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Em 2017, Otacílio afirmou que o transporte do lixo era ‘ilegal’

Publicado em: 30 de junho de 2020 às 14:09
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 12:12

Depois de contratar empresa da MRover, prefeito abriu licitação para ‘transbordo’

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

A contratação de uma empresa do grupo MRover em 2017, para transportar o lixo urbano de Santa Cruz do Rio Pardo ao aterro particular de Piratininga, colocou Otacílio Parras (PSB) no centro das denúncias sobre o “cartel do lixo”. Segundo uma entrevista do prefeito naquele ano, cujo áudio foi resgatado pelo jornal, ele sabia que a empresa “Maria Aparecida de Souza Nossa” pertencia à própria MRover, principal empresa envolvida no que seria o “cartel” de empreiteiras ligadas ao serviço do lixo. Quatro meses depois, numa outra entrevista resgatada, Otacílio admitiu que o transporte feito pela MRover era ilegal.

O contrato com a “Maria Aparecida” foi rejeitado pelo Tribunal de Contas porque estava superfaturado. Segundo o conselheiro Dimas Ramalho, que assina como relator do processo no TCE, a apresentação de três orçamentos prévios e a aparente contratação pelo menor preço produziu “a falsa impressão de economia”. Na verdade, a vencedora terceirizou o serviço para a MRover, suposta mantenedora da mesma empresa, por R$ 3 o quilômetro rodado. A prefeitura pagou R$ 4 num contrato global estipulado em R$ 453.600,00.

Nos documentos recebidos pelo TCE, porém, não constou o orçamento prévio da própria MRover, que ofertou R$ 5,90 pelo quilômetro rodado. De acordo com explicações atuais do prefeito, foi um “erro político” do secretário Luciano Massoca, que foi repreendido. Outro mistério é que o prefeito disse há duas semanas que o preço da MRover foi alto exatamente “para não pegar o serviço”. Mas foi a empreiteira quem transportou o lixo até Piratininga através de uma outra empresa do próprio grupo.

O contrato durou apenas quatro meses. É que, em 2017, Otacílio abriu licitação para ceder uma área ao lado do antigo aterro sanitário — interditado naquele mesmo ano — para exploração de uma estação de transbordo. De acordo com o edital, a vencedora deveria fazer o transporte gratuitamente para o município, como contrapartida à cessão da área.

Foi, então, que o prefeito “confessou” que o transporte feito antes da licitação pela MRover era irregular pela característica dos caminhões, os mesmos usados na coleta do lixo urbano. A um dia da licitação da área para o transbordo do lixo, Otacílio disse que a empresa a ser contratada daria condições legais ao transporte dos resíduos urbanos. “Pelo menos vamos ficar legalmente habilitados a ter um lugar para levar o lixo e depositar na carreta. Hoje, fazemos emergencial em caminhãozinho, mas isto não é legal. Não podemos ficar sempre assim”, afirmou.

Na mesma entrevista, Otacílio deixou escapar que a própria MRover estava interessada no pregão da estação de transbordo. “A empresa de Piratininga confirmou [a participação] e a MRover parece que ligou também”, contou em 2017.

O município também teve outro contrato ligado ao lixo rejeitado pelo Tribunal de Contas. No final de 2017, o TCE julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmado por Otacílio com a empresa “CGR Guatapara”, de Piratininga, que passou a receber o lixo urbano de Santa Cruz do Rio Pardo. O prefeito alegou “emergência” para a contratação sem licitação, alegando que a interdição do aterro sanitário deixou o município sem condições de depositar o lixo. De acordo com TCE, porém, foi o próprio Otacílio quem criou a emergência, ao não tomar providências quanto à situação do aterro, embora tenha sido notificado durante anos pelos órgãos competentes, inclusive Cetesb e Ministério Público.

O contrato custou maio de meio milhão aos cofres do município, em valores de 2017. De acordo com o TCE, faltou “planejamento” à administração de Otacílio Parras. Na verdade, o prefeito já sabia da situação do aterro antes de tomar posse, no final de 2012. No governo, pouco fez para reverter a situação e o município teve seu aterro interditado.