Social: Netto Andrade

O Direito estará presente sempre

Coordenador do curso de Direito da Fasc, o advogado João Gabriel Lemos Ferreira admite que sociedade judicializou relações, afirma que litígios devem ser última medida e defende o papel social da faculdade

O Direito estará presente sempre

Publicado em: 11 de fevereiro de 2022 às 17:29
Atualizado em: 11 de fevereiro de 2022 às 17:38

Professor da Faculdade de Administração de Santa Cruz (Fasc) há anos e coordenador do curso de Direito da mesma instituição, o advogado João Gabriel Lemos Ferreira afirma que o litígio deve ser a última medida – mas admite que, desde a promulgação da Constituição de 1988, os processos não param de crescer em uma sociedade judicializada.

Para ele, acordos extrajudiciais sempre serão a melhor solução. Mas nada disso existiria sem os advogados – profissão que, segundo ele, sempre estará ao lado da sociedade.

Em conversa com a Coluna, ele afirma que a Fasc mantém um papel fundamental para Santa Cruz do Rio Pardo – o que chama de compromisso moral e social – e diz que, embora saturado, bons profissionais sempre se sobressairão no mercado.

 

*

 

Como e por que o sr. se interessou pelo Direito?

Nasci numa família de advogados, juízes e procuradores. Eu já frequentava os fóruns de São Paulo desde criança. Não me via fazendo outra coisa, pois já estava mergulhado no universo jurídico, inclusive lia o Diário Oficial quando adolescente por curiosidade em relação aos atos processuais.

 

Onde o sr. iniciou a carreira?

Em Santa Cruz do Rio Pardo, para onde mudei assim que obtive a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

O sr. tem passagens pela administração pública — área em que é especializado. O que, na sua opinião, diferencia essa área das demais?

O advogado público tem a missão de fazer com que os agentes públicos sigam os trâmites legais para a realização de obras públicas, para a gestão de pessoas e para a prestação de serviços públicos. Enfim, o advogado público ajuda as autoridades a cumprir a lei, que significa, dentre outras coisas, a obedecer àquilo que foi decidido pelo Poder Legislativo que, por sua vez, representa a vontade da população.

 

Muitos formandos não gostam das matérias de interesse coletivo e difuso pela burocracia do setor. Isso ainda é uma máxima?

Ainda é. O Brasil é o país dos carimbos, embora a Lei de Liberdade Econômica tenha ajudado um pouco. O Poder Público é uma máquina enorme e isso causa enormes dificuldades para que possa ser gerido.

 

De onde surgiu o interesse acadêmico e o que o motivou a dar aulas?

A academia é uma missão. Espalhar o conhecimento é uma honra. As sociedades mantem os seus pilares porque há pessoas para transmitir o conhecimento adquirido em séculos. Aprendi isso ao cursar o mestrado. A continuidade da nossa existência depende dos professores e do seu contínuo exercício do ensino.

 

Como coordenador do curso de Direito da Fasc, como o sr. avalia o curso na região?

O curso é um dos melhores da região, disso eu tenho certeza. Há professores voluntariosos, uma nova direção engajada e muita, mas muita vontade de ensinar àqueles que se interessarem pelos cursos. A aprovação na OAB também é uma amostra de que os resultados são sempre positivos.

 

O Direito está de fato saturado no mercado? Como recém-formados podem encontrar espaço?

O curso de Direito realmente está gerando muitos graduados e a concorrência está muito acirrada. Porém, o bom profissional, e persistente, sempre conseguirá arrumar espaço para desempenhar o seu ofício. É muito importante ter a consciência que o processo de aquisição do conhecimento não é interrompido com a formatura, mas prossegue por toda a carreira jurídica. Como exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a vida das empresas e abriu uma janela enorme de oportunidade para os bons profissionais.

 

O que diferencia a advocacia do interior para os grandes centros?

A advocacia no interior é reconhecidamente mais “caseira”, mais tranquila. Eu não consigo deixar de trabalhar na velocidade de São Paulo, onde estagiei por algum tempo, mas reconheço que o ritmo é bem menos estressante. Não há um “dress code” rigoroso como há nas grandes capitais e o relacionamento com os colegas é menos desconfiado e mais sincero. É muito divertido advogar no interior.

 

O sr. acha que a sociedade, talvez pela polarização, passou a judicializar mais as relações?

Na verdade, a judicialização teve um grande crescimento após a Constituição de 1988 e os números de processos não param de crescer. A ausência de uma cultura de pacificação impulsiona as pessoas a litigar. O processo deve ser, sempre, a última medida a ser adotada pelas partes. O advogado, inclusive, tem o dever de tentar as medidas amigáveis para que os conflitos sejam resolvidos. Infelizmente, o estímulo ao litígio existe por toda parte,

 

Como o sr. avalia a resolução de conflitos? Acordos são melhores do que sentenças?

Sempre. O melhor caminho para solucionar um conflito de interesses é o acordo extrajudicial. Ainda que haja a perda de uma parcela do bem (dívida, carro, pensão) disputado, um acordo é sempre melhor que entregar a decisão para uma terceira pessoa.

 

Como aproximar a população do Direito? E qual o papel da Fasc neste sentido?

A Fasc tem um compromisso social e moral com a cidade. É um dever da instituição prestar bons serviços à comunidade e, acima de tudo, transmitir conhecimento e formar pessoas (em todos os sentidos). Sempre haverá uma parcela da população em situação de vulnerabilidade. Com a nova direção, tentaremos implantar um Núcleo de Prática Jurídica que cumprirá um papel social importante, sem qualquer competição com a Assistência Judiciária. Trata-se de uma ferramenta para ajudar os graduandos e para atender a população em situação de carência financeira. A Fasc tem uma herança muito preciosa para deixar para a cidade.

 

De que maneira o sr. enxerga o futuro da advocacia?

A advocacia sempre estará presente junto à população, pois o descumprimento da lei é uma das mazelas mais tristes da sociedade. Sempre haverá maus governantes, profissionais lenientes, pais ausentes e quebras de contratos. Sempre haverá injustiças que exijam a participação de um advogado para corrigi-las. E, conforme sabido, advogado covarde não se cria.


Social: Netto Andrade

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Netto é colunista social do DEBATE


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