Enzo Pellegrino

Balança de imprecisão

Coluna de Enzo Pellegrino Pedro

Balança de imprecisão

Publicado em: 11 de agosto de 2023 às 00:25

Durante a semana que se encerra, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 635659, que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, e o tema ganhou ainda mais relevância porque o voto da vez foi do controverso ministro Alexandre de Moraes.

Desconsiderando fake news e o caminhão de baboseiras que propagam os fanáticos, vendados pela irracionalidade, bem como os ataques desnecessários ao ministro — como se a votação já não estivesse 4 a 0 e o voto dele fosse em total dissonância em relação à opinião de seus pares —, merece um imenso destaque a fundamentação desse voto que é histórico ao expor verdades incontestáveis, mas que nossa sociedade, quase sempre, finge não enxergar.

É que, para diferenciação entre usuário e traficante, há uma série de fatores que devem ser considerados, como as condições do flagrante, a existência de outros elementos que apontem à traficância (anotações, lista de clientes, balança de precisão, a forma como a droga está acondicionada, a quantidade de dinheiro encontrada com o portador, muitas notas de menor valor indicando o comércio, etc.) e a quantidade de droga encontrada com a pessoa.

Ocorre que esse último critério não é objetivo e deve ser contextualizado para indicar consumo próprio ou tráfico, porém, na prática, infelizmente, valem mesmo as características específicas do indivíduo, o que foi exposto e criticado pelo ministro em seu voto.

Baseando-se em um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) que analisou mais de 1,2 milhão de ocorrências policiais de apreensões de pessoas com maconha e que durou mais de uma década, a mediana de maconha apreendida no caso de analfabetos acusados pela prática de tráfico de entorpecentes é de aproximadamente 32 gramas, sendo que, para quem tem curso superior, é de 49 gramas; para pessoas com média de 18 anos de idade, bastaram 23,9 gramas para caracterizar o tráfico, mas para suspeitos até 30 anos foram necessárias 36 gramas e, para suspeitos com mais de 30 anos, 56 gramas (diferença de gritantes 134% — mais que o dobro de drogas), ainda que todos os casos tratem exatamente da mesma conduta.

Como já se podia imaginar, a cor da pele também influencia na análise (que tem início na autoridade policial, passa pelo Ministério Público e se encerra no Judiciário). O branco precisa estar com 80% (!) a mais de maconha do que pretos e pardos para ser considerado traficante, caso contrário será enquadrado como mero usuário.

As pessoas podem ser a favor ou contra a descriminalização, mas tem que ser um baita cretino para identificar qualquer resquício de justiça nas estatísticas apresentadas. Se é para considerar tráfico de drogas o porte de 30 gramas de maconha, por exemplo, que seja para todos, independentemente de ser o indivíduo branco, preto, pardo, analfabeto, doutor, jovem ou adulto.

O problema é que o tratamento isonômico, igualitário, não costuma ser bem aceito por quem está há séculos acomodado em seus privilégios. Imagina ter seu querido filho, branco, universitário e cidadão de bem, sendo tratado da mesma forma que o menino preto e pobre que te faz atravessar a rua todas as manhãs?

O hipócrita médio quer ser detentor único e exclusivo da impunidade, embora grite aos quatro ventos que luta contra ela; quer dirigir embriagado e cometer crimes no trânsito, desde que possa colocar alguém para assumir a culpa e garantir sua imagem publicamente imaculada, a permissão para apontar seu dedo a terceiros que erram da mesma forma; quer viajar de avião, desde que não tenha um pobre ou preto sentando na poltrona ao lado; quer fumar um “capim maluco” tranquilamente, no sofá de casa, desde que o pobre não possa também.

E agora pipocam frases aqui e acolá de que estão destruindo a família, que estão colocando drogas nas mãos dos jovens, como se eles já não tivessem acesso fácil ao que quiserem usar. Talvez seja difícil acabar com a desculpa que os isenta de responsabilidade por não saberem educar corretamente seus filhos e filhas. Afinal de contas, é mais fácil colocar a culpa no ambiente do que no indivíduo e a hipocrisia dos críticos é gritante nesse sentido, especialmente quando parte de pessoas que consomem na surdina, pela sombra, mas saem à luz para criticar as drogas e lamentar a descriminalização.

O que vai destruir a sociedade, sinto dizer, não é a liberação do consumo de um baseado, tratado com preconceito desde os primórdios como se fosse a chave dos portões do inferno, e sim a mentalidade retrógrada e conservadora que se recusa a aceitar as mudanças sociais e sofre, desnecessariamente, com assuntos que deveriam estar superados há décadas.

Não podemos aceitar a continuidade da perseguição incessante contra jovens, negros e pobres. Quem quiser continuar nessa imoralidade, que caminhe sozinho.


Enzo Pellegrino

Enzo Pellegrino

Enzo é advogado em Santa Cruz do Rio Pardo


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