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Justiça aceita denúncia contra Pocay e outros cinco por contrato irregular

Publicado em: 16 de dezembro de 2020 às 07:26
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 09:15

André Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Um ano e meio depois de apresentada, a Justiça de Ourinhos aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito Lucas Pocay (PSD), o procurador-geral do município Gustavo Henrique Paschoal, o ex-diretor de licitações Anderson Maximiano Luna, o ex-secretário José Luís Vassoler, o munícipe Osmar Alberto Rosini Júnior e o morador de Tatuí Paulo Eduardo Flores da Silva.

A ação foi ajuizada no ano passado pelo promotor Adelino Lorenzetti e hoje o caso está a cargo de Otávio Ferreira Garcia.

O caso envolve o aluguel — irregular, acusa o MP — de um imóvel para sediar a “Casa dos Músicos”. O contrato, firmado em 2 de janeiro de 2017, tem suspeita de favorecimento.

É que o prédio pertencia a Osmar Alberto Rosini, o mesmo que, meses antes, nas eleições de 2016, cedeu o imóvel a Pocay para ser a sede de seu comitê de campanha.

A formalização do contrato foi feita sem licitação e contou com parecer favorável do procurador jurídico, que, segundo o MP, utilizou-se de “fundamentação precária, com um parecer que não tinha como objeto direcionar os trâmites para a legalidade, mas simplesmente endossar a decisão já tomada da contratação direta”.

Em depoimento, o prefeito Lucas Pocay afirmou que desconhecia o proprietário do imóvel, mas que o filho do dono — Fernando Rosini — era pessoa de sua confiança. “Somente com essa fala, o requerido confirmou que a contratação foi pessoal, destinada a beneficiar pessoa certa”, acusa o MP. Fernando, aliás, ocupava cargo de confiança na prefeitura na época dos fatos.

Os fatos se agravam à medida em que Pocay cedeu o imóvel, pago com dinheiro público, ao ex-secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores, que o utilizou como residência. O MP alega que o local nunca serviu como “Casa dos Músicos”, conforme previsto pela administração de Pocay.

Procurado na tarde desta sexta-feira, o município de Ourinhos não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Na ação, os agora réus tiveram bens bloqueados em caráter liminar. O Ministério Público requer o pagamento de multa e sugere suspensão dos direitos políticos e impossibilidade de contratar com o poder público como outras penalidades.

A OAB e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais atuam na causa como amicus curiae — “amigos da corte” em latim.