Otacílio usa desapropriação do clube Náutico em campanha e ignora BAC

Otacílio cita cláusula do estatuto do Náutico, mas se esquece que o BAC, que ele comprou como pessoa física e distribuiu o dinheiro a um número reduzido de sócios, possui documento idêntico

Medida tem cunho eleitoral e é usada em comícios e até ‘jingles’ eleitorais. estatuto do Náutico é praticamente igual ao do BAC, que foi comprado em condições suspeitas pelo prefeito

 

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

A desapropriação do Ingá Clube Náutico, oficializada pelo município através de uma ação judicial há duas semanas, passou a ser um dos principais instrumentos da campanha eleitoral da coligação governista, liderada pelo prefeito Otacílio Parras (PSB).

Na terça-feira, em comício do candidato governista Diego Singolani (PSD), o prefeito sugeriu que iria “ajudar entidades sociais” ao depositar mais de R$ 800 mil em juízo como pagamento da desapropriação.

Na semana passada, ele voltou a dizer o mesmo em emissoras de rádio. A coligação governista divulgou até um vídeo com imagens do Clube Náutico, e um locutor diz que “Diego vai transformar o Naútico num complexo de turismo, lazer e cultura”. O candidato aparece numa imagem ao lado de Otacílio Parras.

De acordo com o prefeito, o estatuto do Náutico impõe que seu patrimônio, em caso de dissolução, seja distribuído entre entidades assistenciais do município. “A decisão judicial vai determinar quais as entidades beneficentes que receberão os recursos. Então, estamos fazendo duas coisas com o mesmo dinheiro: compramos o Náutico e o dinheiro vai para as entidades”, afirmou.

No comício do candidato Diego Singolani (PSD), o prefeito afirmou que a prefeitura, além de incorporar a área do Náutico ao patrimônio público, iria “colocar R$ 800 mil nas mãos das entidades que prestam serviços filantrópicos”.

“A prefeitura não está gastando nem um centavo, pois este dinheiro está indo para as instituições de caridade, beneficiando o povo de Santa Cruz do Rio Pardo”, afirmou.

São declarações que podem configurar abuso do poder político. Afinal, a determinação de distribuir o patrimônio às entidades beneficentes não é da prefeitura, como tenta sugerir Otacílio, mas dos sócios fundadores através do estatuto do clube.

Além disso, o município não cita este fato na ação judicial de desapropriação, que foi apontado pelo DEBATE em reportagem publicada na semana passada.

E mais: o prefeito avaliou a área e pediu ao juiz autorização para depositar não os R$ 800 mil, mas R$ 721.666,66. Do dinheiro, requer o bloqueio imediato de todos os débitos de tributos com o fisco municipal.

Prefeito pode ter se beneficiado de uma medida administrativa para adquirir o patrimônio do clube BAC

Sem querer, Otacílio Parras fomenta ainda mais a polêmica da compra particular do patrimônio do antigo Clube BAC. Como prefeito, ele inviabilizou a instituição ao retomar a área cedida pelo município, onde ficavam o complexo esportivo. Sem condições de continuar, o clube vendeu o restante de seu patrimônio à pessoa física do médico Otacílio Parras no final do ano passado.

O negócio será objeto de contestação judicial, pois apenas alguns sócios receberam o dinheiro da compra, mediante cheques distribuídos pelo próprio prefeito dentro do cartório. O valor pago foi R$ 290 mil, mas há avaliações recentes indicando que o imóvel — equivalente a sete lotes no Jardim Fernanda — vale mais de R$ 1 milhão.

O problema é que o estatuto do BAC é praticamente idêntico ao do Clube Náutico e também prevê a distribuição de seu patrimônio a entidades assistenciais. Para integrar o imóvel ao seu patrimônio particular, o prefeito ignorou a cláusula e distribuiu o dinheiro da compra a um pequeno grupo de associados. No caso do Náutico, ele cita a norma estatutária e enaltece a “ajuda” às entidades assistenciais.

Mas há outras incoerências. Otacílio conseguiu lavrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, o mesmo local em que o estatuto do BAC está registrado. As circunstâncias não estão bem esclarecidas. Consultado, o órgão disse que o clube não estaria dissolvido oficialmente, razão pela qual a escritura foi lavrada.

É o caso do Clube Náutico. Os associados remanescentes ou os herdeiros dos demais sócios falecidos podem ter planos diferentes, como usar o dinheiro da prefeitura para comprar outra área e seguir com o clube em atividade.

O escândalo do BAC até agora não foi objeto de discussões da Câmara Municipal e nem está sendo investigado pelo Ministério Público. A justificativa é de que não houve uma denúncia formal.

 

  • Publicado na edição impressa de 25 de outubro de 2020
Sobre Sergio Fleury 5970 Artigos
Proprietário e Editor do Jornal Debate