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Ex-prefeito de Ipaussu é réu na Justiça Federal

Publicado em: 29 de agosto de 2019 às 15:59
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 15:54

Ex-prefeito Luiz Carlos Souto e mais três pessoas respondem

a processo do MPF por fraudes no sistema federal de Saúde

Sérgio Fleury Moraes

Da Reportagem Local

O ex-prefeito Luiz Carlos Souto, o ex-secretário de Saúde Carlos Fernandes Guidio, o servidor Fernando Silva Gomes e a dirigente da Sociedade São Vicente de Paula, Maria de Lourdes Saccheli, todos de Ipaussu, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por fraudes contra o Fundo Nacional de Saúde. A Justiça Federal já aceitou a denúncia e são réus na ação civil pública. O prejuízo causado à União, segundo o MPF, é de R$ 317.086,00. Se condenados, deverão restituir o total dos danos e condenados à perda dos direitos políticos e das funções públicas.

Souto foi vereador e prefeito de Ipaussu em dois mandatos

O Ministério Público Federal ajuizou a ação em 2012, denunciando a irregularidade que começou em 2009, no primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Carlos Souto, que seria reeleito em 2012. Hoje, Souto é assessor do deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e um dos líderes da oposição ao prefeito Sergio Galvanin Guidio (PSDB), que foi seu vice entre 2013 e 2016.

A fraude aconteceu no “Programa de Agentes Comunitários de Saúde” (PACS) de Ipaussu, administrado pela prefeitura e alimentado com verbas do governo federal. De acordo com normas do Ministério da Saúde, o município que mantivesse as equipes do projeto completas, ainda receberia uma verba adicional.

Foi aí, segundo a denúncia do MPF, que o município de Ipaussu começou a alimentar dados falsos, indicando números fictícios de funcionários no setor e “inflando” uma produtividade que não acontecia. Tudo para fraudar o sistema e aumentar o repasse das verbas do Ministério da Saúde.

A irregularidade foi confirmada por uma auditoria do Departamento Regional de Saúde, com sede em Marília. Em depoimento, a então presidente da Sociedade São Vicente de Paula — entidade beneficiada por repasses de recursos federais —, Maria de Lourdes Saccheli, informou que o número de agentes efetivamente atuantes era ínfimo em relação ao que era informado para fins de repasse de recursos por parte do Fundo Nacional de Saúde.

Enfim, descobriu-se o número de agentes comunitários era “inventado” para inflar as verbas federais. Uma extensa relação de servidores, relacionados como agentes comunitários, na verdade nunca exerceram esta função.

O ex-prefeito de Ipaussu é atualmente o assessor regional do deputado estadual santa-cruzense Ricardo Madalena (PL)

Denunciados

Acuada pelos órgãos de fiscalização e por denúncias do então vereador Éder do Nascimento, a prefeitura resolveu instaurar uma sindicância que, ao final, concluiu que o funcionário Fernando da Silva Gomes teria alimentado o sistema de forma incorreta. Contratado pela Sociedade São Vicente de Paula, Fernando foi, inclusive, afastado de suas atribuições junto ao Programa de Saúde da Família.

Fernando, por sua vez, disse ao MPF que foi instruído pelo então secretário de Saúde, Carlos Fernandes Guidio — também vice-prefeito na primeira gestão de Luiz Carlos Souto — a manter os nomes de agentes já demitidos. Segundo o funcionário, por determinação do secretário, conseguiu dar um “comando no sistema” que interrompia temporariamente a exclusão dos agentes demitidos.

O relato do funcionário menciona, ainda, que numa reunião onde discutiu-se a irregularidade no sistema de Saúde, o então prefeito Luiz Carlos Souto teria afirmado: “Vai explodir no ... de alguém e não vai ser no meu”.

Luiz Carlos Souto, Fernando da Silva Gomes das Neves, Maria de Lourdes Saccheli e Carlos Fernandes Guidio, já são réus na ação da Justiça Federal. O Ministério Público Federal pede o ressarcimento integral dos danos (R$ 317.086,00) e mais o pagamento de uma multa civil no valor de duas vezes o valor dos prejuízos. Além disso, o MPF quer a suspensão dos direitos políticos de todos pelo prazo de oito anos, a perda da função pública eventualmente exercida e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.

A Advocacia-Geral da União também deverá ser citada para, de acordo com análise dos autos, integrar a ação civil pública.