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Prefeito proíbe comícios

Publicado em: 20 de outubro de 2020 às 11:59
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 05:52

Decreto diz que medida se baseia em parecer de autoridade nacional, sem dizer qual; apesar da norma, Diego promove caminhada

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O prefeito Otacílio Parras (PSB) proibiu na semana passada a realização de comícios eleitorais. A norma veio editada em decreto publicado na quarta-feira, 7, e leva em consideração a pandemia do novo coronavírus em Santa Cruz do Rio Pardo.

Até a última sexta-feira, 9, o município contabilizava 22 casos efetivamente positivos de Covid-19. Ao todo, 808 pessoas já foram infectadas, 768 das quais se recuperaram. Seis pessoas já morreram em decorrência da doença em Santa Cruz.

O decreto proibindo comícios foi justificado pelo fato de que Santa Cruz ainda se encontra na fase amarela do Plano São Paulo.

Apesar disso, diariamente a prefeitura mostra que, pelos índices, Santa Cruz poderia se encaixar na fase verde do Plano. Na sexta-feira, um deles apenas — o de novas internações — se encontrava na classificação amarela.

Atos de campanha, pela lei, não podem ser limitados pelo município ou pela Justiça, salvo se houver parecer técnico emitido por autoridade sanitária nacional ou estadual.

A norma editada pelo prefeito cita que há parecer de uma autoridade sanitária nacional, mas não especifica exatamente qual é.

Também está proibido aos candidatos a visita a estabelecimentos.

A proibição de comícios beneficia o candidato a prefeito Diego Singolani (PSD), que participava diariamente dos boletins epidemiológicos do prefeito — que tinham grande visibilidade.

O prefeito Otacílio Parras chegou a protocolar na Justiça Eleitoral de Santa Cruz do Rio Pardo um ofício sobre se o município tem ou não autonomia para legislar sobre comícios eleitorais.

O juiz Rafael Martins Donzelli, no entanto, entendeu que, por se tratar de consulta, o pedido deveria ser remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O ofício foi protocolado no órgão colegiado em 23 de setembro, mas ainda não houve resposta definitiva.

Apesar do decreto que proíbe a realização de comícios e outras atividades que possam gerar aglomeração de pessoas para evitar o contágio do novo coronavírus, estava prevista para este sábado, 10, uma caminhada organizada pelo candidato governista e ex-secretário de Saúde Diego Singolani (PSD)

O evento, embora ao ar livre, é uma aglomeração de pessoas em potencial.

O decreto permite a realização de eventos desde que não haja aglomeração de pessoas. A equipe que assessora o candidato Diego, no entanto, divulgou ostensivamente o evento na sexta-feira, 9, nas redes sociais.

O descumprimento ao decreto editado pelo prefeito Otacílio Parras (PSB) importa em multa de R$ 1.500 ao presidente do partido.

Diego foi secretário de Saúde de Santa Cruz e se afastou do cargo para concorrer às eleições deste ano.

Até há alguns meses ele participava do boletim epidemiológico promovido pelo prefeito Otacílio para anunciar a situação da pandemia em Santa Cruz do Rio Pardo.