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Agenor e servidor são denunciados por uso irregular do veículo oficial da Codesan

Publicado em: 28 de dezembro de 2020 às 16:43
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 00:22

Denúncia do Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos; conflito de interesses marcou gestão Agenor na autarquia Codesan

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O ex-presidente da Codesan Cláudio Agenor Gimenez e o servidor Marcos Antônio Marcolino foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo pelo uso irregular do veículo oficial da autarquia.

A denúncia é resultado de um inquérito civil que apurou o caso durante mais de dois anos. O fato foi revelado pelo DEBATE em fevereiro de 2018.

Morador do distrito de Caporanga, Marcos utilizava o veículo oficial da Codesan — uma pick-up Fiat Strada — como se fosse um carro particular.

A princípio, o servidor trabalhava no distrito como operador de uma máquina motoniveladora, que foi recolhida pela autarquia há alguns anos. Isso fez com que Marcos ficasse sem serviço em Caporanga, e a autarquia decidiu trazê-lo para trabalhar na sede. Foi quando o benefício começou.

O veículo permanecia estacionado na Codesan durante a maior parte do dia. No final do expediente, porém, era entregue a Marcos, que o utilizava para voltar ao distrito. O fato se repetia diariamente.

O carro oficial foi flagrado na residência do funcionário da Codesan em Caporanga

Na época, a reportagem acompanhou o trajeto do automóvel de Santa Cruz até Caporanga. Posteriormente, flagrou o carro estacionado em frente à praça central do distrito enquanto Marcos se divertia num bar, ainda uniformizado.

O benefício — irregular, segundo acusa o MP — contava com a anuência e autorização do ex-presidente da Codesan Cláudio Agenor Gimenez. O prefeito Otacílio, conforme apurou o DEBATE na época, também sabia do fato.

Otacílio costuma se referir a Agenor como “o melhor presidente da história da Codesan”. O Ministério Público, porém, aponta elementos que contestam a versão do prefeito.

Ao analisar a ficha sobre o uso dos veículos oficiais, em que constam a quilometragem rodada e o combustível usado por cada funcionário, o órgão percebeu que a autarquia não tinha controle algum sobre o uso dos automóveis.

“Nota-se a existência de espaços que deixaram de ser preenchidos pelo servidor que fez uso do veículo oficial, inexistindo funcionário responsável pela conferência das informações preenchidas pelos servidores que utilizavam os veículos oficiais”, diz a peça.

O descaso com a ficha de controle só viria a ser regularizado nas gestões seguintes, com Diórges Palma — primo do prefeito Otacílio — e Maurício Salemme Correa.

Para o Ministério Público, Agenor ofendeu os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. O órgão também acusa o ex--presidente de tergiversar “voluntariamente na obediência ao Direito”.

O MP pede a suspensão dos direitos políticos de Agenor e Marcos pelo prazo de três anos, multa de até 100 vezes a remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público. Se houver condenação e a ação transitar em julgado, Marcos perderá o cargo na autarquia.

Conflito de interesses público e privado, na verdade, foram marcas da gestão Agenor. Ele já foi condenado por improbidade em uma ação civil — já transitada em julgado — por utilizar o site oficial da autarquia para fins políticos e pessoais.

Em outra ação, foi condenado por realizar um pagamento ilegal à empresa “Hasa Documentos” por um serviço que não foi prestado. O processo corre em segunda instância e foi ajuizado pela própria Codesan.

A autorização para Marcos usar de forma pessoal um veículo oficial também mostra que Agenor beneficiava aliados na autarquia.

Em fevereiro de 2018, por exemplo, o ex-servidor da Codesan Osmar Pinheiro — o mesmo que denunciou irregularidades no repasse de empréstimos consignados de funcionários — começou a sofrer retaliações da administração, entre as quais ser despejado da casa onde morava havia 20 anos nos fundos da escola “Arnaldo Moraes Ribeiro”, da qual era zelador. Osmar também foi alvo de um procedimento administrativo por pedir o veículo oficial para buscar remédios.

“O veículo pertence à Codesan e não pode prestar serviços particulares”, disse o prefeito Otacílio durante um discurso na Câmara em 2018, enquanto olhava diretamente para Osmar na plateia. Em relação ao veículo oficial que era “emprestado” a outro funcionário da Codesan ligado ao governo, o prefeito silenciou.

Procurado nesta sexta-feira, Cláudio Agenor Gimenez disse que ainda não estava sabendo da denúncia. “Só vendo mesmo. Não estava sabendo”, disse. Ele afirmou que vai se inteirar sobre a ação na segunda-feira.

O servidor Marcos Marcolino também disse que ainda não conhece o teor da denúncia e que vai se pronunciar na segunda-feira.

Otacílio diz que Agenor foi "o melhor presidente da história da Codesan", mas dirigente foi processado até pela própria autarquia

Ex-aliado vira crítico de Diego

Ex-aliado da administração Otacílio Parras (PSB), Cláudio Agenor Gimenez tem se articulado politicamente nos últimos dias. A novidade está no fato de que Agenor passou a criticar a futura gestão de Diego Singolani.

Nas redes sociais, quando os vereadores Milton de Lima e Adriano Campanha, reeleito e eleito respectivamente, foram anunciados como futuros secretários, Agenor disse que “está encerrado o ciclo iniciado em 2012”.

Agenor definiu a ida dos eleitos à prefeitura — que tem como consequência o retorno de João Marcelo Santos (SD) e Marco ‘Cantor’ Valantieri (SD) à Câmara — significa o retorno aos tempos tucanos, “em que ajeitar os chegados era mais importante do que governar para o povo”. (A.F.M)