Francis Pignatti

Racismo

Racismo

O racismo é uma “teoria que defende a superioridade de um grupo sobre outros, baseada num conceito de raça, preconizando, particularmente, a separação destes dentro de um País (segregação racial) ou mesmo visando o extermínio de uma minoria”. No Brasil o racismo passou a ser considerado crime em 1989, e a pena é de até 5 anos de reclusão e multa, sendo também imprescritível e inafiançável. O Racismo Estrutural é a “naturalização de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana do povo brasileiro, e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial”.

É necessário compreender qual o papel que cada estrutura socioeconômica desempenha na reprodução do racismo, a fim de desenhar estratégias eficazes para o seu enfrentamento. O combate à desigualdade racial na educação é essencial, enquanto elemento indispensável para qualquer mudança, de modo que sem uma educação efetivamente antirracista não é possível pensar em uma sociedade igualitária. Na sociedade brasileira as diferenças sociais entre brancos e negros são nítidas no cotidiano. A Lei 10.639/2003 foi uma conquista importantíssima para adotar perspectivas mais democráticas e diversas. Construída a partir de inúmeras manifestações dos movimentos negros, a lei estabeleceu a obrigatoriedade de conteúdos sobre a história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos da Educação Básica. O texto encontra algumas barreiras, sobretudo na rede pública, a falta de livros didáticos adequados aos temas, problemas na formação de professores, etc.

As ações afirmativas definem-se como políticas públicas (e privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. A partir de ações afirmativas, como as cotas para ingressos de negros, indígenas e pessoas de baixa renda nas Universidades, esse cenário apresentou uma melhora. Fundamentais para proporcionar acesso ao Ensino Superior a esses grupos, as cotas foram instituídas nacionalmente nas universidades públicas em 2012.

No âmbito do Direito Internacional, a Convenção 111 da OIT, traz medidas para eliminar toda discriminação em matéria de emprego e ocupação, com incentivo a leis e programas de educação sobre o tema e à colaboração com empregadores e organismos, a fim de garantir a aplicação da política de combate à discriminação, entre outros pontos. A Constituição da República proíbe diferenças salariais por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê multa por discriminação em razão do sexo ou etnia e assegura a isonomia salarial.A prática de discriminação racial no ambiente de trabalho, se ocorrer de maneira reiterada, pode ser considerada assédio moral. O assédio moral é conceituado como “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho”, o assédio moral desestabiliza o indivíduo emocional e profissionalmente. O próprio Estatuto da Igualdade Racial traz o dever estatal de garantir a igualdade de oportunidades por meio de políticas públicas, ações afirmativas, eliminação de obstáculos históricos, estímulo a iniciativas de igualdade e promoção de ajustes normativos para combater a discriminação étnica.


Francis Pignatti

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Francis Pignatti, Tabelião de Notas e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ribeirão do Sul e Salto Grande-SP. Mestre e Doutorando em Ciência Jurídica pela UENP de Jacarezinho-PR


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