João Ferreira

Não discriminem os políticos

Coluna de João Ferreira

Não discriminem os políticos

Publicado em: 23 de junho de 2023 às 00:55

Recentemente, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 2.720/23, que “tipifica os crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas”.

O referido projeto, submetido à discussão pela Câmara dos Deputados nesta semana, criaria uma proteção legal para os chefes do Poder Executivo, além de ministros, secretários, senadores, deputados e vereadores e até os dirigentes de partidos políticos, dentre outras autoridades.

O projeto pretendia proteger os políticos durante o mandato e mais cinco anos a partir da data em que a pessoa deixaria de figurar nas respectivas posições de destaque.

Também seriam protegidos os familiares (companheiros e enteados, inclusive) e os colaboradores dos políticos.

Haveria uma injúria específica (crime contra a honra) que, se praticada, implicaria na condenação do autor do fato à pena de 2 a 4 anos de reclusão. Esta parte foi retirada do texto.

252 deputados votaram a favor e 163 votaram contra o projeto de lei nº 2.720/23.

Segundo o portal de notícias UOL, poderia ser enquadrada como discriminação política a acusação de políticos por “condutas que viraram caso de Justiça, mas que ainda não transitaram em julgado”.

Na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares reclamaram do assédio. Paulo Abi-Ackel (PSDB), deputado federal, afirmou que o seu partido orientava pela aprovação da matéria. A deputada Camila Jara (PT), disse ao portal de notícias “O Cafezinho” que o projeto foi alterado para “incentivar o diálogo democrático em detrimento do ódio à classe política”.

Contudo, o texto do projeto de lei foi alterado e será encaminhado ao Senado Federal apenas um substitutivo do deputado federal Cláudio Cajado (PP), com pena de “reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço’ para políticos (Agência Câmara de Notícias).

O que dizer disso tudo (enquanto é possível)? Como não ter ódio da classe política com um projeto tão absurdo como esse? Como não detestar a classe política por dar as costas para o povo e viver de luxos em uma cidade (Brasília) distante de tudo e de todos? Como não ter nojo da classe política com a proteção de privilégios para poucos e abastados?

Aqui perto, temos amostras de pequenos acintes praticados pela classe política municipal (embora sem a nódoa da corrupção — ao menos por enquanto). Compras de carros de mais de R$ 140 mil, mega-aumento de salário (subsídio), faltas abonadas, folga no dia do aniversário para servidores, empreguismo para apaniguados, distribuição de piçarra, feira do rolo de interesses e escambo de favores crescem como mato em temporada de chuvas.

O problema é que o carpete vermelho macio dos palácios amolece a espinha dos políticos. Os microfones dóceis iludem os desavergonhados. As “excrecências”, digo, excelências, acabam se curvando às mordomias e ao elogio fácil. E, quanto mais tempo no poder, mais frágeis se tornam os laços que unem os políticos aos eleitores.

É claro que existe uma parcela (maioria ou minoria?) honesta e esforçada de políticos. Entretanto, os esforços de alguns (ou muitos?) parlamentares e chefes do Executivo em nadar contra a corrente da moralidade administrativa acaba levando os bons para a vala comum dos personagens detestados pela população.

Este projeto foi um erro que ofenderia a Constituição e a liberdade de expressão. Mas, pelo visto, todo mundo pode ser ofendido. Menos os políticos. Oremos. E fujam para as montanhas...

 

Xingar, não (?)

Quem nunca xingou (ainda que mentalmente) um político? Obs: este colunista não está estimulando a violência física ou verbal contra os políticos, cuja honra está legalmente protegida pelo Código Penal. O diretor-proprietário do jornal Debate está isento de qualquer responsabilidade pelo conteúdo da coluna, de autoria desse tal de João Ferreira.

 

Fica, vai ter bolo

Este colunista tem o dever moral de reconhecer a competência da Secretária de Saúde (ou ex) da Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, Anelise Link Leitão. Além de ser uma guerreira em sua vida particular, Anelise demonstrou técnica e profissionalismo na condução dos trabalhos da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Aqui não tem só rancor e amargura (conforme acham alguns), não...

 

Haja saúde

O jogo por trás das cortinas está sendo bruto. A (possível) exoneração da Secretária Anelise está sendo costurada há tempos. Anelise é apenas (mais) uma vítima da fome de poder dos politiqueiros de plantão. Para quem vê de fora, é um “dano colateral” parra, digo, para gerar intriga e arranhões na imagem da atual gestão municipal.

 

Aproveitem

Ainda não é crime chamar corrupto de corrupto. Ainda.

 

Superfatura

Este colunista aguarda as providências administrativas sobre uma condenação de superfaturamento.


João Ferreira

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João Ferreira é advogado


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