal por suposto pedido de extorsão.
Segundo a denúncia, aliados políticos de Pocay exigiram que o empresário doasse terrenos ao prefeito, seu pai – o ex-deputado estadual Claury Alves da Silva –, o ex-secretário Pedro Vinha Júnior e o atual secretário de Finanças Osvaldino Araujo como “moeda de troca” para quitar débitos da Delfim Verde com a prefeitura.
Todos os acusados negam as acusações. A CPI foi aberta no dia seguinte à reportagem do DEBATE que trouxe a público o depoimento do empresário. Após o encerramento da comissão, o Jornal Biz escreveu “vai uma pizza ai?”. De fato, o responsável pelo resultado foi a base do prefeito Lucas Pocay na Câmara.
O juiz entendeu que a pergunta “Vai uma pizza aí?”, que constava no final da notícia, feriu a imagem do prefeito porque “o termo pizza se popularizou no imaginário popular para designar um proceder conivente a improbidade, com a desonestidade na condução da coisa pública”.
No segundo caso – a reportagem sobre a evolução significativa dos bens de Pocay nos últimos quatro anos – o Biz usou o intertítulo “coincidência” para anunciar que uma das novas propriedades de Pocay é, justamente, um terreno no Royal Park – luxuoso condomínio construído por Ricardo Simões.
O Ministério Público chegou a abrir um procedimento administrativo para acompanhar o caso. Mas o empresário Ricardo Xavier Simões recuou da denúncia em depoimento ao órgão. E o promotor Otávio Ferreira Garcia arquivou o caso.
A decisão do juiz apresenta contradições. Em primeiro momento, critica o fato de o portal ter emitido uma opinião ao citar o termo “pizza”. Posteriormente, no entanto, Cristiano diz que o Biz deveria ter argumentado para criticar a decisão da Câmara de engavetar a CPI.
A Constituição Federal de 1988 veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Cristiano Canezin cita expressamente na decisão que trechos das reportagens do Biz merecem censura.