‘Retificação’ de contas do Podemos tem documento rasurado e indício de fraude

Partido disse que fez publicidade em pontos de ônibus da cidade, o que ninguém viu. Propaganda em bens públicos é proibida pela legislação eleitoral

Defesa de Juraci Barbosa traz supostas propagandas que nunca existiram em Santa Cruz do Rio Pardo

 

André Fleury Moraes
Da Reportagem Local

A antiga comissão provisória do Podemos de Santa Cruz do Rio Pardo enfim resolveu prestar contas à Justiça. As petições da direção de 2019 foram protocoladas na semana passada e possui documentos rasurados, indícios de fraude e notas fiscais sequenciais e sem descrição efetiva dos serviços prestados.

Os documentos foram juntados nos dois processos que tramitam na Justiça Eleitoral. O primeiro é de prestação de contas, e o segundo diz respeito à retificação delas.

Várias notas fiscais foram fornecidas à Justiça pela antiga comissão para tentar comprovar que os serviços teriam sido de fato prestados por aqueles que receberam os repasses suspeitos da conta bancária do partido no ano passado.

As supostas propagandas apresentadas à Justiça pela antiga comissão provisória do Podemos de Santa Cruz são montagens: 1) Folders impressos; 2) Anúncio em revista; 3) Outdoor na cidade 4) Camiseta do partido; 5) Publicidade estampada em pontos de ônibus, que é proibida; 6) Perfil do partido no Instagram, também indisponível

O ex-presidente da sigla Juraci Barbosa é representado pela advogada Fabiana de Araújo Pires Carlos, que atua na região de São Paulo. Juraci, por sua vez, mora em Franco da Rocha, e não há indícios de que ele tenha morado em Santa Cruz do Rio Pardo.

A petição diz que a comissão provisória de Santa Cruz gastou, no ano passado, em “serviços técnicos e contábeis”, “eventos promocionais” e “despesas financeiras”. O total ultrapassou R$ 369 mil.

Nenhuma das notas fiscais foi emitida durante o período em que aconteceram os repasses suspeitos.

Notas fiscais emitidas por Liliane Rodrigues dos Santos foram entregues à Justiça Eleitoral com rasuras: a data da emissão foi suprimida; acima, a nota fiscal correta, com a data e hora de emissão
Os documentos fiscais foram emitidos de forma sequencial — e em questão de minutos — em setembro deste ano, dois dias após o jornal publicar reportagem sobre as fraudes na movimentação do Fundo Partidário no Podemos de Santa Cruz do Rio Pardo

Além disso, também há uma suposta “aprovação” das contas por parte da comissão executiva do PTN, o Partido Trabalhista Nacional, assinada em 2019. O PTN não existe mais há três anos, quando mudou o nome para Podemos.

A contadora Fátima de Jesus Chaves, que embolsou R$ 229 mil do fundo partidário, emitiu todas as notas fiscais no dia 19 de dezembro.

Fátima Chaves diz, por exemplo, que recebeu uma parcela de R$ 90 mil para “orientar” o partido com relação à documentação de abertura a ser regularizada, pela contabilidade do mês e por 100 horas de “palestra” sobre o partido aos dirigentes. Todos moram em outras cidades.

O partido afirmou que distribuiu revistas pela cidade, curiosamente com dizeres contra a corrupção

A suposta palestra é controversa, já que o endereço fornecido pela sigla à Justiça é onde funciona há nove anos uma clínica de estética. A dona da clínica, Alini Dias, disse ao DEBATE há um mês que nenhum partido esteve ali e disse desconhecer as pessoas citadas pelo jornal. Sabe-se agora, no entanto, que ela é prima Fátima Chaves.

A nota foi emitida no dia 19 de dezembro às 13h53. Às 13h55, a contadora emitiu uma outra nota, de R$ 6.900, em que afirma que o pagamento é referente a “serviços contábeis” do mês de novembro.

Pouco antes, às 13h50 do mesmo dia de dezembro, Fátima havia emitido uma nota dizendo ter recebido R$ 33.900 por “serviços contábeis e prestação de contas referente a setembro”. Às 13h47, por sua vez, lançou nota de R$ 100 mil justificados por “serviços contábeis”.

Outras duas notas emitidas no mesmo dia e entre aqueles minutos somam R$ 39 mil e também são justificados com assessoria contábil.

