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Comerciante reclama de exigências da fiscalização

Publicado em: 09 de agosto de 2019 às 15:51
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 12:08

Estabelecimento no Parque das Nações

deverá fazer várias modificações

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Mais uma vez, a fiscalização da prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo em estabelecimentos comerciais gera polêmica. Depois da desastrosa “blitz” contra música ao vivo, agora o alvo é a suposta segurança de pequenas lanchonetes da cidade. Na segunda-feira, 29, o comerciante Carlos Alberto da Silva, 57, dono do “Trailer do Carlão” no Parque das Nações, usou a tribuna livre da Câmara para denunciar as exigências da fiscalização para que o estabelecimento se adequasse à legislação. No entanto, a lei não foi exibida pelo município. As mudanças no pequeno estabelecimento, segundo o proprietário, vão custar mais de R$ 5 mil e, inclusive, forçá-lo a comprar botijões de gás industriais, que existem em Bauru.

“Carlão”, como é mais conhecido, disse que se surpreendeu ao receber a notificação, que estipulou o prazo de 30 dias. Ele lembra que seu estabelecimento começou com um trailer estacionado no terreno – que ainda existe -, mas o espaço foi ampliado ao longo do tempo. No entanto, a área é totalmente aberta, somente fechada com toldos plásticos. Mesmo assim, ele teve de instalar extintores, pendurar placas e agora vai precisar implantar um sistema de gás com dutos. Carlos calcula que vai precisar investir mais de R$ 5 mil. Segundo ele, o fiscal chegou a comentar: “Ou faz ou fecha”.

Carlos mostra documentos para funcionar como comércio

O comerciante questiona se outros estabelecimentos, inclusive trailers, também estão sendo notificados. “Se a fiscalização é somente no meu trailer, é injusto para mim. Se for para todos, é injusto para os demais comerciantes, pois as exigências são muitas e não há distinção entre pequenos e grandes estabelecimentos”, disse. Carlos, inclusive, mostrou várias autorizações, inclusive o alvará da prefeitura e dos bombeiros, penduradas numa das únicas paredes da lanchonete. “Sempre cumpri minhas obrigações, mas agora vou ter de fazer um investimento que está fora do meu alcance”, reclamou.

O comerciante está em Santa Cruz há muitos anos. Ele já foi dono de estabelecimentos na praça da Igreja Nossa Senhora de Fátima e, durante onze anos, dirigiu outro perto da antiga Fasc. “Nunca tive problema algum”, lembrou. No Parque das Nações, ele montou o “Trailer do Carlão” há três anos, na área de uma antiga chácara. “Não tinha nada na rua, que é a última do bairro, só mato. Aos poucos, o bairro ganhou benfeitorias e se tornou um local familiar”, disse.

‘Concorrência desleal’

A fiscalização do município em pequenos estabelecimentos retoma uma antiga reclamação de comerciantes com espaços físicos: a existência de trailers em praças públicas de Santa Cruz do Rio Pardo e até num terreno pertencente ao INSS, em frente à praça Leônidas Camarinha. No final da rua Euclides da Cunha, há vários trailers “fixos” que, segundo comerciantes, fazem concorrência desleal.

Os “fixos” alegam que os trailers possuem despesas reduzidas, pois não pagam aluguel e muitos estão localizados em praças públicas. Carlos Alberto, por exemplo, conta que os trailers não devem se submeter às mudanças impostas pelo setor de fiscalização da prefeitura, inclusive com a construção de tubulação de gás.

LEI MAIS RÍGIDA — Marcelo disse que lei mudou após tragédia na boate

Santos diz que fogo na boate

‘Kiss’ endureceu a legislação

Após o pronunciamento do comerciante Carlos Alberto da Silva, que usou a “tribuna livre” da Câmara na sessão de segunda-feira, 29, o vereador João Marcelo Santos (DEM) disse que também passa por estas adequações como presidente do Icaiçara Clube. “Esta é uma exigência nova do Judiciário, já que estes estabelecimentos têm frequência de menores. E isto mudou depois do caso da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, onde várias pessoas morreram pela falta de adequação. Botijão de gás realmente não podem ficar no estabelecimento”, disse.

Santos disse que os comerciantes da praça Leônidas Camarinha colocam seus botijões de gás fora dos trailers, numa caixa especial. Carlão, porém, disse que seus botijões já estão fora do trailer e que foi instruído a colocar placas indicativas da saída. “Estas coisas não têm sentido, pois meu estabelecimento é totalmente aberto, sem paredes. Quem pede isto, com certeza está curtindo com a minha cara”, disse.

O presidente da Câmara, Paulo Pinhata (MDB), contestou a argumentação de Marcelo Santos. “Não dá para comparar um trailer de Santa Cruz com a boate Kiss”, disse. João Marcelo não gostou e houve uma rápida discussão com o presidente da Câmara.