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Lourival já prestava serviços à prefeitura antes do mandato de vereador

Publicado em: 15 de novembro de 2019 às 14:06
Atualizado em: 30 de março de 2021 às 12:07

Última contratação é de 2016, antes de

tomar posse como vereador governista

André H. Fleury Moraes

Da Reportagem Local

Não é de hoje que a empresa do vereador Lourival Pereira Heitor (DEM) presta serviços públicos. A “Tec Rad Serviços Radiológicos” foi contratada pela prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo várias vezes seguidas, no governo de Otacílio Parars, durante pelo menos quatro anos, entre 2013 e 2016.

A prestação de serviços à administração se encerrou em 2016 porque Lourival Heitor, proprietário da Tec Rad, se elegeu vereador e, segundo a Lei Orgânica de Santa Cruz do Rio Pardo, é incompatível a contratação de um vereador por parte do poder público.

Em 2013, o primeiro ano da gestão de Otacílio Parras (PSB), a prefeitura desembolsou R$ 8.659 para a empresa de Lourival Heitor. A partir desse ano até 2016, ao todo, foram gastos R$ 34 mil com a Tec Rad. Tudo foi feito através da modalidade “Dispensa de Licitação” e tinha, como finalidade, “exames diversos”. Na época, Lourival já tinha contrato com a Santa Casa e com a entidade que administrava a UPA.

Depois de 2016, Lourival tomou posse como vereador e se tornou um fiel vereador do prefeito Otacílio Parras na Câmara. Em março do ano passado, Heitor se tornou líder do grupo governista. Pouco antes, entretanto, assinou o relatório da “CPI das Horas Extras”, que responsabilizou Cláudio Agenor Gimenez por um descalabro nas contas da Codesan. Depois, negou tudo.

Como vereador, apesar de ter cessado as relações diretas com a prefeitura, Lourival Heitor continuou tendo atividades incompatíveis com o mandato legislativo. Em março deste ano, o DEBATE revelou que o vereador do DEM mantinha negócios com a Abedesc, a Organização Social que gere a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O fato é incompatível com o mandato.

Em seguida, a reportagem também noticiou que Heitor tinha vínculos com a Santa Casa de Misericórdia, que recebe dinheiro público, complicando a situação do vereador.

O caso se tornou ainda mais grave quando foram descobertos indícios de fraude em um contrato de prestação de serviços do vereador em relação à Santa Casa. O caso foi revelado pelo DEBATE em outubro. Na ocasião, Lourival havia alegado ao Ministério Público que, na verdade, mantinha negócios com uma empresa terceirizada do hospital. O contrato apresentado por ele, porém, estava assinado em uma data anterior à abertura da empresa para a qual, segundo ele, a Tec Rad prestava serviços.

O vereador também é alvo de um inquérito criminal eleitoral depois que se descobriu, através de um processo comum de execução, que ele não declarou a sociedade da empresa na lista de bens obrigatória na Justiça Eleitoral.

Por ocultação de patrimônio, Lourival Heitor pode responder a processo eleitoral e até ser condenado a pena de reclusão. O vereador disputou as eleições de 2016 como “Lourival do Raio-X”, em referência direta à própria Tec Rad e à Santa Casa.

O Ministério Público de Santa Cruz reabriu as investigações contra o vereador pelos serviços prestados à UPA e à Santa Casa.