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Ummes mantém contrato de R$ 108 mil com advogado réu e sócio de escritório condenado

Publicado em: 05 de janeiro de 2021 às 16:30
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 14:23

Escritório que tem Renato Genova como sócio já foi condenado pelo menos três vezes em ações do MP; ele também é réu

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Pela bagatela de R$ 108 mil, a União dos Municípios da Média Sorocabana mantém um contrato com a “Genova Consultoria em Gestão Empresarial”, empresa de assessoria cujo proprietário é o advogado Renato de Genova, réu em processo movido pelo Ministério Público que questiona negociações entre ele e a Câmara de Jurumirim. O contrato foi firmado na gestão de Eliana Maria Rorato Manso, presidente da entidade até o final de 2020. Eliana é ex-prefeita de Ribeirão do Sul.

Renato também é sócio do escritório “Genova e Castilho”, empresa que responde a outras quatro ações civis públicas ao lado de políticos da região, em três das quais já foi condenada.

O contrato da “Genova” com a Ummes não está disponível no portal da transparência. Mas seus termos, ao menos segundo o extrato publicado na quinta-feira, 17, são genéricos. O objeto da contratação é “Assessoria e Consultoria para prestação de serviços técnicos em Gestão Pública, de natureza jurídica e administrativa”.

Ao menos na Justiça comum, Renato Genova atua em apenas um processo da Ummes.

Além disso, a própria União dos Municípios mantém em seu quadro de funcionários um assessor jurídico. É Renan Oliveira Ribeiro, réu em ação civil pública sob a acusação de tentar burlar um concurso em Ipaussu por ter ligações com a empresa de concursos “Dux” (leia na página 7).

A ex-presidente da Ummes, Eliana Manso, também não respondeu ao jornal

A reportagem não conseguiu identificar se há ou não mais assessores no quadro de funcionários da Ummes porque o Portal da Transparência do consórcio também não fornece a relação, em desconformidade com a lei.

A ação civil contra Renato Genova, proprietário da empresa contratada pela Ummes, foi ajuizada em 2017 pelo Ministério Público de Tietê. O órgão questiona a contratação de Renato e de uma outra empresa para a qual ele trabalhou feita pela Câmara de Jurumirim.

A acusação é de que o contrato foi direcionado, já que Renato mora em Cândido Mota, mesma cidade onde a empresa “Visão Assessoria” tem sede, e não teria motivo para contratar uma empresa quase 400 quilômetros distante de Jurumirim.

Na ocasião, Renato foi contratado para ser assessor jurídico da Câmara. A empresa “Visão”, por sua vez, foi paga para exercer o serviço de assessoria e consultoria — o mesmo objeto do contrato entre a “Genova” e a Ummes.

Até o procedimento licitatório foi o mesmo usado pela Ummes — a carta convite —, que em Jurumirim é contestada pelo Ministério Público.

Renato, além disso, já chegou a emitir pareceres à empresa “Visão”, que responde a processo sob a acusação de burlar concurso público. No passado, a empresa também contratou o advogado Fernando Biscaro de Souza, condenado criminalmente por delito contra a fé pública.

Mas não é só isso. O advogado Renato Genova é sócio do escritório “Genova e Castilho”, réu em outras quatro ações civis que questionam contratos entre a empresa e prefeituras do Estado.

Um deles diz respeito à contratação do escritório pela Câmara de Fernão. Feita também na modalidade “carta-convite”, o MP acusa ex-presidentes do Legislativo do município de contratar irregularmente a empresa de Genova. A modalidade da contratação também foi carta-convite, a mesma da Ummes, e a empresa foi condenada ao pagamento de multa.

A sanção mais dura ao escritório foi a condenação em segundo grau, em 2013, à proibição de contratar com o poder público. A ação é de 2009 e ainda está pendente de julgamento de um recurso especial.

Neste caso, o Ministério Público questiona um contrato celebrado entre o escritório e a prefeitura de Tarumã, cujo prefeito na época era Jairo da Costa. O órgão aponta uma série de provas que configuram conflito de interesses na contratação, como o fato de um dos sócios do escritório — Rogério Castilho — ter sido secretário de Administração no município.

A União dos Municípios da Média Sorocabana e a empresa “Genova Consultoria” não atenderam as ligações.

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