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Caso 'BAC' pode configurar improbidade, e Ministério Público deve ser acionado

Publicado em: 11 de dezembro de 2020 às 14:50
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 20:56

Reportagem apurou que já há movimentação para solicitar apuração do órgão sobre o negócio de Otacílio Parras

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O suspeito negócio de Otacílio Parras (PSB), que comprou todo o patrimônio do BAC (Barrigudos Atlético Clube), pode ter implicações para o prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo sob o ponto de vida da improbidade administrativa. Afinal, foi o próprio Otacílio, como prefeito, quem inviabilizou o clube ao retomar a área maior usada pelo clube, superior a 11.000 metros, cedida pela prefeitura em 1988, durante o governo de Onofre Rosa. Sobraram 2.100 metros, que Otacílio comprou de forma particular em circunstâncias que ainda precisam ser esclarecidas.

O entendimento pode ser o de que Otacílio se valeu do cargo de prefeito para se beneficiar. A reportagem apurou que em algumas semanas o Ministério Público de São Paulo deverá ser acionado para apurar se o prefeito de Santa Cruz cometeu um ato de improbidade administrativa.

Afinal, em março de 2017, em entrevista ao DEBATE, Otacílio anunciou que iria reverter para o município a área cedida por Onofre Rosa ao BAC em 1988. Ele alegou que o imóvel estaria abandonado e disse que tinha planos de implantar um “Cras” (Centro de Referência da Assistência Social) para atender o Jardim Fernanda.

Na mesma entrevista, Otacílio disse que estava determinando ao setor jurídico da prefeitura um levantamento para saber se o terreno seria institucional ou verde, para possivelmente iniciar a construção do Cras. Depois, o prefeito fez silêncio sobre o assunto, mesmo após retomar a área.

Dois anos mais tarde, Otacílio adquiriu todos os lotes remanescentes para seu patrimônio particular, pagando um valor muito baixo, que nenhuma imobiliária de Santa Cruz estimou. Era o que estava do antigo BAC. As últimas avaliações, que foram anexadas no processo judicial, informam que o imóvel vale aproximadamente R$ 1,35 milhão. O prefeito pagou R$ 295 mil.

Otacílio alegou que o patrimônio do BAC estava abandonado e ficou à venda durante muitos anos. O ponto é controverso, já que não houve nenhum anúncio em imobiliárias ou jornais da cidade e poucos corretores souberam da transação, a não ser o “amigo número um” do prefeito, como Otacílio se refere a Irineu Gozzo.

Além disso, o BAC já foi alugado para a Esportiva Santacruzense durante uma temporada e a partir de 2018 foi usado por uma escolinha de futebol. Nos últimos tempos, o clube alugou sua sede social para uma academia de ginástica. Durante o governo de Otacílio, o cadastro imobiliário da prefeitura avaliou a conservação do prédio como “ótima”.

Na verdade, o imóvel nem poderia ser negociado a particulares, de acordo com o estatuto do clube. O documento, registrado em cartório, diz que o patrimônio do BAC, no caso de dissolução da entidade, deveria ser revertido a instituições de caridade sem fins lucrativos de Santa Cruz do Rio Pardo.

Foi isto, aliás, o que disse o próprio Otacílio Parras em relação a outro clube, o Ingá Náutico, desapropriado pela prefeitura há dois meses e cujo estatuto é praticamente idêntico ao do BAC.

Em emissoras de rádio e na campanha eleitoral, o prefeito se gabou que o dinheiro a ser depositado pelo município na desapropriação iria ajudar entidades assistenciais do município. “Vamos colocar R$ 800 mil nas mãos de entidades que prestam serviços filantrópicos”, afirmou Otacílio. “Vamos beneficiar o povo de Santa Cruz”, insistiu, citando o estatuto do Náutico.

O Ingá Clube Náutico, entretanto, vale muito mais, de acordo com perícia determinada pela própria Justiça. É o mesmo caso do BAC, que nem foi lembrado por Otacílio na campanha eleitoral e cujo patrimônio é avaliado em mais de R$ 1 milhão. É uma quantia alta, que poderia estar nas mãos de entidades filantrópicas de Santa Cruz do Rio Pardo.

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