Gravata amarela

Esta foto em que estou com Emílio Hipólito, Sobral Pinto e meu grande e insubstituível amigo Mario Sérgio Duarte Garcia, antigo Presidente da OAB paulista e do Conselho Federal, há pouco falecido, marca o início da campanha pelas diretas e depois, pela Constituinte.

Sobral, certamente um dos maiores advogados brasileiros, católico praticante e tradicional que sabia separar o ser humano do criminoso, notabilizou-se a defender o comunista Harry Berger, avocando a Lei de Proteção dos Animais. Haja vista o quanto a Polícia de Vargas, na ditadura fascista do Estado Novo, torturou este homem. Mantendo o preso, por longo tempo, no vão de uma escada, com quase nenhuma água ou comida e condenado a ouvir, em uma delegacia, toda a hora, os passos dos policiais que subiam e desciam a escada com grande e proposital alarido e cujo respeito pelo ser humano em todas as ditaduras, sempre será nenhum.

Os advogados, na luta pelas diretas e pela Constituinte, usávamos gravatas amarelas como um símbolo dessas nossas lutas e em que pese um candidato eleito Presidente da Seccional de São Paulo, da OAB, a tenha também usado como símbolo de sua campanha e eleição.

O passo seguinte à Constituinte, foi a Lei da Anistia, cujo relator no Supremo Tribunal Federal foi meu querido amigo Eros Grau, a quem homenageie como orador na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. De quem outro Ministro do STF, o Ministro Pedro Chaves, dizia ser essa Santa Casa, o Senado de São Paulo, de cuja mesa ele foi membro como eu e o Doutor Nilo Medina Coeli, amigo de minha família, que foi presidente do Banco do Brasil S.A e Ministro da Fazenda, no Governo Goulart, tendo morado em Santa Cruz, nos anos de 1930, em que foi gerente do Banco do Brasil, por aqui, também.

Não abomino a Lei de Anistia. Mas, certamente, ela jamais poderia ter anistiado crimes hediondos como a tortura e no dia seguinte, após homenagear Eros, em voo para Brasília, comentei com Paulo Sergio Pinheiro este fato, desta restrição que se possa fazer à Lei de Anistia

Anistia vem do grego, em cuja língua significa esquecimento. O objetivo da anistia fora esquecer fatos que dividiam os brasileiros, de quaisquer tendências políticas, fossem os de esquerda, fossem os de direita, ou de qualquer tendência ideológica em prol de um novo Brasil unido, fraterno e de paz.

Bolsonaro despertou em segmentos do povo brasileiro, todos os fantasmas do passado, tanto o do comunismo que não existe mais, como o da tortura, elogiando torturadores, o que o Brasil não pode tolerar.

A par disto, esta revoada totalitária, levanta a questão em serem as gloriosas Forças Armadas Brasileiras um poder moderador. Isto é um grandioso equívoco. Não porque não exista esse poder moderador na Constituição brasileira. Sim porque os poderes constitucionais são harmônicos por natureza, não precisando de alguém que os modere em sua natural harmonia. Nem porque uma força armada jamais pode moderar quem quer que seja. Porque elas são vocacionadas a dominar pela força bruta das armas. Principalmente porque se for se admitir que as Forças Armadas fossem chamadas por um poder do Estado, o Judiciário, por exemplo, para cortar arestas impróprias do Poder Executivo, em detrimento do primeiro, o que se teria aí, não seria uma moderação, mas, sim uma imposição imoderada e destrutiva da harmonia entre dois poderes.

Esta intepretação errônea da Constituição, em seu desnecessário artigo 142, tem levado a um delírio político, que joga as nossas Forças Armadas no burburinho da política profana, à qual elas não devem descer, pela intepretação da forma acima exposta desse artigo 142 da Constituição da República. No pior, colocando nossos valorosos soldados, como Junta Apuradora Eleitoral.

É preciso lembrar que foram os próprios militares que, na Revolução de 1930, propugnaram a Justiça Eleitoral, como moderadora. Ela, sim, dos pleitos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral. De sorte que o Ministro Fachin merece todas homenagens, quando se refere a eleições desarmadas porque diminuir a tradição das Forças Armadas em defender a soberania do Brasil, para transformá-las em ficais de urnas, é não apenas diminui-las, contudo, e sobretudo fazer de eleições uma batalha de guerra, quando a civilização demonstra que elas são o termo da Paz.

Não sei se pego de novo minha gravata amarela, embolorada nos meus escaninhos. Afinal isto é passado e também olhar para trás e quem olha para trás, dá marcha à ré à vida e nós queremos avançar. Porque nos cabe fazer do Brasil, a terra do leite do mel, como foram as profecias de Dom Bosco, há séculos para o nosso País e de vez cumprindo o mandato constitucional de extinguir a fome e trazer todos os brasileiros e brasileiras à cidadania. Para ser o Brasil, como defendia Chico Xavier, a Pátria do Evangelho.

A gravata já era! Livramos-nos finalmente desta forca asfixiante. Entretanto, lembrar de Emílio Hipólito, Sobral Pinto e Mário Sérgio, é recordar homens que souberam vergar a imbecilidade das ditaduras, por uma democracia de real liberdade. Viva o Brasil!