DIVERSOS

Herdeiro da 'Chácara Peixe', advogado requer área da Codesan na Justiça

Publicado em: 21 de fevereiro de 2020 às 16:56
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 06:56

Herdeiro de Joaquim de Souza Campos alega

que autarquia se apossou do local indevidamente;

presidente da Codsan diz desconhecer processo

André H. Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O advogado Aser Luiz de Souza Campos, um dos herdeiros de Joaquim de Souza Campos — antigo dono da “Chácara Peixe” —, luta na Justiça desde 2016 para conseguir a posse do terreno localizado nos fundos da Codesan, em Santa Cruz do Rio Pardo, onde estão amontoados entulhos da autarquia.

No processo, Aser se declara proprietário legítimo da área e diz que a Codesan se apossou ilegalmente do local em janeiro de 2007. Foi nesta época, segundo Aser, que a Codesan passou a usar o terreno do fundo da sede principal, quando ainda era uma empresa de economia mista.

Aser também aponta que não foi sequer avisado ou pago pela prefeitura, na época comandada por Adilson Mira (PSDB). O município, aliás, também é réu no processo.

Aser, que também é professor aposentado, pede indenização de R$ 50 mil por danos morais. Ele não solicitou a restituição solidária — ou seja, se condenadas, tanto a Codesan como a prefeitura deverão pagar o valor ao advogado.

Na petição protocolada no início da ação, Aser apresentou carnês de IPTU (Imposto Territorial e Urbano) que, segundo ele, são da área ocupada indevidamente pela Codesan. O documento mostra o número do imóvel registrado no Cartório que, de fato, está em nome dele.

CONFIRMAÇÃO — Carnê de IPTU da área em litígio, em nome de Aser, estão nos autos do processo

A Procuradoria Jurídica da prefeitura se manifestou pela primeira vez na ação em 2017. Em contestação assinada por Rodolfo Camilo dos Santos, negou que Aser seja de fato herdeiro dos lotes naquela área, conforme o autor sustenta. Além disso, o procurador disse que a ação sequer poderia ser aceita porque está prescrita.

No mesmo ano, a Codesan apresentou contestação em que afirma que Aser Luiz “mente” ao dizer que a área foi apossada em 2007. A autarquia diz que ocupa a área integral dos lotes desde meados dos anos 1990.

Com relação aos carnês de IPTU, a Codesan afirma que Aser não paga o imposto e que, ao juntar o documento, o advogado nada mais quis do que “ludibriar o juiz”.

Souza Campos, por outro lado, se defende e afirma que a própria autarquia confirmou o argumento de que os terrenos estão em nome de Aser.

“Na verdade, Aser sempre teve interesse de saldar a pendência sobre os referidos lotes (IPTU). Entretanto, como as requeridas [Codesan e prefeitura] vêm ocupando toda área desde 2007 e nega a sua desocupação, motivou a pendência dos débitos desde então”, diz a defesa de Souza Campos.

A reportagem entrou em contato com Aser Luiz de Souza Campos na sexta-feira, 14. Ele diz confiar na Justiça e reitera o argumento de que a área pertence a ele. O presidente da Codesan, Maurício Salemme, também foi consultado e afirmou à reportagem desconhecer o processo.