Sem ‘fixação’ de valores em 2016, agora Otacílio terá o salário de 2013

PARA TRÁS — Otacílio, ainda no PT, toma posse em 2013; salário dele volta ao mesmo valor estipulado naquele ano

Em campanha para reeleição em 2016, prefeito afirmou na época que não queria reajuste algum, apenas os índices inflacionários que agora foram suspensos

 

Sérgio Fleury Moraes
Da Reportagem Local

A liminar que suspendeu todas as leis de reajustes anuais para os agentes políticos deve ser cumprida imediatamente. Isto significa que o próximo pagamento dos subsídios, no final de outubro, já deve ser feito sem os índices aplicados em desacordo com a Constituição Federal, ou seja, em valores definidos em leis cuja constitucionalidade não foi questionada.

Com a redução imediata de todos os salários, os mais prejudicados são os detentores de cargos no Executivo.

É que o prefeito Otacílio Parras (PSB), que era candidato à reeleição em 2016, pregou em campanha que não queria a fixação de um salário maior e que, por isso, a Câmara não deveria votar nenhuma lei fixando valores, mantendo-se os mesmos subsídios. Obviamente que com a atualização feita naquele mesmo ano.

Tabela mostra como vão ficar os salários dos agentes políticos a partir do próximo pagamento

Sem nenhuma lei fixando os salários de prefeito, vice e secretários em 2016, prevalece a legislação aprovada em março de 2013, no início do mandato de Otacílio, que não foi questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na verdade, esta lei também fere o princípio da anterioridade, já que fixou os salários dos agentes que já estavam nos respectivos cargos, e pode ter sido “esquecida” na ação judicial.

Todavia, são os valores estipulados nesta lei que devem vigorar a partir de agora. Neste caso, o vice-prefeito Benedito Batista será o maior prejudicado em termos percentuais, com uma redução salarial em torno de 35%. Dos atuais R$ 4.164,86, ele passará a receber R$ 2.786,86.

O prefeito Otacílio agora vai receber o mesmo salário fixado logo após a sua posse, em 2012

O prefeito Otacílio Parras também terá uma redução salarial em torno de um terço — 33%. O salário dele, de R$ 15.812,76, vai cair para R$ 10.580,92.

Os secretários municipais, por sua vez, também vão sofrer uma redução drástica de vencimentos, de quase 30%. Dos atuais R$ 7.920,32, eles passarão a ganhar R$ 5.300,00.

Os vereadores terão a menor perda salarial, pois fixaram os atuais subsídios em janeiro de 2016, obedecendo ao princípio constitucional da anterioridade.

Portanto, é aquele valor que será definido como remuneração, excluindo-se todos os acréscimos a título de revisão anual. Dos atuais R$ 4.342,75, cada vereador passará a receber R$ 3.880,00. O presidente da Câmara, ao invés dos atuais R$ 5.596,32, terá um subsídio de R$ 5.000,00.

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  • Publicado na edição impressa de 25 de outubro de 2020
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