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Candidata a vereadora, nora do prefeito Otacílio Parras pode ser impugnada

Publicado em: 30 de setembro de 2020 às 00:01
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 11:09

Constituição Federal proíbe candidaturas de parentes do prefeito por afinidade, que é o caso da nora, lançada vereadora

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A enfermeira Laura Helena Simões Gasparini Assis, lançada candidata a vereadora na convenção da coligação que apoia Diego Henrique Singolani para prefeito, pode ter o registro impugnado pela Justiça Eleitoral. Ela é casada com um dos filhos do prefeito Otacílio Parras (PSB) e, portanto, parente em primeiro lugar por afinidade.

Laura teve seu nome lançado como uma das candidatas do PSB, o mesmo partido do prefeito Otacílio. Tudo indica que seria a candidata apoiada diretamente pelo prefeito, já que trata-se de sua nora.

Entretanto, a Constituição Federal veda candidaturas de parentes do prefeito até o segundo grau, sejam consanguíneos, por adoção ou afinidade. No caso, Laura é considerada parente por afinidade, casada com um dos filhos de Otacílio.

Foto de alguns anos atrás mostra Laura e o marido com o prefeito Otacílio Parras

Assim, a lei não sofreu qualquer mudança nos últimos anos. Porém, o texto prevê algumas exceções. Uma delas é o caso de o prefeito se afastar do cargo seis meses antes das eleições, mediante desincompatibilização, mesmo não disputando o pleito. Não se aplica este dispositivo no caso de Laura Assis, pois Otacílio está no cargo.

Outra exceção é quando o parente já possui um cargo eletivo e for candidato a reeleição. É o caso, por exemplo, dos filhos do presidente Jair Bolsonaro – um senador, outro deputado federal e mais um vereador pelo Rio de Janeiro. Nesta hipótese, todos podem ser candidatos, mas ao mesmo cargo, nas eleições de 2022.

Para as eleições deste ano, nenhum dos filhos do presidente do Brasil pode ser candidato a cargos executivos. Carlos Bolsonaro disputa a reeleição no Rio de Janeiro sem qualquer problema jurídico.

Candidatura de Laura já foi registrada e consta como "aguardando julgamento"

Em 2008, um dos filhos do presidente Lula tentou ser candidato a vereador em São Bernardo do Campo pela primeira vez. Porém, com base na Constituição Federal, ele foi declarado inelegível porque a jurisdição política do presidente é nacional. Isto significa que Laura Assis poderia se candidatar a uma vaga numa Câmara Municipal de outro município.

Em 1988, Wanda Rios era casada com o médico Clóvis Guimarães, que era o vice-prefeito de Santa Cruz. Em relação a este cargo, o entendimento é que ele só deixaria parentes inelegíveis caso substituísse o prefeito nos seis meses anteriores do cargo. Como isto não aconteceu, Wanda não teve problemas em se candidatar — e foi a mais votada. Clóvis foi eleito prefeito.

Como já possuía mandato eletivo de vereadora, Wanda Rios pôde ser candidata à reeleição, mesmo o marido Clóvis Guimarães Coelho sendo o prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo em 1992. O casal se separou alguns anos mais tarde.

De qualquer forma, é a Justiça Eleitoral quem vai decidir sobre o registro da candidatura de Laura Helena Simões Gasparini Assis. Se ela for impugnada, o PSB deverá, no prazo de dez dias, apresentar uma substituta, obrigatoriamente uma mulher.