Despacho do desembargador Guilherme Nucci, que acolheu o arquivamento, saiu no último dia 18
André Fleury Moraes
Da Reportagem Local
A denúncia do empresário Ricardo Simões de que o prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD), seu pai — o ex-deputado Claury Alves da Silva — e outros aliados políticos tentavam extorqui-lo para quitar seus débitos tributários no município enfim foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O despacho do desembargador Guilherme de Souza Nucci acolhendo o arquivamento foi publicado no último dia 18.
O inquérito foi conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público paulista, uma vez que Pocay tem direito ao foro especial em função do cargo.
O empresário prestou depoimento à PF em maio. O documento estava sob sigilo e foi obtido pelo DEBATE, que publicou o caso. A polêmica movimentou a politica ourinhense, e Pocay chegou a tachar a reportagem como “eleitoreira”.
Além do prefeito e de seu pai, também foram denunciados o advogado Pedro Vinha Júnior, ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Ourinhos, e o secretário de Finanças Osvaldino Araújo.
No dia seguinte à publicação da notícia, a Câmara de Ourinhos abriu CPI para investigar o caso. Vereadores se queixavam de que o prefeito atrasaria o andamento da comissão ao não entregar documentos dentro do prazo.
Pedro Vinha enviou ofício ao Ministério Público negando as acusações e pedindo para que fosse instaurado inquérito para apurar a suposta denunciação caluniosa. Segundo a reportagem apurou, não há investigações neste sentido até o momento.
Ao MP, Pocay também negou as acusações e reafirmou que a denúncia tinha caráter eleitoreiro. Segundo disse ao órgão, “houve apoio explícito do vereador Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho), opositor ao meu grupo político”.
No termo de arquivamento, o promotor Otávio Ferreira Garcia — que apurava eventual improbidade administrativa no caso — diz que “solicitações ilícitas não ocorreriam à luz do dia”. Segundo ofício do MP, o empresário Ricardo Simões “negou diversas vezes as declarações” que constavam em seu depoimento à Polícia Federal.
Já haviam se passado dois meses desde o início das investigações, mas Simões seguia sem levar provas concretas para que o MP pudesse investigar, diz o promotor, “de maneira responsável”. Segundo consta da conclusão do inquérito, o empresário apresentou diversas contradições ao depor.
O entendimento do promotor de Ourinhos foi o mesmo da Procuradoria de Justiça Paulista, que também pediu o arquivamento.
Polêmicas e outras controvérsias marcaram o caso. O empresário Ricardo Simões chegou a se recusar a depor na CPI da Câmara que apurava o caso porque o secretário Osvaldino havia levado um advogado para assistir ao depoimento.
Em entrevistas a órgãos de imprensa de Ourinhos, assim como fez ao Ministério Público, Simões negou declarações que havia feito à Polícia Federal de Marília. O prefeito Lucas Pocay chegou a dizer que teria um áudio que desmentiria o empresário, mas não entregou o arquivo à imprensa e nem ao Ministério Público.
Dias depois, o site Repórter da Rua de Ourinhos — cujo dono não tem relação com o portal santa-cruzense — publicou uma conversa entre Simões e outros assessores de políticos ourinhenses afirmando ser a prova de que a denúncia havia sido montada. Não era possível escutar nada na gravação.
- Publicado na edição impressa de 1º de janeiro de 2021