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Governistas pedem a cassação do vereador Juninho Souza

Publicado em: 11 de fevereiro de 2021 às 12:44
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 15:56

Procuradora jurídica da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo encaminhou pedido à Câmara para levar o vereador de oposição à Comissão de Ética

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Um ato de fiscalização do vereador Juninho Souza (Republicanos) provocou um pedido oficial de cassação do parlamentar apresentado pela procuradora municipal Luciana Maria Junqueira. O fato aconteceu no dia 5 de janeiro, quando o parlamentar entrou na sede da secretaria de Desenvolvimento Econômico para cobrar o fato de vários bairros estarem com postes apagados e o telefone do prédio não estar funcionando para atendimento ao público.

Juninho, porém, não ofendeu e nem desacatou nenhum funcionário. O vídeo foi publicado nas redes sociais. O único problema é que Juninho Souza não usava máscara. Ele diz que a retirou, alegou depois, porque iria falar durante a gravação, mas admitiu a falha.

O primeiro ato do governo foi multar o vereador em R$ 1.684,95. Os fiscais entregaram a multa na Câmara duas horas após a gravação.

No entanto, uma eventual punição na Câmara começou a rondar o vereador antes mesmo da primeira sessão extraordinária, que aconteceu no dia 11 de janeiro. O presidente Cristiano Miranda (PSB) teria alertado Juninho sobre um possível pedido de cassação.

Ao DEBATE, Miranda negou e disse que apenas explicou ao colega sobre os procedimentos de punições a vereadores, sem mencionar o fato no prédio da secretaria.

Entretanto, na segunda-feira, 1º, Cristiano Miranda avisou Juninho Souza de que havia um pedido da procuradora-geral para encaminhar o caso à Comissão de Ética. Luciana Junqueira ocupou o cargo de confiança de chefe da procuradoria no governo de Otacílio Parras (PSB) e foi mantida por Diego Singolani.

A advogada apresentou o pedido de punição ao vereador alegando que a funcionária Jéssica Soares Bezerra, da secretaria de Desenvolvimento Econômico, teria ficado “constrangida” com a presença do vereador na sala.

Jessica é oficial administrativa e trabalha no atendimento ao público. No dia da gravação, ela estava na companhia de outra funcionária na sala. Na porta, Souza cumprimenta as pessoas e diz “boa tarde”.

Em seguida, começa a dizer que não consegue ligar para o órgão porque o telefone não atende. Ele também reclama que há vários bairros da cidade sem luz e que o povo paga a taxa de iluminação e não é atendido.A gravação mostra que a funcionária diz que Juninho “não pode fazer aquilo” e o vereador responde que é um representante do povo.

Cerca de 15 segundos após Juninho entrar na sala, a oficial administrativa deixa o local sem falar com o vereador. Ela retorna e sai novamente em 20 segundos. O parlamentar, então, conclui a gravação reclamando que “todos fogem” e deixam de atender a população. A Lei Orgânica do Município autoriza o vereador a ter “livre acesso e trânsito aos órgãos ou repartições da administração pública direta e indireta do município” durante expediente.

O texto consta no parágrafo único do artigo 36 e é fruto de uma emenda apresentada por Edvaldo Godoy, atual vice-prefeito. O ex-vereador propôs a mudança quando fazia parte da oposição a Otacílio Parras, antes de aderir ao governo e ser lançado candidato a vice-prefeito.

A denúncia da procuradora poderá ser encaminhada diretamente à Comissão de Ética, sem necessidade de passar pelo plenário. Caberá à comissão analisar o teor do texto e decidir se autoriza ou não uma processante.

O presidente da Comissão de Ética é o vereador João Marcelo Santos (PSD) que, embora não tenha sido reeleito, assumiu o mandato quando o prefeito nomeou dois outros parlamentares como secretários. Os outros membros são Cristiano Tavares (PSD) e Mariana Fernandes (MDB)

João Marcelo, aliás, já respondeu a dois processos na Comissão de Ética, uma por advogar contra a prefeitura, que é um ato incompatível com o mandato de vereador.

Ele escapou de ser cassado por um voto, mesmo numa votação desfavorável ao parlamentar. O quórum mínimo não foi alcançado. Em seguida, João Marcelo também foi denunciado por ameaçar um advogado de morte em mensagens no aplicativo whatsapp. Ele foi absolvido sumariamente, sem consulta ao plenário, numa decisão de Cristiano Miranda, Luiz Antônio Tavares e Marco “Cantor”, integrantes da Comissão de Ética em 2019.

A procuradora jurídica da prefeitura Luciana Junqueira assina o pedido à Câmara

Procuradora esquece de anexar

título, e ofício volta à prefeitura

Várias atitudes de bastidores sinalizam disposição do grupo do governo para cassar o vereador Juninho Souza (Republicanos). Avisado na segunda-feira, 1º, sobre a denúncia apresentada contra ele, o vereador pediu cópia do documento no dia seguinte.

Um gesto necessário, já que Juninho deverá contratar um advogado para defendê-lo. O procurador jurídico autorizou, mas duas assessoras legislativas e mais o presidente Cristiano Miranda (PSB) negaram a cópia.

No meio da semana, o pedido de punição voltou à prefeitura porque a procuradora jurídica Luciana Junqueira se esqueceu de anexar o título e a quitação eleitoral, necessária para apresentar denúncia.

A lei estabelece que os legitimados são o presidente da Câmara, os presidentes de comissões permanentes, partidos políticos ou qualquer eleitor do município.

Mas o problema é quando se discute os limites da subordinação no Legislativo santa-cruzense e a falta de transparência. Segundo o vereador, ele conversou com o procurador jurídico da Câmara, João Luiz de Almeida Júnior, que entregou o documento para Juninho pedir a alguma funcionária a extração de cópias.

Com os papéis em mãos, o vereador, então, fez o pedido à assessora legislativa Renata Sartori, que imediatamente levantou dúvidas sobre a legalidade de fornecer o xerox. Renata, então, resolveu conversar com outra assessora legislativa, Rosely Rissato.

Foi aí que a assessora disse que não era permitido fornecer cópia ao vereador, mesmo sendo ele o maior interessado no documento.

Rosely foi conversar com o presidente da Câmara, Cristiano Miranda (PSB), que manteve o veto. Juninho Souza foi impedido de obter uma cópia de uma denúncia contra o seu próprio mandato.As duas funcionárias são comissionadas.

Elas são, na verdade, subordinadas a todos os vereadores. Entre as funções, estão o assessoramento da Mesa Diretora e dos parlamentares, além do manuseio das máquinas copiadoras.

O presidente da Câmara, Cristiano Miranda, alegou que, embora o ofício de Junqueira já estivesse sido protocolado, estava apenas iniciando o trâmite e, por isso, não forneceu a cópia.

Além disso, o vereador explicou que o documento estava dirigido à presidência. “Veja que ele acabou sendo devolvido. Se o Juninho Souza tivesse ele em mãos, iria gravar um vídeo e complicar a situação”, afirmou.

Apesar da falta de justa causa para o pedido, é improvável que a Comissão de Ética, mesmo totalmente governista, resolva caminhar para o trâmite ilegal da cassação. Mas uma advertência já serviria para “sujar” a ficha de Juninho Souza e abrir caminho para uma cassação mais tarde.

Veja o vídeo do vereador:

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