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Governo desiste de ‘diligência’ e assina contrato com a rádio 'Antena A'

Publicado em: 12 de março de 2020 às 02:15
Atualizado em: 29 de março de 2021 às 14:33

‘Antena A’ finalmente assinou contrato de publicidade

A rádio “Antena A”, vencedora da licitação para a propaganda oficial da prefeitura, assinou contrato com o município na tarde de quinta-feira, 5. É o fim de uma novela que começou em janeiro, quando a emissora derrotou a Difusora no pregão publicitário e levou o pacote. Na última hora, o governo de Otacílio Parras desistiu de uma “diligência técnica” que havia anunciado anteriormente.

Há mais de 20 anos detentora da verba pública publicitária, a Difusora apresentou recurso contestando a qualidade de som da concorrente e eventuais problemas da “Antena A” em processos judiciais e na Anatel. Como não há trânsito em julgado em nenhum caso, o recurso foi indeferido.

No entanto, o prefeito Otacílio Parras (PSB) — que recebe o apoio político da Difusora e sempre teve os microfones da emissora abertos a qualquer dia, sugeriu que a administração iria promover uma “diligência técnica” para verificar a qualidade do sinal da vencedora.

O plano era dificultar a assinatura do contrato e apontar alguma deficiência técnica para desclassificar a vencedora e entregar novamente a publicidade oficial à Difusosa. De acordo com a administração, a “diligência” seria realizada na quarta-feira, 4, a partir das 9h, e poderia ser acompanhada pela segunda colocada na licitação, a rádio Difusora.

A iniciativa é considerada ilegal, já que não consta no edital do pregão e nem na minuta do contrato que seria firmado com a emissora vencedora. A “Antena A” sugeriu que iria reclamar na Justiça, onde tramita uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Otacílio e a rádio Difusora.

A poucas horas da “diligência”, o governo anunciou o cancelamento. No dia seguinte, a “Antena A” foi finalmente chamada para assinar o contrato, que entra em vigor imediatamente ou após a publicação no “Semanário Oficial”, que vai ocorrer na próxima semana.

O contrato tem validade de um ano e pode ser renovado de forma contínua até o prazo de cinco anos. A renovação ou abertura de novo pregão só será decidida pelo próximo prefeito, que será eleito em outubro.