Os documentos fiscais de Fátima são os únicos emitidos no ano passado. Jair Emídio do Nascimento Filho, que também recebeu repasses suspeitos, lançou nota no dia 14 de setembro deste ano — um dia depois da primeira reportagem do DEBATE sobre o caso —, e diz ter recebido R$ 24 mil por “planejamento, coordenação e programação técnica”.

A contadora Fátima de Jesus Chaves, durante convenção que lançou Murilo Sala a prefeito, na Câmara de Santa Cruz

As notas mais controversas são de Liliane Rodrigues dos Santos, de Rio Grande da Serra-SP, cuja identidade ainda é desconhecida. Ela emitiu quatro notas em um intervalo de 16 minutos, entre às 10h30 e às 10h46, no dia 15 de setembro, dois dias após o DEBATE publicar a denúncia. Mas ela apagou a data de emissão de todas elas nos documentos enviados à Justiça Eleitoral.

A suposta manipulação dos documentos chega a sugerir um amadorismo, já que, aparentemente, foi passada tinta branca sobre as datas. É possível ver resquícios de alguns números e, em alguns casos, até as linhas superiores ou inferiores foram tingidas com a cor.

Apenas uma das notas conta com a descrição dos serviços: teria recebido R$ 35 mil pela “atividade de vídeo e lista de dados”.

As demais citam apenas “atividades” que ela teria prestado: “composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomp”.

Ao todo, as quatro notas somam R$ 115 mil.

O ex-presidente da sigla Juraci Barbosa apresentou supostas comprovações de que os serviços foram efetivamente prestados.

Em petição protocolada na Justiça Eleitoral, Juraci diz que “quando se iniciou o trabalho político na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, a agremiação visava criar um polo de desenvolvimento político na cidade”.

Segundo sua defesa, a antiga comissão provisória desenvolveu “um belo trabalho de marketing dentro de uma perspectiva de futuro crescimento da cidade”. A mesma cidade em que provavelmente ele jamais pisou.

Juraci alega que o Podemos contava com um grande potencial de crescimento em Santa Cruz, já que “saiu de zero votos em 2016 para 412 em 2018”.

Na verdade, o Podemos sequer existia em 2016, ano em que aconteceram eleições municipais. Em 2018, em contrapartida, as eleições foram nacionais, com centenas de candidatos a deputados, senadores e até à presidência. E o partido já existia.

Além disso, Juraci cita exemplos do que teria feito em Santa Cruz do Rio Pardo. “Uma gama de vídeos foi produzida, com divulgações em diversos canais de comunicação na cidade, com criação de material impresso para divulgação nos ônibus de transporte (busdoor), adesivos, camisetas, bandeiras, outdoor, folder, micro perfurados para veículos, pontos de ônibus, panfletos e preguinhas”, justifica.

Não há quaisquer indícios de que isso tenha acontecido no município.

Por outro lado, a legislação eleitoral proíbe “propaganda nos bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo”, caso dos pontos de ônibus, por exemplo.

Partido afirmou à Justiça Eleitora que confeccionou “folders” publicitários

O partido também apresentou prints de dois perfis — um na rede social Instagram e outro no Facebook — que também não estão disponíveis ou sequer existiram.

Juraci diz que havia programado uma “massificada campanha de filiação para preparar uma “campanha eleitoral forte em toda a cidade de Santa Cruz do Rio Pardo”.

O ex-presidente da sigla cita, no entanto, que desistiu do “árduo trabalho” porque se desentendeu com a direção estadual do Podemos, motivo pelo qual se desligou da comissão provisória.

“Chateado com a situação humilhante porque passou (sic), resolveu não dar mais segmento em nenhum dos projetos planejados, estruturados e contratados pelo ex-presidente da agremiação, vez que todo o trabalho pensado, planejado e desenvolvido, não mais fazia parte do seu sonho, de sua realidade ou de seu projeto de vida, pois foi abruptamente removido da coordenação dos trabalhos, praticamente expulso dos projetos que idealizou”, diz a defesa de Juraci.

Ele é apresentado na petição como militante político filiado à agremiação que presidiu.

No entanto, Juraci Barbosa não está filiado a partido algum e sequer foi filiado do Podemos em Santa Cruz do Rio Pardo, segundo consta no sistema de filiações da Justiça Eleitoral. 

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  • Publicado na edição impressa de 18 de outubro de 2020